Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo

Processos do Advogado

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2. Processo 00139640620208160045
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - Celular: (43) 99908-2650 - E-mail: apas-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0013964-06.2020.8.16.0045 Processo:   0013964-06.2020.8.16.0045 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Valor da Causa:   R$7.867,57 Exequente(s):   Município de Arapongas/PR Executado(s):   MOVEMAX - INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA Trata-se de execução fiscal na qual a parte exequente informou a quitação do débito. Assim, satisfeita a execução, JULGO EXTINTO o feito na forma do art. 924, II, c/c art. 925 do CPC. Promova-se imediata baixa no CNIB, caso lançado. Em caso de não pagamento das custas: (a) expeça-se alvará para recolhimento das custas a partir do bloqueio nos autos (b) restitua-se o valor remanescente à executada, (c) insuficiente o depósito para quitação integral das custas, cumprir IN 12/2017 com relação ao valor restante. Transitada em julgada e recolhidas as custas eventualmente pendentes, promova-se a baixa na penhora e restrição Renajud e Serasajud, se houver. Se houver registro de penhora no CRI, a respectiva baixa dependerá de requerimento interessado (executado ou eventual adquirente do imóvel), promovendo, para tanto, o recolhimento dos emolumentos pertinentes.  Oportunamente, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. Arapongas, datado eletronicamente. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
3. Processo 08320344520248120001
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kheila Cristine Rampelotti Silva Evaristo (OAB 59587/SC) Processo 0832034-45.2024.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Rampeloti Amarante & Karvat Sociedade de Advogadas - Trata-se de cumprimento de sentença de honorários em que figuram as partes supra referidas. O exequente manifestou-se nos autos informando o pagamento da condenação, dando quitação e requerendo e extinção do feito (f. 369). Alvará expedido nas fls. 365/366. Posto isso, julgo extinto o cumprimento de sentença pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas em aberto, pela parte executada. Homologo desistência de prazo recursal eventualmente requerida. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.
4. Processo 50009246620184047203
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000924-66.2018.4.04.7203/SC AUTOR : GUARARAPES PAINEIS S/A ADVOGADO(A) : Leila Mara Rampeloti Silva Amarante (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Diante da ausência de impugnação, fixo os honorários do perito contador PAULO ANTÔNIO MACHADO DA SILVA FILHO no valor proposto e já depositado pela parte autora no evento 109. 2. Intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para que realize o exame pericial, bem como, se necessário, indique outros documentos a serem fornecidos pelas partes. 3. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo. 4. Apresentado o laudo, intimem-se as partes, inclusive para que os assistentes técnicos apresentem seus pareceres, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 477, § 1º, do CPC), observada a prerrogativa do prazo em dobro concedida à Fazenda Pública. 5. Após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo pericial, não havendo necessidade de esclarecimentos: 5.1. Providencie-se o pagamento dos honorários do perito judicial. 5.2. Intimem-se para alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a prerrogativa do prazo em dobro concedida à Fazenda Pública. 5.3. Por fim, retornem conclusos para julgamento. 6. Intimem-se. Diligências legais.
5. Processo 50018551420214036000
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001855-14.2021.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: TRANS DELTA TRANSPORTADORA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO - SC59587, LAURA JONSON DELGADO - SP342803, LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE - SC43243, RICARDO AMARAL SIQUEIRA - SP254579 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. CAMPO GRANDE, 23 de maio de 2025.
6. Processo 50374235120234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº 5037423-51.2023.4.04.0000/SCPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5006337-86.2020.4.04.7204/SC RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : METALÚRGICA DS LTDA ADVOGADO(A) : LEILA MARA RAMPELOTI SILVA AMARANTE (OAB SC043243) ADVOGADO(A) : LAURA JONSON DELGADO KARVAT (OAB PR068607) ADVOGADO(A) : KHEILA CRISTINE RAMPELOTTI SILVA EVARISTO (OAB SC059587) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Não havendo no acórdão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nega-se provimento aos embargos de declaração. 2. Não é necessária a oposição de embargos de declaração para o exclusivo fim do prequestionamento. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 21 de maio de 2025.
7. Processo 00012285720175120033
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INDAIAL ATSum 0001228-57.2017.5.12.0033 RECLAMANTE: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ E OUTROS (1) RECLAMADO: GELSON DOS SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. INDAIAL/SC, 22 de maio de 2025. DANIEL FERNANDO FRANCENER Servidor Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DA LUZ
8. Processo 00004547520215120004
   Tribunal: TRT12 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE PetCiv 0000454-75.2021.5.12.0004 REQUERENTE: MARIO JEFERSON CZMOLA E OUTROS (1) REQUERIDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: MARIO JEFERSON CZMOLA Endereço desconhecido   INTIMAÇÃO - PJe-JT   De ordem do Exmo. Sr. Juiz, fica V. Sa. intimado para: Ter ciência do teor do documento anexado ao ID 53dd181, para manifestação específica quanto ao prosseguimento da execução, no prazo de 5 dias.   JOINVILLE/SC, 22 de maio de 2025. MICHELLE CHEDID Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MARIO JEFERSON CZMOLA