Analize Rodrigues De Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 50305401220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5030540-12.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 08/07/2025.
3. Processo 50305072220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5030507-22.2025.8.24.0038 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Joinville na data de 08/07/2025.
4. Processo 50305401220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030540-12.2025.8.24.0038/SC AUTOR : OSANGELA INEZ MACHADO ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) ADVOGADO(A) : EMILLY DE MOURA PEIXOTO (OAB SC073325) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos pedido de justiça gratuita. É a síntese. Decido : De acordo com o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, " O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ". Assim,  à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, no que cabível, juntar aos autos (acaso ainda não apresentados), documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros seus e das pessoas que residem consigo, a fim de demonstrar os bens e a renda mensal do núcleo familiar, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade: a) última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal) ou condição de isento de declaração, por meio de certidão de regularidade do CPF (que não consta na base de dados de Declaração de Imposto de Renda); b) empregado registrado, deverá apresentar contracheque e a CTPS; c) trabalhador informal, empresário, comerciante, profissional liberal ou autônomo, deverá juntar outros documentos que demonstrem sua renda mensal, tais como comprovante de pro-labore corroborado por contrato social, extratos bancários com informação efetiva de renda habitual e alimentar, declarações de parceiros e clientes, declaração completa do IRPF ou afins; d) declaração dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou sua inexistência; e) certidão de busca de bens imóveis e ou contrato de locação, certidão de busca de automóveis do DETRAN; f) extratos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; g) comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); h) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto), bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), contendo as seguintes informações: i) profissão; ii ) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; iii ) número de seus dependentes, se tiver, iv ) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; v ) relação de seus de bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int.
5. Processo 50305072220258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5030507-22.2025.8.24.0038/SC AUTOR : OSANGELA INEZ MACHADO ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) ADVOGADO(A) : EMILLY DE MOURA PEIXOTO (OAB SC073325) DESPACHO/DECISÃO Consta nos autos pedido de justiça gratuita. É a síntese. Decido : De acordo com o art. 99, § 2°, do Código de Processo Civil, " O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos ". Assim,  à parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, no que cabível, juntar aos autos (acaso ainda não apresentados), documentos que comprovem a insuficiência de recursos financeiros seus e das pessoas que residem consigo, a fim de demonstrar os bens e a renda mensal do núcleo familiar, sob pena de indeferimento do requerimento de gratuidade: a) última declaração do Imposto de Renda ou comprovante atual de renda (em caso de trabalho formal) ou condição de isento de declaração, por meio de certidão de regularidade do CPF (que não consta na base de dados de Declaração de Imposto de Renda); b) empregado registrado, deverá apresentar contracheque e a CTPS; c) trabalhador informal, empresário, comerciante, profissional liberal ou autônomo, deverá juntar outros documentos que demonstrem sua renda mensal, tais como comprovante de pro-labore corroborado por contrato social, extratos bancários com informação efetiva de renda habitual e alimentar, declarações de parceiros e clientes, declaração completa do IRPF ou afins; d) declaração dos créditos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou sua inexistência; e) certidão de busca de bens imóveis e ou contrato de locação, certidão de busca de automóveis do DETRAN; f) extratos bancários (poupança, aplicação financeira, etc) ou outras fontes de rendimento (aluguéis, etc) ou declarar a inexistência; g) comprovantes de eventuais despesas extraordinárias impositivas (como com saúde e educação); h) declaração de hipossuficiência econômica firmada de próprio punho (ou por procurador com poderes especiais para tanto), bem como de que está ciente que a falsidade importará na cobrança das custas até o décuplo (CPC, art. 100, parágrafo único), contendo as seguintes informações: i) profissão; ii ) valor de seus rendimentos mensais individuais e dos rendimentos globais de seu núcleo familiar; iii ) número de seus dependentes, se tiver, iv ) relação de eventuais despesas extraordinárias impositivas; v ) relação de seus de bens imóveis e móveis (excepcionando-se aqueles que facilitam a habitabilidade), notadamente veículos automotores e outros bens de monta, com indicação dos respectivos valores. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Int.
6. Processo 50288358620198240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5028835-86.2019.8.24.0038/SC (originário: processo nº 03039849720168240038/) RELATOR : MARCIO SCHIEFLER FONTES EXECUTADO : TEREZA GONCALVES ADVOGADO(A) : EMILLY DE MOURA PEIXOTO (OAB MG207989) ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 08/07/2025 - PETIÇÃO
7. Processo 00010192520255120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001019-25.2025.5.12.0028 RECLAMANTE: ANGERLIN COROMOTO SILVA GONZALEZ RECLAMADO: CONDOR SUPER CENTER LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 470302d proferido nos autos.   DESPACHO   Decorrido o prazo (certidão de ID 1a5c074) e já prolatada a Sentença, indefiro o requerimento. Considerando que o pedido de reconsideração de Sentença não interrompe o prazo recursal, arquive-se definitivamente. JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANGERLIN COROMOTO SILVA GONZALEZ
8. Processo 00006169020245120028
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000616-90.2024.5.12.0028 RECLAMANTE: LUCAS MAXIMIANO DA SILVA RECLAMADO: SUDESTE GESTAO DE PESSOAS E REPRESENTACOES EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 621ddf0 proferido nos autos. DESPACHO   Recebo a impugnação aos cálculos apresentada pelo reclamante. Intime-se a reclamada, para resposta em 08 (oito) dias, querendo. Desnecessária a intimação da União em razão dos termos da Portaria Normativa PGF/AGU n.º 47, de 07/07/2023. Ainda, intime-se o perito contábil para manifestação no prazo de 10 dias.    Por fim, retornem os autos conclusos para apreciação e julgamento.          JOINVILLE/SC, 08 de julho de 2025. JEFERSON PEYERL Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA