Analize Rodrigues De Borba

Processos do Advogado

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2. Processo 00014286620245120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0001428-66.2024.5.12.0050 RECLAMANTE: ANA PAULA GONCALVES RECLAMADO: ROMACO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 20fbac8 proferido nos autos. DECISÃO Em se tratando de sentença líquida, registro o recebimento da conta readequada ao título executivo Judicial - ID #id:e97e133. ACRESÇA-SE à conta a importância de R$ 200,00 a título de honorários periciais complementares em virtude do provimento do Acórdão Reformador.  CITE-SE o/a devedor/a ROMACO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA  para, em 48 horas, mediante mera publicação da presente decisão no DJEN para pagar importância da execução, mais os honorários periciais fixados, que poderá garantir a execução mediante depósito da quantia correspondente, atualizada e acrescida das despesas processuais, apresentação de seguro-garantia judicial ou nomeação de bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 835 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil, pena de prosseguimento da execução, com a penhora de bens.  TOTAL - R$  23.672,15  +  R$  200,00 (hon. periciais complementares) VALORES ATUALIZADOS ATÉ: 31/07/2025 Fica o devedor advertido que o não pagamento ou oferecimento de bens à penhora no prazo supra, acarretará incidência automática da multa de mora sobre os encargos previdenciários, limitada a 20%, na forma da Súmula 80 do TRT-SC, caso em que o feito deverá ser remetido à contadoria para adequação da conta, prosseguindo-se, após,o curso da execução aparelhada. O responsável tributário deverá efetuar os recolhimentos das contribuições previdenciárias em guia DARF com os Códigos de Receita de variação nºs 1082-51 a 1082-65 - RT (Conforme Manual de Orientação DCTFWeb, disponível no site do Governo Federal), para o recolhimento das contribuições previdenciárias decorrentes de decisões condenatórias, homologatórias de acordo e homologatórias de cálculos de liquidação (ainda que, neste caso, o trânsito em julgado da sentença condenatória tenha ocorrido em data anterior), a partir de 1º de outubro de 2023. Não pagando o/a devedor/executado/a, nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas e juros de mora, facultando-se ao devedor nessa fase processual levar a sentença a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito. JOINVILLE/SC, 10 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ROMACO COMERCIAL IMPORTADORA DE ROLAMENTOS LTDA
3. Processo 50103018420258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5010301-84.2025.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil - 8ª Câmara de Direito Civil na data de 09/07/2025.
4. Processo 50409039220248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5040903-92.2024.8.24.0038 distribuido para Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público - 5ª Câmara de Direito Público na data de 09/07/2025.
5. Processo 50096542820254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50051446920254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005144-69.2025.4.04.7201/SC AUTOR : MARIA EDUARDA AXT ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) SENTENÇA Dispositivo Em face do exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito forte no art. 487, I, do CPC. Defiro o benefício da Justiça Gratuita. Sem honorários dada a ausência de citação. Custas pela parte autora, ficando a cobrança suspensa em razão da gratuidade da justiça ou, sendo o caso, dispensadas quando incabíveis na espécie (artigo 54 da Lei n.º 9.099/1995 c/c artigo 1º da Lei n.º 10.259/2001). Na hipótese de interposição de recurso, cite-se a parte ré para apresentar contrarrazões, e, após, remetam-se os autos ao órgão recursal. Suscitada em contrarrazões questão resolvida na fase de conhecimento, intime-se o recorrente para, querendo, manifestar-se a respeito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
7. Processo 50014877820244047032
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001487-78.2024.4.04.7032/PR RELATOR : FERNANDO RIBEIRO PACHECO AUTOR : VALDOMIRA KOBIEC ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) AUTOR : JOAO MARIA DE LIMA JUNIOR ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 40 - 10/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50140680620244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014068-06.2024.4.04.7201/SC REQUERENTE : IVETI PORN ADVOGADO(A) : ANALIZE RODRIGUES DE BORBA (OAB SC057427) SENTENÇA Homologo o acordo, resolvendo o mérito do processo (art. 487, III, "b", do CPC). Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95). Se for o caso, caberá ao INSS o pagamento dos honorários periciais. Em face do acordo, não há interesse recursal, razão pela qual determino que seja certificado o trânsito em julgado nesta data. Após, retifique-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF). Intime-se o INSS para cumprimento no prazo regulamentar. Após, remeta-se o processo à Contadoria para que elabore o cálculo.   Expeça-se a requisição de pagamento. Intimem-se. Oportunamente, lance-se a baixa definitiva.