Guilherme Grabner

Processos do Advogado

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2. Processo 00026791920158160036
   Tribunal: TJPR | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: SJP-8VJ-S@tjpr.jus.br Autos nº. 0002679-19.2015.8.16.0036y   Processo:   0002679-19.2015.8.16.0036 Classe Processual:   Ação Civil de Improbidade Administrativa Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$103.274.050,74 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS Ministério Público da Comarca de São José dos Pinhais Réu(s):   ARMANDO MARTINHO BARDOU RAGGIO BALFORD RAFAEL ABAUNZA SANCHEZ BMJ Service CYNTHIA ROSSI BITELLO EMERSON NIEDERAUER BERNEIRA Eduardo Rossi Bitello HELENO BORGES BERNEIRA IVAN RODRIGUES JOSE LUIZ GASPARINI LETICIA NIEDERAUER BERNEIRA Luiz Carlos da Rocha MICHELE VIEIRA VIEGAS MIGUEL AMILTON GAWLOSKI NUBIA MARINA DA ROSA VIEIRA PATRICIA GALANTE STRADIOTTO VIEIRA PRAXEDES DE FATIMA DA ROSA Paulo Fernando Sant Anna Bitello SANDRA MARIA DA ROSA VIEIRA SONIA MARIA NIEDERAUER DECISÃO 1. Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, consoante expressa disposição do art. 110 do Código de Processo Civil/2015. 2. Assim sendo, comprovado o óbito de BALFORD RAFAEL ABAUNZA SANCHEZ consoante certidão acostada no mov. 1365.2, determino a suspensão do curso do processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para fins de habilitação dos sucessores, na forma na forma do art. 313, inciso I, do Código de Processo Civil. Registre-se, contudo, que somente em caso de abertura de inventário será possível a sucessão da parte por seu espólio, sendo que, nos demais casos, haverá a necessidade de sucessão por todos os herdeiros. 3. Levantada a suspensão, prossiga-se com as citações requeridas pelo autor (mov. 1394). 3.1. Acaso necessário, resta, desde logo, autorizada a busca de endereço atualizado via sistemas conveniados ao e. TJPR. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, assinado e datado eletronicamente.   SANDRA DAL’MOLIN NEGRÃO Juíza de Direito