Bruno Duarte Torres

Processos do Advogado

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2. Processo 00003640220255120045
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ ETCiv 0000364-02.2025.5.12.0045 EMBARGANTE: KATIA CIRLENE STEIN ALVES EMBARGADO: ANDERSON DOUGLAS CARDOSO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11895dc proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. CONCLUSÃO Isto posto, DECIDO conhecer dos EMBARGOS DE TERCEIRO opostos por KATIA CIRLENE STEIN ALVES em face de ANDERSON DOUGLAS CARDOSO, julgando-os PROCEDENTES, para determinar a liberação da constrição que recaiu sobre o imóvel matriculado sob n.º 01163 -  situado na Rua Monte Pedra Açú, n.º 50, Monte Alegre, Camboriú., devendo a secretaria, após o trânsito em julgado, proceder o respectivo desembaraço, como de direito, das constrições realizadas nos autos da ação principal; COMINAR custas, pelos executados nos autos principais, no importe de R$-44,26, nos termos do art. 789-A, V, da CLT. Tudo conforme os fundamentos. Notifiquem-se as partes, ante a prolatação deste julgado. Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais. Nada mais.   Balneário Camboriú, 04 de julho de 2025.                          ELTON ANTÔNIO DE SALLES FILHO Juiz Federal do Trabalho ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DOUGLAS CARDOSO
3. Processo 00011216520255120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001121-65.2025.5.12.0022 distribuído para 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ na data 04/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25070500300223500000075493027?instancia=1
4. Processo 50040658520258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50009809120258240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50110709520248240113
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50068309620248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5006830-96.2024.8.24.0005/SC RECORRENTE : IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : GUSTAVO JOSE MIZRAHI (OAB RJ178823) ADVOGADO(A) : FELIPE VASSALLO REI (OAB RJ183753) ADVOGADO(A) : RAFAEL GUIMARAES VIEITES NOVAES (OAB RJ121527) RECORRENTE : 49.957.911 JESSICA LUANA CALGARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : BRUNO DUARTE TORRES (OAB SC060064) DESPACHO/DECISÃO Trato de embargos de declaração opostos por JESSICA LUANA CALGARO contra a decisão monocrática que indeferiu o pedido de justiça gratuita. Sustenta a embargante a existência de erro material e omissão, alegando que: a) o vínculo empregatício iniciou somente em abril de 2024, sendo incabível sua soma com os rendimentos da MEI em 2023; b) as notas fiscais juntadas no evento 54 demonstram redução substancial da receita da MEI em 2024 (R$ 11.847,72); e c) a suspensão das atividades ocorreu em razão do litígio, o que agravou sua situação financeira atual. Intimada, a parte adversa não apresentou contrarrazões. É o breve relatório, ainda que desnecessário. Decido: Verifico que houve omissão na análise dos documentos constantes nos autos, os quais indicam expressiva queda na renda da parte autora em 2024, bem como a ausência de atividade da MEI. Diante desse contexto, noto que restou demonstrada a insuficiência de recursos para o custeio das custas recursais, nos termos do art. 98 do CPC. Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para suprir a omissão na apreciação dos documentos dos eventos 31 e 54 e reformar a decisão anterior, concedendo o benefício da justiça gratuita à embargante. Intime-se. Após, voltem conclusos.
8. Processo 50190067820228240005
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais