Antonio Luiz Da Silva Neto

Processos do Advogado

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2. Processo 03042410920168240011
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 0304241-09.2016.8.24.0011/SC (originário: processo nº 03042410920168240011/SC) RELATOR : FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE : METALURGICA VISA LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : Alvaro Luiz da Silva (OAB SC014182) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) APELADO : SNA CONFECCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A) : ERWIN ROMMEL VENTURELLI NASCIMENTO (OAB SC024689) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 18/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
3. Processo 50116070920248240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5011607-09.2024.8.24.0011/SC RELATOR : Gilberto Gomes de Oliveira Júnior EXEQUENTE : MARCOS MARQUES SOUTO ADVOGADO(A) : ALEXANDRE CARVALHO BRIGIDO (OAB SC020137) EXECUTADO : JOSE FELICIANO SANTOS SILVA ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) EXECUTADO : CARLA RAMOS DE JESUS ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 64 - 18/06/2025 - Juntada de certidão
4. Processo 50076982220258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007698-22.2025.8.24.0011/SC AUTOR : JONAS MAZZINI ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) DESPACHO/DECISÃO A tutela provisória de urgência foi deferida em virtude da ausência de notificação de penalidade válida ( 5.1 ): Tem razão o autor nesse ponto. A notificação para apresentar defesa foi endereçada à Rua Jardim Azaleia, s/n, Limoeiro, Brusque - SC, tal como cadastrado no sistema do DETRAN, e retornou não cumprida pelo motivo "endereço insuficiente" ( 1.5 , fls. 17). Muito provavelmente, em razão da ausência de numeração que identificasse a casa do autor. Assim, a notificação foi realizada de forma ficta regularmente ( 1.5 , fls. 18). Posteriormente, o autor apresentou defesa e, em seu preâmbulo, indicou novo endereço: Rua Adulcio Bottamelli, nº 245, Limoeiro, Brusque - SC (​ 1.5 ​, fls. 20). Exatamente como determina o artigo 282 - A, §1º, do CTB. Entretanto, a decisão administrativa que analisou a defesa e impôs a pena foi encaminhada ao mesmo endereço da primeira notificação, ignorando completamente a atualização feita na peça defensiva (​ 1.5 ​, fls. 43). Noutras palavras, o autor comunicou o endereço correto ao DETRAN, o qual, por sua vez, encaminhou notificação ao domicílio antigo. A carta, então, não foi recebida, mas, dessa vez, por erro da Administração. Portanto, a notificação por edital do ato punitivo é ilegal e configura cerceamento de defesa. Realmente, a notificação para apresentar defesa prévia foi encaminhada ao endereço cadastrado no prontuário da CNH do autor, que estava desatualizado, como sustenta o réu. Porém, durante a defesa prévia foi apresentado o correto endereço do domicílio, o qual foi ignorado pelo DETRAN ao emitir a notificação de penalidade. Assim, o artigo 282, §1º, do CTB, diante da atualização do endereço, não incide sobre a segunda notificação. Mantenho, portanto, a tutela de urgência pelos seus próprios fundamentos. Considerando que no microssistema dos Juizados Especiais não há previsão legal de abertura de prazo para oferta de réplica, tampouco de saneamento do processo, anoto que eventuais preliminares prejudiciais e/ou prejudiciais de mérito serão dirimidas por ocasião do julgamento do feito. Ademais, "No sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cabe a análise da conveniência e necessidade da sua produção" STJ, REsp n. 1.175.616/MT, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe 04/03/2011). (TJSC, Apelação Cível n. 0300635-45.2014.8.24.0042, de Maravilha, rel. João Batista Góes Ulysséa, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 19-07-2018). A respeito da temática, colhe-se o seguinte precedente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina: "Não configura cerceamento de defesa quando o magistrado, destinatário final da prova, verificando suficientemente instruído o processo e embasando-se em elementos de prova e fundamentação bastantes, ante os princípios da livre admissibilidade da prova e do livre convencimento motivado, corolários do princípio da persuasão racional, entende desnecessária a dilação probatória e julga antecipadamente a lide. [...] (TJSC, Apelação n. 0301614-08.2017.8.24.0040, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. José Agenor de Aragão, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-05-2021). À vista disso, examinando tudo que dos autos consta, reputo prescindível a produção de novas provas, pelo que declaro encerrada a instrução processual do feito, devendo os autos retornarem conclusos para julgamento. Antes, porém, intime-se o autor para, querendo, se manifestar sobre os documentos apresentados na contestação, em 15 dias.
5. Processo 50080655120228240011
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008065-51.2022.8.24.0011/SC EXEQUENTE : LETICIA DOS SANTOS VECHI ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) EXEQUENTE : ANA CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO(A) : ANA CAROLINE DE SOUZA (OAB SC052537) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo concedido à parte executada (evento 118-119), converto a indisponibilidade do valor em penhora, independentemente de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de cinco dias, informar seus dados bancários. Advindo os dados, expeça-se alvará em favor da parte exequente para liberação dos valores bloqueados (evento 114). 2. Após a expedição do alvará, cumpram-se os itens 2 e 3 da decisão de evento 108.
6. Processo 50123966220248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5012396-62.2024.8.24.0090/SC EXEQUENTE : VITOR CUNHA ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. LEVANTEM-SE eventuais restrições autorizadas por este Juízo. Sem custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/1995. P. R. I. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.
7. Processo 50375052320258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5037505-23.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50017267120258240011/SC) RELATOR : CLÁUDIA LAMBERT DE FARIA AGRAVANTE : MAURIVAM SILVA MONTEIRO ADVOGADO(A) : ANTONIO LUIZ DA SILVA NETO (OAB SC058678) ADVOGADO(A) : LETICIA DOS SANTOS VECHI (OAB SC050545) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
8. Processo 58049038220248090101
   Tribunal: TJGO | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)