Anthony Marlon Josue Dallariva

Processos do Advogado

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2. Processo 50205727220258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5020572-72.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 297)RELATOR: Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025. Desembargador OSMAR NUNES JÚNIOR Presidente
3. Processo 50144527220258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50008589120218240057
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000858-91.2021.8.24.0057/SC RÉU : PAULO SERGIO LEMOS DE MORAES ADVOGADO(A) : ANTHONY MARLON JOSUE DALLARIVA (OAB SC058486) RÉU : GUILHERME MONTIBELLER DA SILVA ADVOGADO(A) : MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) SENTENÇA IV. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na denúncia para: A) CONDENAR o réu ?GUILHERME MONTIBELLER DA SILVA? ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 03 (três) anos, 07 (sete) meses e 16 (dezesseis) dias de reclusão, em regime semiaberto, além de 15 (quinze) dias-multa, no valor indicado na fundamentação, pela prática do crime previsto no artigo 155, §1º e §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Incabível a substituição, conforme acima fundamentado. B) CONDENAR o réu PAULO SÉRGIO LEMOS DE MORAES ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 04 (quatro) anos, 1 (um) mês e 23 (vinte e três) dias, em regime fechado, além de 16 (dezesseis) dias-multa, no valor indicado na fundamentação, pela prática do crime previsto no artigo 155, §1º e §4º, incisos I e IV, do Código Penal. Incabível a substituição, conforme acima fundamentado. V. Custas pelos condenados. VI. Concedo aos acusados o direito de recorrerem em liberdade, tendo em vista que responderam ao processo soltos. VII. A pena de multa deverá ser paga em conformidade com o artigo 50 do Código Penal, a contar do trânsito em julgado da sentença. VIII. Fixo os honorários do defensor nomeado no evento 16, Dr. Anthony Marlon Josué Dallariva, em R$2.144,00, com base na Resolução CM 05/2019 e alterações; IX. Transitada em julgado a presente decisão: a) lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados e no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça; b) anote-se a condenação no sistema eleitoral (inciso III do artigo 15 da Constituição Federal); c) promova-se o cálculo da pena de multa e intime-se o réu para pagamento em 10 (dez) dias, sob pena de execução; d) procedam-se as anotações no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que implique Inelegibilidade - CNCIAI. e) proceda-se a expedição do competente mandado de prisão e execução das penas dos acusados. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se.
5. Processo 00014016020258160188
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 69) JUNTADA DE INFORMAÇÃO (03/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. Processo 50012067020258240057
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50101595920258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50101595920258240045
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais