Natália Regina De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50331467420238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50028897220258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002889-72.2025.8.24.0533/SC RELATOR : Clarice Ana Lanzarini RÉU : RAFAEL EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 115 - 02/07/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS
4. Processo 50074325820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
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5. Processo 50329879020228240033
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5032987-90.2022.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50257648620228240033/SC) RELATOR : ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA ACUSADO : GABRIEL AGENOR MELLO AGUIAR ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 168 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
6. Processo 50479267220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
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7. Processo 50068005520258240125
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Carta Precatória Cível Nº 5006800-55.2025.8.24.0125/SC AUTOR : JOEL LUIZ MARTINS ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ADVOGADO(A) : GIOVANNA MIRANDA OLIVEIRA (OAB SC066668) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte requerente/exequente para, no prazo de 15 dias, recolher o valor do preparo e das diligências do Oficial de Justiça, em guia a ser obtida pelo procurador da parte no Sistema Eproc.
8. Processo 50031798620258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5003179-86.2025.8.24.0113/SC RÉU : JACKSON ALVES COUTO ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação penal promovida pelo Ministério Público contra JACKSON ALVES COUTO pela prática, em tese, do delito capitulado na denúncia. Vieram-me os autos. Decido. Nos termos do art. 316 do CPP (com redação modificada pela Lei n. 13.964/2019), observo que os motivos que ensejaram a decretação da prisão preventiva do acusado JACKSON ALVES COUTO permanecem hígidos, não tendo ocorrido qualquer alteração fática ou jurídica capaz de afastar os fundamentos anteriores. Ressalto, por oportuno, que a hipótese dos autos revela a inviabilidade da substituição da prisão preventiva pelas medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, pois nenhuma delas daria conta de acautelar a ordem pública e promover o restabelecimento da ordem social. Assim, mantenho a prisão preventiva decretada no processo 5001487-40.2025.8.24.0505/SC, evento 16, DOC1 , confirmando as decisões anteriores que trataram sobre a cautelar. Requisite-se, com urgência, certidão de antecedentes criminais do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista que no ato da prisão em flagrante deste processo houve cumprimento de mandado de prisão daquele Estado. Após, aguarde-se a apresentação das alegações finais.