Ana Cristina Bunese

Processos do Advogado

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2. Processo 03004073520188240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300407-35.2018.8.24.0073/SC EXEQUENTE : PONTO POSITIVO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A) : RAFAEL BUTZKE DE ARAÚJO (OAB SC024608) EXECUTADO : PATRICIA AMARANTE ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio realizado pelo Sisbajud oposta pela parte executada (evento 99.1 ), ao argumento de que fere a impenhorabilidade, por atingir verba recebida como aposentadoria. Instado, o polo passivo refutou os argumentos (evento 125.1 ). A teor do disposto no inciso IV do art. 833 do CPC, são impenhoráveis as remunerações e quantias afins, ali relacionadas, observados os limites indicados no §2º. Denoto que a parte executada sofreu o bloqueio de R$ 1.518,00 no dia 7.4.2025 em sua conta no Banco Itaú (evento 87.7 ). Os extratos acostados no 120.2 revelam que a parte devedora recebeu a quantia de R$ 1.518,00 no mesmo dia 7.4.2025, situação pela qual está presente a impenhorabilidade alegada. A parte executada também sofreu a indisponibilidade de R$ 277,21 em sua conta no Banco Bradesco (evento 87.1 ). E quanto a referida conta, os extratos acostados no evento 120.3 comprovam que se trata de conta poupança, devendo ser aplicada a proteção conferida pelo art. 833, X, do CPC, já que as movimentações não desnaturalizam a sua natureza. Por fim, quanto aos demais valores tornados indisponíveis, não há prova da impenhorabilidade, situação pela qual devem permanecer constritos para abatimento do saldo devedor. São eles: R$59,39 (Banco Itaú); R$42,50 (CEF); R$ 13,36 (BB). Total de R$115,25. Ante o exposto, acolho a impugnação para reconhecer como impenhorável o montante de R$1.795,21. Por outro lado, à míngua de prova de ilegalidade, converto a indisponibilidade dos demais valores constritos (R$115,25) em penhora, independentemente da lavratura de termo. Dado o caráter alimentar, independentemente de preclusão, expeça-se alvará para transferência do valor de R$1.795,21 à conta de titularidade de Bunese, Miranda, & Gustmann Sociedade de Advogadas (dados no evento 99.1 - poderes para receber valores no evento 94.1 ) com a atualização de encargos incidentes na subconta. O saldo remanescente (R$115,25, também atualizado), por sua vez e após estabilidade , deverá ser transferido à parte credora, mediante alvará, em conta de titularidade da própria exequente ou de seu procurador, o que deverá ser informado nos autos. Antes, porém, da expedição doas alvarás, certifique-se sobre a existência de penhora no rosto dos autos ou de decisão de instância superior determinando o sobrestamento do processo ou do pagamento, em eventual apenso inclusive. Havendo, remetam-se os autos conclusos no fluxo dos urgentes, sem expedir o alvará. Em caso negativo, expeça-se o alvará nos termos acima. Após, manifeste-se a parte exequente, em 10 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
3. Processo 50195436220234047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019543-62.2023.4.04.7205/SC AUTOR : PAULO JUVENCIO HINSCHING CARDOSO ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) AUTOR : JAQUELINI LUANA DEVEGILI CARDOSO ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) RÉU : WILSON GIOVANELLA ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA (OAB SC047240) RÉU : PARECIDA MARIA GIOVANELLA ADVOGADO(A) : JESSICA DA SILVA (OAB SC047240) DESPACHO/DECISÃO 1. Retifique-se a autuação para incluir os confrontantes indicados na petição do evento 79 no polo passivo do feito. 2. Renove-se a intimação dos autores para, no prazo de 05 dias, darem cumprimento ao item 4 da decisão do evento 69, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . 3. Renove-se a intimação dos os réus WILSON GIOVANELLA e PARECIDA MARIA GIOVANELLA para, no prazo de 05 dias, acostarem aos autos cópia da integralidade das suas últimas declarações de imposto de renda ou justificarem expressamente eventual possibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade da justiça . 4. Considerando que o Condomínio Residencial W.G é (ou foi) de propriedade de WILSON GIOVANELLA (evento 16, ANEXO7, p. 01), intime-se ele para, no prazo de 05 dias, informar o CNPJ do condomínio em questão. 5. Cumpridas as determinações, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 dias, inclusive a parte-autora do CNPJ informado nos termos do item anterior (evento 84).
4. Processo 50030414520258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003041-45.2025.8.24.0073 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 11/07/2025.
5. Processo 51023791120238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5102379-11.2023.8.24.0930/SC (originário: processo nº 51023791120238240930/SC) RELATOR : OSMAR MOHR APELANTE : DENIS FERREIRA BUENO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOSIANE NASCIMENTO CRUZ (OAB SC062877) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) APELADO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : SERGIO SCHULZE (OAB SC007629) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 10/07/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte
6. Processo 50128116320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012811-63.2025.8.24.0008/SC RELATOR : Jeferson Isidoro Mafra AUTOR : ANDRE ROBSON KELLER ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 25 - 10/07/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50023231920238240073
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5002323-19.2023.8.24.0073/SC RELATOR : Túlio Augusto Geraldo Parreiras AUTOR : DENILSON NOGUEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 10/07/2025 - APELAÇÃO
8. Processo 50035864720258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003586-47.2025.8.24.0031 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Indaial na data de 10/07/2025.