Antonio Luiz Da Silva Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 50116070920248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011607-09.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : MARCOS MARQUES SOUTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO (OAB SC020137) EXECUTADO : JOSE FELICIANO SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) EXECUTADO : CARLA RAMOS DE JESUS ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 78 - 23/06/2025 - Juntada de certidão
3. Processo 50021822120258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPEJO Nº 5002182-21.2025.8.24.0011/SC AUTOR : LUIZ VALTER COELHO JUNIOR ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) AUTOR : FABIO LUIZ COELHO ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) RÉU : REGINETE PENA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SALETE WEBER CESARI (OAB SC056416) DESPACHO/DECISÃO 1. Indefiro o pedido do evento 53, pois a ré desocupou o imóvel voluntariamente, após receber a citação da presente ação. 2. Intimem-se as partes para manifestarem-se sobre as petições dos eventos 53 e 57, em cinco dias. 3. No mais, aguarde-se o decurso do prazo de réplica, bem como a audiência designada.
4. Processo 08145485120248205004
   Tribunal: TJRN | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal Praça André de Albuquerque, 534, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-580 PROCESSO: 0814548-51.2024.8.20.5004 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DEMANDANTE: APEX CONFECCAO E COMERCIO DE VESTUARIO LTDA CNPJ: 29.540.524/0001-57 , Advogado do(a) REQUERENTE: ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO - SC58678 DEMANDADO: PEDRO LUCAS DE MELO 07171635473 CNPJ: 24.076.659/0001-90, , PEDRO LUCAS DE MELO CPF: 071.716.354-73 Advogado do(a) REQUERIDO: DANIEL MAGNUS DE VASCONCELOS COSTA JUNIOR - RN18256 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Art. 10 do Provimento n. 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, intime-se a parte recorrida (autor) para apresentar Contrarrazões ao Recurso, no prazo de 10 (dez) dias. Natal/RN, 23 de junho de 2025 (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE JUSTINO SOBRINHO Analista Judiciário
5. Processo 50061803120248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006180-31.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior AUTOR : ANTONIO CORREA NETO ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) RÉU : RAVEL COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA ADVOGADO(A) : DIOGO RAFAEL CERVI (OAB SC025875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 20/06/2025 - Juntada de certidão
6. Processo 03042410920168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0304241-09.2016.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03042410920168240011/SC) RELATOR : FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE : METALURGICA VISA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) APELADO : SNA CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 18/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
7. Processo 50116070920248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011607-09.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : MARCOS MARQUES SOUTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO (OAB SC020137) EXECUTADO : JOSE FELICIANO SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) EXECUTADO : CARLA RAMOS DE JESUS ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
8. Processo 50076982220258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007698-22.2025.8.24.0011/SC AUTOR : JONAS MAZZINI ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) DESPACHO/DECISÃO A tutela provisória de urgência foi deferida em virtude da ausência de notificação de penalidade válida ( 5.1 ): Tem razão o autor nesse ponto. A notificação para apresentar defesa foi endereçada à Rua Jardim Azaleia, s/n, Limoeiro, Brusque - SC, tal como cadastrado no sistema do DETRAN, e retornou não cumprida pelo motivo "endereço insuficiente" ( 1.5 , fls. 17). Muito provavelmente, em razão da ausência de numeração que identificasse a casa do autor. Assim, a notificação foi realizada de forma ficta regularmente ( 1.5 , fls. 18). Posteriormente, o autor apresentou defesa e, em seu preâmbulo, indicou novo endereço: Rua Adulcio Bottamelli, nº 245, Limoeiro, Brusque - SC (​ 1.5 ​, fls. 20). Exatamente como determina o artigo 282 - A, §1º, do CTB. Entretanto, a decisão administrativa que analisou a defesa e impôs a pena foi encaminhada ao mesmo endereço da primeira notificação, ignorando completamente a atualização feita na peça defensiva (​ 1.5 ​, fls. 43). Noutras palavras, o autor comunicou o endereço correto ao DETRAN, o qual, por sua vez, encaminhou notificação ao domicílio antigo. A carta, então, não foi recebida, mas, dessa vez, por erro da Administração. Portanto, a notificação por edital do ato punitivo é ilegal e configura cerceamento de defesa. Realmente, a notificação para apresentar defesa prévia foi encaminhada ao endereço cadastrado no prontuário da CNH do autor, que estava desatualizado, como sustenta o réu. Porém, durante a defesa prévia foi apresentado o correto endereço do domicílio, o qual foi ignorado pelo DETRAN ao emitir a notificação de penalidade. Assim, o artigo 282, §1º, do CTB, diante da atualização do endereço, não incide sobre a segunda notificação. Mantenho, portanto, a tutela de urgência pelos seus próprios fundamentos. Considerando que no microssistema dos Juizados Especiais não há previsão legal de abertura de prazo para oferta de réplica, tampouco de saneamento do processo, anoto que eventuais preliminares prejudiciais e/ou prejudiciais de mérito serão dirimidas por ocasião do julgamento do feito. Ademais, "No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção" STJ, REsp n. 1.175.616/MT, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 04/03/2011). (TJSC, Apelação Cível n. 0300635-45.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018). A respeito da temática, colhe-se o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Não configura cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário final da prova, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, ante os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento motivado, corolários do princípio da persuasão racional, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente a lide. [...] (TJSC, Apelação n. 0301614-08.2017.8.24.0040, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2021). À vista disso, examinando tudo que dos autos consta, reputo prescindível a produção de novas provas, pelo que declaro encerrada a instrução processual do feito, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento. Antes, porém, intime-se o autor para, querendo, se manifestar sobre os documentos apresentados na contestação, em 15 dias.