Edwin Albert Muller

Processos do Advogado

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2. Processo 50044601920248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004460-19.2024.8.24.0079/SC EXEQUENTE : CEZAR AUGUSTO WILDNER ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) DESPACHO/DECISÃO 1. Com fundamento no art. 7º, inciso VI da Lei Geral de Proteção aos Dados Pessoais (Lei n. 13.709/18), autorizo a expedição de alvará em favor da parte ativa e de seu Procurador para que possa diligenciar junto à Cooperativa de Crédito Sicredi a fim de obter as informações pretendidas pela parte exequente sobre o executado LUCIANA DOS SANTOS , CPF: 04427773966. A fim de evitar sobrecarga ao Cartório, serve o presente como alvará, com validade de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação. Decorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. 2. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos cálculo atualizado do débito, neste incluídos os respectivos honorários sucumbenciais (art. 827, caput, do CPC). Após, expeça-se mandado acrescido dos valores informados.
3. Processo 50040730420248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos COMUNICADO Por determinação da Presidência da 3ª Turma Recursal, COMUNICO às partes, procuradores e demais interessados o cancelamento da Sessão Virtual deste Colegiado que estava prevista para o dia 25/06/2025, às 13:30 horas. Comunico que todos os processos desta sessão serão retirados e incluídos em pauta futura com a devida intimação. Os PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024. RECURSO CÍVEL Nº 5004073-04.2024.8.24.0079/SC (Pauta: 281) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini RECORRENTE: VANDERLEA ALVES DE ANDRADE PIROLI (AUTOR) ADVOGADO(A): VITORIA MUNIZ CARNIEL (OAB SC068703) ADVOGADO(A): ARACELIA MACIEL FERREIRA (OAB SC063767) RECORRIDO: EUCLIDES ZAGO (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) ADVOGADO(A): EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de junho de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
4. Processo 50021798520258240037
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002179-85.2025.8.24.0037/SC RELATOR : FABRICIO ROSSETTI GAST EXEQUENTE : CEZAR AUGUSTO WILDNER ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 19 - 17/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
5. Processo 50004113220248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO Nº 5000411-32.2024.8.24.0079/SC (originário: processo nº 50004113220248240079/SC) RELATOR : ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO APELANTE : THIAGO ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) APELADO : BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 59 - 18/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 58 - 18/06/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte Evento 57 - 18/06/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
6. Processo 50011991220258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001199-12.2025.8.24.0079/SC RELATOR : OLIVIA CAROLINA GERMANO DOS SANTOS EXEQUENTE : CELESTINO PEREGO ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 20/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
7. Processo 50283696720248240022
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 5028369-67.2024.8.24.0022/SC AGRAVADO : JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Agravo em Execução Penal interposto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em desfavor de JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA SOUTO . O defensor nomeado para apresentar contrarrazões no recurso de agravo requereu a dilação de prazo, por no mínimo 60 (sessenta) dias, em razão de licença médica. A fim de não prejudicar o andamento processual, indefiro o pleito de dilação do prazo e DETERMINO a nomeação de novo curador especial, via sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG, para apresentar contrarrazões no recurso, o qual deverá aceitar ou não o encargo no prazo de 10 (dez) dias, bem como oferecer a defesa, no prazo de 2 (dois) dias. Certifique-se a nomeação e, em caso de declínio do encargo ou decurso do prazo, proceda-se com a nomeação de novo curador. Após a manifestação do curador especial, voltem os autos conclusos para análise.
8. Processo 50069897920248240024
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006989-79.2024.8.24.0024/SC EXEQUENTE : CELESTINO PEREGO ADVOGADO(A) : EDWIN ALBERT MULLER (OAB SC062336) ADVOGADO(A) : LUCAS PAGNUSSATTI (OAB SC060557) EXECUTADO : L B - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO(A) : TIAGO BAPTISTA GONCALVES (OAB SC056058) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fundamento nos arts. 487, III, b e 924, III, do CPC, HOMOLOGO o acordo entabulado entre CELESTINO PEREGO e LAURECI BITENCOURT e L B - COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME para que produza todos os seus efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente execucional. Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, cada parte ficará responsável pelos honorários de seu próprio procurador. CONDENO a parte executada ao pagamento das despesas processuais, conforme arts. 86 e 87 do CPC, SUSPENSA a exigibilidade em havendo prévio deferimento do benefício da gratuidade da justiça. Independentemente de trânsito em julgado, INTERROMPA-SE a repetição programada via Sistema Sisbajud (Teimosinha). Ademais, diante do noticiado retro, LIBEREM-SE os valores em favor da parte executada. Em sendo o caso: 1) DESCONSTITUO e eventual penhora deferida nestes autos; 2) LEVANTEM-SE eventuais restrições anotadas pelo Cartório Judicial por intermédio dos sistemas auxiliares do juízo (Renajud, Serasajud e congêneres); Anoto que se o feito não deve ser suspenso e sim extinto, por certo que as penhoras e demais restrições determinadas devem ser igualmente levantadas, isso porque INVIÁVEL a baixa do processo enquanto pendente qualquer restrição ou constrição. Assim, considerando que o feito deve ser extinto em razão da publicação da sentença de homologação do acordo, INDEFIRO eventual pleito de manutenção de penhora, de anotação de restrição via Sistema Renajud, ou congêneres. 3) HOMOLOGO eventual renúncia ao prazo recursal, caso o procurador da parte lance, via Sistema Eproc, o evento de "CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO" em relação à intimação eletrônica da presente decisão. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Transitada em julgado e tomadas as providências para cobrança das custas, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema.