Joice Ampesse

Processos do Advogado

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2. Processo 50023434220248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5002343-42.2024.8.24.0051/SC APELANTE : KELLY MARIA CORREIA ALABRANT (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : BRUNELI DE OLIVEIRA (OAB SC074350) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA DESPACHO/DECISÃO Em juízo de admissibilidade, verificou-se que a Apelante deixou de recolher o preparo recursal, pois é beneficiária da justiça gratuita. Contudo, a documentação acostada aos autos para fins da concessão, respeitosamente, não é suficiente para confirmar com a segurança necessária a (in)capacidade financeira do Apelante. É que a avaliação da hipossuficiência deve ocorrer em um contexto amplo, abrangendo tanto a renda quanto o patrimônio do postulante, fazendo-se necessária a juntada de documentos complementares e indispensáveis à verificação da incapacidade econômica que justifique a isenção tributária para a interposição do presente Recurso (custas processuais). A respeito, entende a Corte Superior que "a afirmação de pobreza, para fins obtenção da gratuidade da Justiça, goza de presunção relativa de veracidade, podendo o magistrado, de ofício, indeferir ou revogar o benefício, havendo fundadas razões acerca da condição econômico-financeira da parte de fazer frente às custas e/ou despesas processuais, pois "é dever do magistrado, na direção do processo, prevenir o abuso do direito e garantir às partes igualdade de tratamento" (AgInt no Resp 1.630.945/RS, rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, Dje 2/2/2017)" (AgInt no REps 1854007/RS, Relator Ministro Benedito Gonçalves, Primeira Turma, j. em 24.8.2020). Sendo assim, intime-se a Apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a hipossuficiência financeira, trazendo aos autos os últimos 3 (três) meses de comprovante de renda e/ou cópia da carteira de trabalho, comprovante de declaração de imposto de renda ou de isento emitida pela Receita Federal, certidões atualizadas do registro de imóveis da comarca onde reside e do DETRAN, acompanhado de RENAVAM, comprovantes de despesas ordinárias mensais (luz, água, condomínio, aluguel, cartão de crédito e etc.), extratos bancários atualizados dos últimos 3 (três) meses de todas as contas que é titular, e comprovantes de gastos extraordinários ou involuntários, assim como demais documentos que entender pertinentes, na forma do artigo 99, § 2º, do Código de Processo Civil e da Resolução CM n. 11, de 12 de novembro de 2018. No caso de a Apelante conviver em união estável ou ser casado, deve juntar aos autos, igualmente, todos os documentos supracitados, relacionados ao cônjuge e/ou núcleo familiar. Registra-se que a documentação postulada objetiva a análise do direito à gratuidade da justiça para fins de recolhimento do preparo recursal, sem interferir na decisão já proferida na origem acerca do privilégio, salvo entendimento diverso do Magistrado no Primeiro Grau. Intime-se. Cumpra-se. Após, retornem conclusos.
3. Processo 50013864120248240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50008205820258240051
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000820-58.2025.8.24.0051/SC (originário: processo nº 50028888320228240051/SC) RELATOR : Anelyse Reis de Melo Navarro EXEQUENTE : DORILDA DE FATIMA MONTEIRO ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 26/05/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica
5. Processo 50027009520258240080
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5002700-95.2025.8.24.0080/SC (originário: processo nº 50042125020248240080/SC) RELATOR : MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT EXEQUENTE : RONCONI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A) : MÁRCIO PIETA RONCONI (OAB SC021915) EXECUTADO : CARLOS SANTIN ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 19 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Evento 17 - 07/07/2025 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 16 - 04/07/2025 - Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total
6. Processo 50015172120218240051
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5001517-21.2021.8.24.0051/SC (originário: processo nº 50015172120218240051/SC) RELATOR : GERSON CHEREM II APELANTE : BANCO VOTORANTIM (RÉU) ADVOGADO(A) : RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) APELADO : MARIA SALETE SILVEIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOICE AMPESSE (OAB SC057776) ADVOGADO(A) : FRANCINARA MAGRINI FERREIRA (OAB SC040418) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 66 - 08/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 65 - 08/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
7. Processo 50021237820238240051
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 00004759520245120020
   Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: ROBERTO BASILONE LEITE AIRO 0000475-95.2024.5.12.0020 AGRAVANTE: AGROZAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA AGRAVADO: DHIONATAN FELIPE MORAIS Vistos os autos. Em cumprimento ao deliberado pela maioria do Colegiado na sessão de julgamento, intime-se a ré (AGROZAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA) para que, no prazo de cinco dias, comprove o recolhimento das custas processuais fixadas em sentença, sob pena de não conhecimento do recurso interposto. Após, voltem conclusos. FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. ROBERTO BASILONE LEITE Desembargador Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 08 de julho de 2025. LUIZ FERNANDO VENANCIO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AGROZAVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA