Aline Correa Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 50376282120258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5037628-21.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: UNIMED VALE DO ACO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) AGRAVADO: LORENA ALTIERI BELINI ADVOGADO(A): ALINE CORREA DA COSTA (OAB SC057257) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente
3. Processo 50023957320248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tutela Antecipada Antecedente Nº 5002395-73.2024.8.24.0007/SC REQUERENTE : YAGO SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : ALINE CORREA DA COSTA (OAB SC057257) REQUERIDO : ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA ADVOGADO(A) : FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB SP177046) REQUERIDO : UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A) : GABRIEL SANTOS CORDEIRO DE ANDRADE (OAB MG096745) DESPACHO/DECISÃO Sem maiores delongas, DEIXO DE CONHECER a medida integrativa, porquanto a decisão embargada não apresenta qualquer obscuridade, contradição interna , omissão ou erro material. No ponto, insta destacar o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça: É pacífico nesta Corte Superior que "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado " (REsp n. 1.250.367/RJ, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., DJe 22/8/2013). No caso concreto, vislumbro que a decisão foi clara, coesa e suficientemente motivada, fundamentada conforme o artigo 489 da legislação adjetiva. O que se denota é que a insurgência da parte embargante limita-se ao seu descontentamento com a decisão, e, conforme é consabido, a oposição da medida integrativa não se presta para rediscutir matéria que já foi apreciada e julgada. Eventual error in judicando poderá ser questionado pela via adequada. Por economia processual, ressalto que a decisão atacada também restará incólume, no caso de juízo de retratação por eventual interposição de recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.
4. Processo 10101321720238260286
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010132-17.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Reajuste de Prestações - M.H.H. - - J.H.H. e outro - S.A.S.S.S. - Vistos. Pg. 790/794: Ciência. Oficie-se à Defensoria Pública para reserva dos honorários, nos termos do Comunicado Conjunto nº 258/2024, referente a cota parte da autora que deverá ser limitada a tabela da Defensoria. Para cumprimento da Resolução TJSP 910/23 fixo os honorários no patamar mínimo da tabela (18 UFESP). Envie planilha informando que a perícia é do tipo: ciências contábeis; natureza: ação revisional envolvendo até 4 contratos bancários; complexidade "Grau I" em razão da matéria, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço. Informe, ainda, na planilha que esta decisão é posterior a data de 27/02/2024 e, portanto, está de acordo com a Resolução 910/2023. Ressalvo que os trabalhos periciais somente poderão ser iniciados após a confirmação da reserva de honorários pela Defensoria Pública. Com a reserva dos honorários, intime-se o Perito para dar início aos trabalhos, através do correio eletrônico. Após, dê-se ciência às partes a respeito da data designada para realização da perícia. Vindo aos autos o laudo, concedo o prazo de 15 dias às partes para manifestação e libere-se o pagamento. Intime-se. - ADV: KARINA EL FARRA (OAB 502167/SP), HUGO METZGER PESSANHA HENRIQUES (OAB 180315/SP), ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC)
5. Processo 00070660420238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007066-04.2023.8.26.0009 (apensado ao processo 1003524-92.2022.8.26.0009) (processo principal 1003524-92.2022.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Liminar - I.A.M. - S.A.S.S.S. - Vistos. Fls. 171/176: Conheço dos embargos de declaração opostos por Sul América Serviços de Saúde S.A., porquanto tempestivos. No mérito, porém, deixo de acolhê-los, por não vislumbrar, na hipótese dos autos, quaisquer dos vícios descritos no art. 1.022 do CPC. Com efeito, pautou-se a decisão proferida nos elementos probatórios colacionados ao feito. Houve manifestação clara, coerente e precisa com relação aos fatos apurados. Pretendendo a parte a alteração do conteúdo do ato que entende desfavorável a seus interesses, deverá manejar o recurso adequado, nos termos da legislação vigente. Anote-se, nesse diapasão, que mesmo após sua regular intimação, deixou a ré de coligir aos autos comprovante de quitação da nota fiscal emitida pela clínica descrita no autos, para viabilizar a continuação do tratamento da paciente. Ante o exposto, rejeito os embargos declaratórios opostos por Sul América Serviços de Saúde S.A., e mantennho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a decisão de fl. 163. Manifeste-se a exequente, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), NICOLE CRISTINE TAMAROSSI D'ALMEIDA (OAB 267933/SP)
6. Processo 50186674020238130701
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - U.P.G.C.T.M.; Recorrido(a)(s) - T.M.J.X., representado(a)(s) p/ pai(s), B.B.F.J.X.J.P.X.M.R.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALINE CORREA DA COSTA, FERNANDO VERNALHA GUIMARAES, KARINA SPADOTTO BALARIN, LUIZ FERNANDO PEREIRA, MARIANA BORGES DE SOUZA, NICOLE CRISTINE TAMAROSSI D ALMEIDA.
7. Processo 50186674020238130701
   Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - U.P.G.C.T.M.; Recorrido(a)(s) - T.M.J.X., representado(a)(s) p/ pai(s), B.B.F.J.X.J.P.X.M.R.; Relator - Des(a). Marcos Lincoln CRIANÇA/ADOLESCENTE Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALINE CORREA DA COSTA, FERNANDO VERNALHA GUIMARAES, KARINA SPADOTTO BALARIN, LUIZ FERNANDO PEREIRA, MARIANA BORGES DE SOUZA, NICOLE CRISTINE TAMAROSSI D ALMEIDA.
8. Processo 00003351920258260624
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000335-19.2025.8.26.0624 (processo principal 1002621-89.2021.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Consulta - Danilo Almeida Rother - Unimed de Tatuí Cooperatvia de Trabalho Medico - Vistos. Páginas 147/153: impossível decidir sem a prévia oitiva da operadora, especialmente diante da gravidade das alegações apresentadas. Dessa forma, intime-se as partes para que, na medida do possível, preservem o estado atual de fato e de direito das questões submetidas à apreciação judicial, nos termos do art. 77, inciso VI, do Código de Processo Civil, considerando-se a natureza sensível e delicada da matéria em análise. Ressalte-se que, caso a cada nova conclusão dos autos o juízo seja obrigado a proferir despacho de mero expediente em razão da juntada de documentos ou argumentos supervenientes, o processo decisório ficará ainda mais difícil, inclusive com risco de violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, além da possível multiplicação de recursos, o que acarretaria atraso na solução da controvérsia. Diante disso, solicita-se a colaboração das partes (art. 6º, CPC), em especial da operadora, para que continue observando as diretrizes fixadas na sentença, até ulterior deliberação deste juízo. 1) Intime-se a Unimed para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca das graves alegações formuladas pela exequente. 2) Intime-se a exequente, para que no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o documento juntado às fls. 171/181. Após, com vistas ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUÍS HENRIQUE NERIS DE SOUZA (OAB 190268/SP), ALINE CORREA DA COSTA (OAB 57257/SC), AGNALDO LEONEL (OAB 166731/SP)