Mikaela Monique Voigt

Processos do Advogado

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2. Processo 50821791220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5082179-12.2025.8.24.0930/SC AUTOR : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : MOISES BATISTA DE SOUZA (OAB SC017759) RÉU : EDSON PEREIRA ADVOGADO(A) : ANA CRISTINA BUNESE (OAB SC059534) ADVOGADO(A) : KETLEN ALINE GUSTMANN (OAB SC061259) ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) ADVOGADO(A) : KAMYLA MIRANDA PEREIRA OLIVEIRA (OAB SC057556) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de busca apreensão ajuizada por BANCO VOTORANTIM S.A. em face de EDSON PEREIRA . Sobreveio aos autos a petição do evento 6, na qual o réu informa que celebrou um acordo com o autor nos autos n. 5003537-79.2022.8.24.0073, referente ao contrato objeto destes autos. Relata que o autor não disponibilizou a totalidade dos boletos para cumprimento do acordo, razão pela qual ajuizou o cumprimento de sentença autuado sob o n. 5130870-91.2024.8.24.0930. Em análise aos autos mencionados, verifica-se que, de fato, as partes firmaram acordo para satisfação do débito nos autos n. 5003537-79.2022.8.24.0073, que tramitou no 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário. Após, a parte ré ingressou com cumprimento de sentença do acordo homologado, sob alegação de não ter recebido os boletos para o devido pagamento do parcelamento pactuado entre as partes. O cumprimento de sentença mencionado também tramita no 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário (autos n. 5130870-91.2024.8.24.0930). Apesar de não se tratar de hipótese de conexão, pois os pedidos não guardam relação entre si, há que se considerar que a presente ação de busca e apreensão visa apreender o veículo indicado na exordial, considerando o inadimplemento do réu, o qual foi objeto de acordo entre as partes nos autos n. 5003537-79.2022.8.24.0073 e objeto do cumprimento de sentença n. 5130870-91.2024.8.24.0930, o que exige sua reunião para julgamento conjunto, sob pena de gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente. ANTE O EXPOSTO , declino da competência para processamento e julgamento deste feito ao 3º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário, Juízo prevento em razão da distribuição em data antecedente, nos termos dos arts. 55, § 3º, 58 e 59 do CPC. Intimem-se. Preclusa, redistribuam-se os autos.
3. Processo 50014854320248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular Nº 5001485-43.2024.8.24.0008/SC QUERELADO : MANUELA BURGARELLI CORDEIRO ADVOGADO(A) : BARBARA LAIS GIOVANELLA (OAB SC060468) ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) DESPACHO/DECISÃO 1. ​Não obstante as alegações opostas em resposta à acusação ( evento 65, DEFESA PRÉVIA1 ), não vislumbro as hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP, razão pela qual DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 01/09/2025 às 13h30. 2. A audiência será realizada nos seguintes termos : Ministério Público e defesa - participação presencial ou remota; Réu preso - participação remota (sala passiva do ergástulo); Réu que se encontra em liberdade - participação presencial ou remota; Testemunhas residentes na Comarca - participação presencial obrigatória ; e Testemunhas residentes em Comarca diversa - participação presencial ou remota. A testemunha residente em Comarca diversa poderá, no prazo de 05 (cinco) dias contados do recebimento da intimação , entrar em contato pelo telefone nº (47) 3321-9309 ( Whatsapp business ) para solicitar a reserva de sala passiva na Comarca em que reside. O ato será realizado presencialmente, devendo o(a) Promotor(a) de Justiça, o(a) advogado(a) ou a testemunha residente em Comarca diversa, informarem a necessidade de participação por videoconferência até no máximo 15 (quinze) dias antes da realização da audiência, para ser possível o encaminhamento dos respectivos links para acesso. 3. Intimem-se o Ministério Público, o defensor e o acusado, requisitando-se o último caso esteja segregado, inclusive pelo portal. 4. Intimem-se/requisitem-se as testemunhas. 5. Notifique-se o superior hierárquico de eventual testemunha que exerça cargo público. 6. Fica advertido o(a) Oficial(a) de Justiça que deverá certificar o telefone celular da parte intimada quando do cumprimento do mandado.
4. Processo 50431865220228240008
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5043186-52.2022.8.24.0008/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A) : EUSTAQUIO NEREU LAUSCHNER (OAB SC011427) RÉU : MARLON MENESTRINA ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) RÉU : JACQUELINE SANTOS ZUNINO ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) DESPACHO/DECISÃO Fica suspensa a exigibilidade da multa arbitrada na decisão do Ev. 19, pelos motivos já expostos na decisão do Ev. 134. Informem os réus quando houver o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada no processo 5053121-89.2023.8.24.0038.
5. Processo 50821791220258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082179-12.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 16/06/2025.
6. Processo 50026907220258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5002690-72.2025.8.24.0073 distribuido para 1ª Vara Cível da Comarca de Timbó na data de 20/06/2025.
7. Processo 50020540920258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50307442020238240008
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5030744-20.2023.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ATELIE ANDRE WOLLINGER LTDA ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) ATO ORDINATÓRIO Conforme a análise do pedido do ev.120, fica intimado o exequente para  providenciar a juntada de certidão simplificada e certidão de inteiro teor contendo a íntegra do contrato social com sua última atualização vigente, emitidas há menos de 30 (trinta) dias pela Junta Comercial ou outro órgão que for competente para o registro, conforme a decisão do ev.35 item 8.