Arthur Gemelli

Processos do Advogado

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2. Processo 50023269620258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002326-96.2025.8.24.0139/SC AUTOR : MAYARA GARCIA ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) ADVOGADO(A) : GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB SC066000) DESPACHO/DECISÃO Programa Jurisdição Ampliada (Resolução TJ n. 43/2024) . Como é consabido, nos termos dos arts. 291 e seguintes do Código de Processo Civil, o valor da causa deve corresponder ao conteúdo econômico da demanda, ou seja, ao benefício econômico que se pretende auferir. Na espécie, tratando-se de demanda em que se discute o direito à nomeação de candidata aprovada fora do número de vagas em concurso público, o valor da causa deve ser equivalente a uma anualidade dos vencimentos do cargo público almejado, conforme previsto no edital do certame. Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias,  emendar a inicial, a fim de retificar o valor da causa, nos termos dos arts. 291 e 292, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, inclusive para verificação da eventual competência do Juizado Especial Fazendário, de natureza absoluta. Após, voltem-me os autos conclusos no fluxo dos urgentes. Intime(m)-se. Cumpra-se.
3. Processo 50133926020248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50228324620258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022832-46.2025.8.24.0090/SC AUTOR : RAFAEL RAMOS ADVOGADO(A) : GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB SC066000) ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial não usufruída, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, e CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar  30 dias de licença prêmio, observado o saldo constante em ficha funcional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença. Sobre a condenação, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a contar da data da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
5. Processo 50228359820258240090
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5022835-98.2025.8.24.0090/SC AUTOR : EDSON ARISTIDES DA COSTA JUNIOR ADVOGADO(A) : GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB SC066000) ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para DECLARAR o direito de conversão em pecúnia de um período por ano de licença especial não usufruída, nos moldes do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, e CONDENAR o ESTADO DE SANTA CATARINA a indenizar  30 dias de licença prêmio, observado o saldo constante em ficha funcional, nos termos do art. 9º da Lei Complementar Estadual n. 52/1992, cujo valor deverá ser apurado nos moldes determinados nesta sentença. Sobre a condenação, nos termos da Emenda Constitucional n. 113/2021, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, a contar da data da citação, conforme art. 405 do Código Civil e art. 240 do Código de Processo Civil. Não incidirão imposto de renda e contribuição previdenciária, por se tratar de verbas de caráter indenizatório. A natureza do crédito é alimentar, conforme o disposto no art. 100, § 1º, da Constituição da República e na Resolução n. 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça. Não há condenação em despesas processuais, tampouco, em honorários advocatícios (art. 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 27, da Lei n.º 12.153/2009). Publique-se.  Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.
6. Processo 50035892020248240004
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento Provisório de Decisão Nº 5003589-20.2024.8.24.0004/SC EXEQUENTE : JACKSON ELIAS LUIZ ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) SENTENÇA Assim, restando satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com fulcro no art. 924, II, do CPC. Demais valores que permanecem depositados em Juízo deverão ser restituídos ao ente público. Assim, expeça-se IMEDIATAMENTE o competente alvará. Condeno o exequente à restituição da quantia de R$ 1.623,75, que deverá ser corrigida monetariamente a partir de 06/05/2024, conforme índices previstos nos arts. 389 e 406, ambos do Código Civil. Ao advogado dativo nomeado fixo remuneração de R$ 600,00. Requisite-se de forma eletrônica o pagamento. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). P. R. I.  Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades, arquivem-se.
7. Processo 00641699820118240023
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 0064169-98.2011.8.24.0023/SC REQUERENTE : AIRES EUCLIDES GEMELLI (Inventariante) ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) REQUERENTE : VITOR VOLKMER GEMELLI ADVOGADO(A) : ARI LEITE SILVESTRE (OAB SC023560) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §1º, XXXII, da Portaria 01/2025 deste juízo, publicada no Diário da Justiça nº 4455, com data de publicação 25/03/2025, deste Juízo, o Autor fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as diligências requeridas pelo Ministério Público.
8. Processo 50125627520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012562-75.2024.8.24.0064/SC AUTOR : VALDENI MANOEL BERNARDO ADVOGADO(A) : ARTHUR GEMELLI (OAB SC060256) ADVOGADO(A) : GABRIEL JARDIM TEIXEIRA (OAB SC066000) RÉU : ALOISIO JOSE BATTISTI ADVOGADO(A) : FRANCIELY APARECIDA DE SOUZA (OAB SC041634) ATO ORDINATÓRIO 1 – Ficam INTIMADAS as partes para que, em 15 dias, especifiquem, justificadamente, as eventuais PROVAS que ainda tenham a produzir, explicando o modivo sob pena de preclusão. Convém salientar que o pedido de produção de prova testemunhal não poderá ser genérico, cabendo à parte que a requerer também indicar qual(is) fato(s) controvertido(s) pretende demonstrar por meio oral. No mesmo prazo, deverá já relacionar até 3 (três) testemunhas (art. 34 da Lei nº 9.099/95), para que sejam ouvidas por videconferência, igualmente sob pena de preclusão . 1 2 - Caso não haja novas provas a serem produzidas no processo, por favor, fique silente e/ou encerre o prazo no sistema, para REMESSA automática dos autos ao gabinete para julgamento antecipado. 1. OBSERVAÇÃO: 1. Este processo tramita eletronicamente e pode ser visualizado em sua íntegra mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça de Santa Catarina na Internet (www.tjsc.jus.br). 2. Esta remessa é considerada vista pessoal, conforme arts. 250, II e V, do CPC e 9º, § 1º, da Lei n. 11.419/2006. 3. As manifestações processuais e os documentos devem ser trazidos aos autos digitais por peticionamento eletrônico. 4. Caso sua ação seja inferior à 20 (vinte) salários mínimos, você poderá apresentar sua manifestação sem advogado, bastando encaminhar sua petição para nossa unidade, via e-mail: saojose.juizadocivel@tjsc.jus.br; 5. Caso prefira um formulário específico para maior auxílio, entre em contato conosco, por meio do WhatsApp 48 32875412. 6. Se você está com dúvida sobre seus direitos é aconselhável que consultes um advogado, que é o profissional indicado para isto. Caso não tenha condições financeiras, segue o número de contato das Faculdades que prestam assessoria jurídica: UNIVALI (3211-2007/2011-2008), ESTÁCIO DE SÁ (3381-8081 e 3381-8079), ANHANGUERA (3954-9721), IES (38785000) e UNISUL de Forquilhinha (988195810); ou, ainda, dirija-se à DEFENSORIA PÚBLICA mais próximo de sua residência: https://defensoria.sc.def.br/unidades. 7. ADVOGADO: Contribua para agilizar o seu processo: https://www.tjsc.jus.br/web/corregedoria-geral-da-justica/como-contribuir-para-o-seu-processo-andar-mais-rapido.