Natalia Regina De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50028897220258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002889-72.2025.8.24.0533/SC RÉU : RAFAEL EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO Tratando-se de audiência designada para o dia 01/07/2025 às 13h30 , seguem links para participação do ato pelo modo virtual: MINISTÉRIO PÚBLICO: https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=Q4wxm0mJU%2F5rU8Q6uC5wtkyuskWsyZ3ksWA067s4JoDX5MvWvo2q05pxuQPwmIzkAM3GWWTanntnqASm8Pexog%3D%3D RÉU(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=1ZAE48%2FLJWjOQCGFndyavsL6TeikyLsaHV1aljc2wQQ7A8h0VVrvXU0bKqthItReH4ZF17ztgGwvVDONUoMYiA%3D%3D DEFENSORIA PÚBLICA/ADVOGADO(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=BmQM2GnDLKb39J0JVU2ulYL%2FB9qblOUOQMUPySyM4u7pe6fgCktDMZei%2BWnB5Ocs7sS4XeI8xhQBHN1HG5e%2FaA%3D%3D TESTEMUNHA(S): https://vc.tjsc.jus.br/vc.php?vc=lvg8dCcnL%2FRB0esNLBy7IXcqkwQfekTC6F%2FBnUYErvbZyLLk408nfFc3zFB43jGWWV1BzYGS8aHOtJ8axXnOsQ%3D%3D WhatsApp da Sala  Audiência: (47) 3261-9489 . ( https://wa.me/554732619489 )
3. Processo 00290459120258160021
   Tribunal: TJPR | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL VARA DE CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS DE CASCAVEL - PROJUDI Av. Tancredo Neves, 2320 - 1º Andar - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45)3392-5050 - E-mail: cas-14vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0029045-91.2025.8.16.0021 Processo:   0029045-91.2025.8.16.0021 Classe Processual:   Transferência Entre Estabelecimentos Penais Assunto Principal:   Inspeção em Estabelecimento Penal       Polo Ativo(s):   VALDENIR JOSÉ RODRIGUES PADILHA (RG: 143948234 SSP/PR e CPF/CNPJ: 227.161.178-45) representado(a) por NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (CPF/CNPJ: 095.431.349-60) Rua João Berlando, 814 - Alto Alegre - CASCAVEL/PR - CEP: 85.805-300 - E-mail: nataliaregina.adv@gmail.com - Telefone(s): (47) 99952-7909 Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.416.940/0001-28) Rua Paula Gomes, 145 - São Francisco - CURITIBA/PR - CEP: 80.510-070       É compreensão da e. Corregedoria-Geral da Justiça que a consulta à administração penitenciária é requisito fundamental, mesmo nos casos de regime semiaberto. Sendo assim, não obstante a manifestação da defesa [12.1], consigno que por ora NÃO está autorizada qualquer transferência ou apresentação, devendo o DEPPEN/COTRANSP se manifestar, no prazo de 5 dias. Cascavel, 25 de junho de 2025.   Leonardo Ribas Tavares Magistrado
4. Processo 50013529820248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 51062777120228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5106277-71.2022.8.24.0023/SC RÉU : JULIANO OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) ATO ORDINATÓRIO ​ Ficam cientes as partes de que a audiência designada para o próximo dia 28/07/2025 14:30:00  será realizada exclusivamente POR VIDEOCONFERÊNCIA, pelo aplicativo Teams, através do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZTVlMWYzZmMtNmIwYy00NjU0LWJkYjgtOGVjNDIwNzYxMTIy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ​
6. Processo 52277405920248210001
   Tribunal: TJRS | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50008933920258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50028897220258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5002889-72.2025.8.24.0533/SC RÉU : RAFAEL EDUARDO DA ROCHA ADVOGADO(A) : NATALIA REGINA DE OLIVEIRA (OAB SC058452) DESPACHO/DECISÃO RÉU PRESO Trata-se de ação penal na qual se apura a responsabilidade criminal de RAFAEL EDUARDO DA ROCHA , com a imputação do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 33, caput , da Lei n. 11.343/2006, por fatos ocorridos em ​25/04/2025. A denúncia foi recebida em 30/4/2025 (ev. 4.1 ) e a audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 1/7/2025, às 13h30 (ev. 28.1 ). Sobreveio aos autos, no evento 48.1 , pedido de substituição da testemunha JULIANA BUCHELE RODRIGUES, arrolada no ev. 17.2 . Vieram os autos conclusos. DECIDO. Conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça, "a substituição ulterior de depoentes é medida excepcional e deve observância a uma das hipóteses descritas no art. 451 do Novo Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária, na forma do art. 3º do Código de Processo Penal. São causas admitidas para substituição da testemunha: o falecimento, a enfermidade que impeça o depoimento, e a não localização do atestante em razão da mudança de endereço"(RHC 96.948/BA, rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, j. em 12.06.2018; AgRg no RHC nº 105.683/RJ, rel. Min. Reynaldo Soares da Fonseca, j. em 04.06.2019). O Tribunal de Justiça de Santa Catarina também já decidiu que a substituição de testemunhas será deferida em casos de falecimento, enfermidade, ausência de condições de depor ou que não for localizada, consoante o disposto no art. 451 do Código de Processo Civil (TJSC, Apelação Criminal n. 0001207-15.2016.8.24.0039, de Lages, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, j. 09-03-2017). Nitidamente não é o caso dos autos, já que a testemunha arrolada pela defesa, JULIANA BUCHELE RODRIGUES, foi devidamente intimada para comparecimento ao ato solene (ev. 80.1 ). Por isso, INDEFIRO o pedido de substituição de testemunha formulado no ev. 48.1 . Intimação automatizada.