Matheus Do Livramento

Processos do Advogado

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2. Processo 50026112820258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Regularização de Registro Civil Nº 5002611-28.2025.8.24.0030/SC REQUERENTE : WILLIAM GUSTAVO ALVES DE JESUS ADVOGADO(A) : MATHEUS DO LIVRAMENTO (OAB SC061392) ADVOGADO(A) : GABRIEL CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC058750) DESPACHO/DECISÃO Trato de "AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL CUMULADA COM INVESTIGAÇÃO/RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C TUTELA DE EVIDÊNCIA" ajuizada por WILLIAM GUSTAVO ALVES DE JESUS contra MARIA ALICE MAGALHAES SILVA e VITOR MAGALHAES CARDOSO . Os autos vieram conclusos. Decido . A parte autora deduziu em juízo os pedidos de anulação do registro civil da infante Maria Alice Magalhães Silva e de reconhecimento da paternidade da criança, de sorte que a causa envolve direito de família. Assim, DECLINO da competência para o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Imbituba. Intime-se o autor. Redistribua-se o processo, com urgência , independentemente de preclusão.
3. Processo 51129007820248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5112900-78.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50071181920238240930/SC) RELATOR : Fernando Seara Hickel EXECUTADO : JOSE PIRES ADVOGADO(A) : GABRIEL CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC058750) ADVOGADO(A) : HEITOR WENSING JÚNIOR (OAB SC009898) ADVOGADO(A) : MATHEUS DO LIVRAMENTO (OAB SC061392) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 22/05/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50656210420248240023
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5065621-04.2024.8.24.0023/SC AUTOR : EDIFICIO RESIDENCIAL ISOLA RAVENNA ADVOGADO(A) : GABRIEL CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC058750) ADVOGADO(A) : MATHEUS DO LIVRAMENTO (OAB SC061392) RÉU : TAUFFER ENGENHARIA LTDA ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE MENDONCA DOS REIS (OAB SC048619) ADVOGADO(A) : LELIA REGINA CAMPOS DE OLIVEIRA TERNES (OAB SC032320) ADVOGADO(A) : LUIZ AUGUSTO MAZZOLI (OAB SC067801) RÉU : DEON - IMPERMEABILIZACOES LTDA ADVOGADO(A) : JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A) : SONIA MARTINS SACCON ANGULSKI (OAB SC006008) ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIOS DE CARVALHO RIBEIRO (OAB SC040293) DESPACHO/DECISÃO 1) Lançando mão do princípio previsto no novo CPC no sentido de que às partes compete cooperar com o saneamento do processo, podendo ser intimadas a integrar ou esclarecer suas alegações (art. 357, §3º, CPC), determino a intimação das partes para que delimitem as questões de fato sobre as quais pretendem que recaia a atividade probatória, especificando os meios de prova pretendidos, salientando-se que, verificada a inutilidade das provas requeridas, será realizado o julgamento do feito.  Ainda deverão observar o seguinte, sob pena de preclusão: 1.a) havendo interesse na oitiva de testemunhas, os róis deverão acompanhar o pedido, com as respectivas qualificações, para fins de organização da pauta de audiência, e, apresentados os róis na inicial ou contestação, deverá haver ratificação expressa; Quanto ao rol. lembro às partes que assistente técnico e/ou perito extrajudicial não são testemunhas e estão impedidos de assim depor, consoante art. 447, §2º. III, última figura, do CPC, já que assumem a posição de assistentes da parte.  De outro lado, a oitiva de perito e assistente técnico se restringe ao disposto e forma do artigo 477, § 3°, do CPC; 1.b) havendo interesse nos depoimentos pessoais, deverão ser expressamente requeridos; 1.c) pugnando pela produção de prova pericial, devem as partes indicar a sua natureza e a especialidade do perito. 2) Escoado o prazo, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC), quando serão analisadas as eventuais preliminares ou prejudiciais suscitadas e as provas requeridas.
5. Processo 50032227420248240075
   Tribunal: TJSC | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003222-74.2024.8.24.0075/SC EXEQUENTE : NILSA ANTUNES CORREA ADVOGADO(A) : GABRIEL CORREA DO LIVRAMENTO (OAB SC058750) ADVOGADO(A) : MATHEUS DO LIVRAMENTO (OAB SC061392) DESPACHO/DECISÃO Não conheço da petição do evento 53, pois, tratando-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deveria ser observado os pressupostos estabelecidos na Lei n.º 13.105/2015, artigos 133 e 134, com deflagração de incidente processual e citação dos sócios da empresa executada, inclusive. Intime-se. Intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para dar impulso ao processo, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entender de direito no sentido de excutir bens de propriedade do(s) devedor(es), sob pena de suspensão da execução por ausência de bens passíveis de penhora, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem manifestação ou em caso de requerimento expresso nesse sentido, suspenda-se a execução e arquive-se administrativamente, ciente a parte exequente que, caso decorra o prazo de um ano sem manifestação pelo credor, terá curso a prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§ 1º, 2º e 4º).
6. Processo 50026112820258240030
   Tribunal: TJSC | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002611-28.2025.8.24.0030 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba na data de 19/05/2025.