Guilherme Grabner

Processos do Advogado

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2. Processo 00009481020258160174
   Tribunal: TJPR | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Mal. Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-901 - Fone: (42)33093604 - E-mail: uv-6vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000948-10.2025.8.16.0174   Processo:   0000948-10.2025.8.16.0174 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Assunto Principal:   CNH - Carteira Nacional de Habilitação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   ASSIS ALFREDO CATAPAN Requerido(s):   MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Município de União da Vitória/PR Vistos, etc. Considerando a necessidade de melhor esclarecimento dos fatos controvertidos, especialmente quanto à alegação de eventual clonagem de placas do veículo da parte autora, entendo necessária a conversão do julgamento em diligência, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a fim de complementar a instrução do feito. Para tanto, determino a expedição de ofício ao Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC, para que informe, no prazo de 10 dias, se houve alteração da placa do veículo de propriedade da parte autora para o padrão Mercosul, indicando a data, o local e o motivo do procedimento, bem como se há registros de duplicidade de placas, denúncias de clonagem ou outras inconsistências cadastrais relacionadas ao veículo em questão. Determino, ainda, a expedição de ofício ao Departamento de Trânsito do Estado do Paraná – DETRAN/PR, para que informe, no mesmo prazo, se há registro de remoção do veículo da parte autora para pátio credenciado, indicando local, data e fundamento legal da remoção, bem como a situação atual do bem. Deverá também ser informado se constam nos registros do órgão movimentações administrativas ou outras informações relevantes relacionadas ao histórico do referido veículo. Intimem-se os requeridos, na qualidade de órgãos autuadores, para que juntem aos autos, caso disponível, imagem capturada no momento da infração, com descrição das características visuais do veículo autuado (como cor, modelo, adesivos ou demais elementos identificadores), no prazo de 10 dias. Ressalto, nesse ponto, que os autos de infração lavrados pelas autoridades de trânsito gozam de presunção de veracidade e legitimidade, nos termos da legislação aplicável, sendo necessária a apresentação de prova robusta e idônea em sentido contrário para sua desconstituição. Intimações e diligências necessárias.     JEANE CARLA FURLANKY Juíza de Direito
3. Processo 50011805520248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001180-55.2024.8.24.0074/SC RÉU : ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : GUILHERME GRABNER (OAB SC061028) ADVOGADO(A) : TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) DESPACHO/DECISÃO Diante do pedido formulado pela defesa (ev. 59), com parecer favorável do Ministério Público (ev. 66), defiro a utilização dos documentos e vídeos acostados nos eventos 1, 18, 23 e 25, dos autos 5000456-05.2020.8.24.0070, como prova emprestada. Solicite-se o envio dos documentos e vídeos ao Juízo da Comarca de Taió. Após, abra-se vista do processo ao Ministério Público. Cumpra-se.
4. Processo 50011805520248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5001180-55.2024.8.24.0074/SC (originário: processo nº 50013300720228240074/SC) RELATOR : BRUNA LUIZA HOFFMANN RÉU : ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : GUILHERME GRABNER (OAB SC061028) ADVOGADO(A) : TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 12/06/2025 - Juntada de certidão
5. Processo 50081227320258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50011805520248240074
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5001180-55.2024.8.24.0074/SC RÉU : ANDERSON DA SILVA SOARES ADVOGADO(A) : GUILHERME GRABNER (OAB SC061028) ADVOGADO(A) : TATYANE SANI PRESTES BORGES (OAB SC073262) DESPACHO/DECISÃO Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento da defesa para oitiva das testemunhas arroladas. Da mesma forma, INDEFIRO o pedido de redesignação da instrução aprazada nos autos, tendo em vista a ausência de justificativa. Por fim, abra-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação quando ao pedido do translado dos documentos e vídeos dos eventos 1, 18, 23 e 25 dos autos nº 5000456-05.2020.8.24.0070, feito pela defesa do acusado (ev. 58), bem como para indicar o endereço da testemunha Gilberto Baasch, pois aquele indicado no evento 57 é o mesmo no qual a testemunha não foi localizada (ev. 54). Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
7. Processo 50268331820248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5026833-18.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM APELANTE: IBAGY IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME GRABNER (OAB SC061028) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
8. Processo 00175127420248160182
   Tribunal: TJPR | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo a decisão do(a) Senhor(a) Juiz(a) Leigo(a), para que surta seus efeitos jurídicos e legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Patrícia Di Fuccio Lages de Lima Juíza de Direito