Natalia Regina De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50068005520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5006800-55.2025.8.24.0125 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema na data de 27/06/2025.
3. Processo 50452842920258240000
   Tribunal: STJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 218974/SC (2025/0244155-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GREICE DA SILVA RECORRENTE : SABRINA DA SILVA ADVOGADO : NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA - SC058452 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Trata-se de Recurso em Habeas Corpus com pedido de liminar interposto por GREICE DA SILVA, SABRINA DA SILVA contra acórdão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Consta dos autos que as recorrentes foram denunciadas pela suposta prática do crime previsto no art. 1º da Lei n. 9.613/1998. Sustentam que a autoridade policial fez uso de informações financeiras mediante requisição direta ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) sem a devida autorização judicial. Alegam que, conforme recentes julgados das Cortes Superiores, é vedada a requisição de Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) ao COAF sem prévia autorização judicial. Requerem, liminarmente, a suspensão da ação penal, e, no mérito, seja reconhecida a ilicitude da prova, bem como dos elementos dela derivados, devendo, ainda, ser avaliada se persiste a justa causa para o trâmite da ação penal ajuizada em desfavor das recorrentes. É o relatório. Decido. Em cognição sumária, não se verifica a ocorrência de manifesta ilegalidade ou urgência a justificar o deferimento do pleito liminar. À primeira vista, o acórdão impugnado não se revela teratológico, o que, de todo modo, poderá ser mais bem avaliado no momento do julgamento definitivo do recurso. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Vice-Presidente, no exercício da Presidência LUIS FELIPE SALOMÃO
4. Processo 50155717520238240033
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5015571-75.2023.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50109844420228240033/SC) RELATOR : Clarice Ana Lanzarini RÉU : FRANKLIN RUAN NUNES ADVOGADO(A) : GIOVANNA MIRANDA OLIVEIRA (OAB SC066668) ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 92 - 07/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
5. Processo 50047957020238240015
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50028897220258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002889-72.2025.8.24.0533/SC RÉU : RAFAEL EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a Defesa para apresentar alegações finais. Prazo: 5 dias.
7. Processo 50452842920258240000
   Tribunal: STJ | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   RHC 218974/SC (2025/0244155-3) RELATOR : MINISTRO RIBEIRO DANTAS RECORRENTE : GREICE DA SILVA RECORRENTE : SABRINA DA SILVA ADVOGADO : NATÁLIA REGINA DE OLIVEIRA - SC058452 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 04/07/2025.
8. Processo 50148810220228210086
   Tribunal: TJRS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais