Jessica Morelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50081085420244047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008108-54.2024.4.04.7206/SC AUTOR : ANTONIO NAZARENO BRANCO WALTRICK ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : JESSICA MORELLI (OAB SC058558) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, reconheço a prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTES os pedidos, extinguindo o feito nos termos do artigo 487, I do CPC para: a) revisar a renda mensal inicial - RMI do benefício da parte autora, nos termos do quadro abaixo, pela inclusão nos salários-de-contribuição dos valores recebidos a título de vale-alimentação (ou denominação equivalente), limitados em cada competência ao teto e, b) pagar as diferenças nas prestações mensais desde a DIB, observada a prescrição e deduzidos os valores inacumuláveis na forma do tema 195 da TNU, acrescidas de juros e correção monetária, nos termos da fundamentação, que serão calculadas após o trânsito em julgado. Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95). Defiro o benefício de AJG à parte autora. Causa não sujeita a reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/01). Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Havendo recurso tempestivo: [1] Tratando-se de beneficiário da justiça gratuita, intime-se a parte contrária para apresentação de contrarrazões. [2] Não sendo beneficiário da AJG, aguarde-se por 48h (§ 1º do art. 42 da Lei 9099/1995). Com a comprovação do preparo, intime-se a parte recorrida para suas contrarrazões ou venha concluso para análise de deserção. Cumpridos os pressupostos processuais, remeta-se à Instância Superior. Transitada em julgado, oportunamente lance-se a baixa definitiva. Resumo de informações para cumprimento pela CEAB-DJ-INSS-SR3: DADOS PARA CUMPRIMENTO:  REVISÃO NB 179.018.692-4 AÇÃO Revisão da aposentadoria para inclusão das verbas indicadas no dispositivo ao salário de contribuição, com pagamento dos atrasados, respeitada a prescrição quinquenal. DIB 10/07/2014 (DDB 11/09/2018) NRMI A apurar
3. Processo 50014288920254047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001428-89.2025.4.04.7215/SC AUTOR : MARIA INES TAMANINI CARDOSO ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (OAB SC005009) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Anote-se. Reputa-se ser dispensável o requisito da petição inicial constante no art. 319,  VII, do CPC ( a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação ), pois o INSS poderá propor acordo no prazo da contestação. Consequentemente, deixa-se de designar audiência prévia (art. 334, § 4º,  II, do CPC). Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias (arts. 335 e 183 do NCPC). Intimem-se.
4. Processo 50067907820204047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5006790-78.2020.4.04.7205/SC (Pauta: 418) RELATORA: Juíza Federal ALINE LAZZARON APELANTE: JENECI MARIA LIPSKI TAVARES (AUTOR) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ADVOGADO(A): HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON (OAB SC008432) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargadora Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO Presidente
5. Processo 50158365720214047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5015836-57.2021.4.04.7205/RS (originário: processo nº 50158365720214047205/SC) RELATOR : JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELADO : FABIANA KNOP (AUTOR) ADVOGADO(A) : JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ADVOGADO(A) : HELDER ALOISIO CORDEIRO BORTOLON (OAB SC008432) ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 50 - 17/06/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
6. Processo 50013209420244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   9ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 02 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 09 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001320-94.2024.4.04.7215/SC (Pauta: 1060) RELATOR: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ APELANTE: BERNADETE RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A): JESSICA MORELLI (OAB SC058558) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador Federal CELSO KIPPER Presidente
7. Processo 50230452420234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5023045-24.2023.4.04.7200/SC RELATOR : ANA CRISTINA KRÄMER REQUERENTE : ANTONIO JOSE MACHADO ADVOGADO(A) : JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS BATISTA (OAB SC063993) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 12/06/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário Evento 63 - 08/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 62 - 08/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
8. Processo 50023117020244047215
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002311-70.2024.4.04.7215/SC RELATOR : CLENIO JAIR SCHULZE REQUERENTE : VILMAR DITTRICH ADVOGADO(A) : JEFFERSON FABIAN RUTHES (OAB SC019778) ADVOGADO(A) : JESSICA MORELLI (OAB SC058558) ADVOGADO(A) : DILNEY MICHELS (OAB SC005009) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 55 - 16/06/2025 - Juntado(a)