Eubs Ferreira Ramiro

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50231534320258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023153-43.2025.8.24.0038/SC AUTOR : VALDIR DA SILVA ADVOGADO(A) : EUBS FERREIRA RAMIRO (OAB SC059590) DESPACHO/DECISÃO ​Trata-se de ação proposta por VALDIR DA SILVA contra CENTRAIS ELÉTRICAS DE SANTA CATARINA S/A - CELESC , não havendo pedido liminar. I- Audiência Designo audiência de conciliação para o dia 22 de setembro de 2025, às 15h30min , a realizar-se de forma presencial . Faculto a participação por videoconferência na audiência aprazada. O acesso à sala virtual se dará por link que será disponibilizado posteriormente nos autos. Para participar da audiência por videoconferência é necessário equipamento (computador ou celular) com acesso à internet, som e vídeo, bastando clicar no link que será fornecido e autorizar o uso do microfone e da câmera. Caso não possua tal acesso, deverá obrigatoriamente comparecer pessoalmente na sala de audiências do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville . Não será aceita justificativa de ausência por falta de conexão . II- Determinações 2. Cite-se , nos termos do art. 18 da Lei n. 9.099/1995, cientificando a parte ré acerca das advertências contidas no art. 20 da Lei n. 9.099/1995 e no Enunciado n. 78 do Fonaje, bem como que, não obtida a conciliação, deverá ser apresentada contestação ou pedido contraposto, de forma escrita ou oral, no ato. 2.1. Mediante requerimento, defiro desde já a citação via WhatsApp , devendo o oficial de justiça observar os seguintes requisitos para validade do ato: a) encaminhar contrafé; b) solicitar comprovação de identificação e recebimento por escrito do destinatário; c) acostar com a certidão os prints da conversa no aplicativo de mensagens. 2.2. Não efetivada a citação: 2.2.1. Encaminhem-se os autos à Camp para pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 2.2.2. Encontrados registros, intime-se a parte demandante para que, no prazo de 15 dias, indique expressamente quais endereços/telefones são atualizados, e em qual deve ser realizada a citação, sob pena de extinção. 2.2.3. Cumprido, proceda-se à citação no endereço informado. 2.2.4. Salienta-se que a pesquisa nos sistemas informatizados disponíveis ao juízo substitui a expedição de alvará para busca de endereços em instituições públicas e privadas. 3. O acesso aos Juizados Especiais Cíveis é gratuito no primeiro grau, independentemente de requerimento, não havendo cobrança de taxas ou despesas e nem condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Assim, mostra-se dispensável a análise de eventuais pedidos de gratuidade da justiça formulados pelas partes, que deverão reapresentá-los em sede recursal, cabendo ao relator da Turma decidir a respeito (art. 99, § 7º, do Código de Processo Civil). 4. A situação dos autos retrata relação de consumo, logo, deve ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor à espécie. A questão acerca da inversão do ônus da prova, todavia, será analisada no momento oportuno, o que não dispensa a parte ré, contudo, de anexar à contestação todos os documentos comprobatórios das negociações existentes entre as partes .
3. Processo 50006565420238240119
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5000656-54.2023.8.24.0119/SC ACUSADO : MARCELO RIBEIRO DE MORAES ADVOGADO(A) : JOSE HENRIQUE CARDEAL VOLPI (OAB PR115919) ADVOGADO(A) : NATHALIA STEFANIE FEIJÓ (OAB PR121739) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE VOLPI (OAB PR060568) ACUSADO : DANIEL BATISTA JUNIOR ADVOGADO(A) : BRUNO THIELE ARAÚJO SILVEIRA (OAB PR037581) ACUSADO : MATHEUS HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A) : EUBS FERREIRA RAMIRO (OAB SC059590) ACUSADO : KEROLLYN CAROLINE BARBOSA MULLER ADVOGADO(A) : MARCOS CÂNDIDO RODEIRO (OAB PR040988) DESPACHO/DECISÃO Avoco os autos. 1. Em atenção ao art. 316, parágrafo único, da Lei 13.964/19, considerando que o feito tem regular andamento, está na iminência da realização do plenário do Tribunal do Júri e os motivos ensejadores da prisão cautelar permanecem hígidos, mantenho a decisão que decretou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos, que passam a integrar a presente decisão. 2.  Intimem-se. 3. Cumpra-se na íntegra a decisão de evento 638.
4. Processo 03074599020188240038
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 0307459-90.2018.8.24.0038/SC AUTOR : LUCINIRA COSTODIO DA SILVA ADVOGADO(A) : EUBS FERREIRA RAMIRO (OAB SC059590) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inc. II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição da pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, cuja exigibilidade fica suspensa por se tratar de beneficiária da justiça gratuita. Intimem-se. Transitada em julgado, nada mais havendo, arquivem-se.
5. Processo 50247123520258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5024712-35.2025.8.24.0038 distribuido para 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Joinville na data de 05/06/2025.
6. Processo 50531158220238240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50298857420248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 80080846420228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 450887689 Processo N° :  8008084-64.2022.8.05.0001 Classe:  SEPARAÇÃO LITIGIOSA  TIAGO VINICIUS ANDRADE LEAL (OAB:BA28514), ELISABETH REIS SOUZA SANTOS (OAB:BA11251), MATHEUS POLVORA COSTA (OAB:BA23931), TATILUZIA ABDALLA LEITE ADAES (OAB:BA14915) LORENA MACEDO OLIVEIRA SILVA (OAB:BA42030), RAPHAELA CHRISTINA DE BRITO SILVA OLIVEIRA (OAB:BA42203), EUBS FERREIRA RAMIRO (OAB:SC59590)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24070319121931300000435037713   Salvador/BA, 5 de junho de 2025.