Mikaela Monique Voigt

Processos do Advogado

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2. Processo 50080658920248240008
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008065-89.2024.8.24.0008/SC EXEQUENTE : ELAINE FRANCIELI DACYCHEN ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) EXEQUENTE : ADALBERTO KAKTIN ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) EXECUTADO : RENATO MIRANDA ADVOGADO(A) : EMILLY CAROLINE CARDOZO (OAB SC068882) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95. Observado o prazo prescricional e localizado bem de forma pontual, poderá a exequente propor nova execução. Proceda-se ao cancelamento de todas as eventuais restrições lançadas neste processo. Solicite-se a devolução de eventual carta precatória/mandado expedido, independentemente de cumprimento. Havendo audiência designada, cancele-se e exclua-se da pauta. Havendo anotação extrajudicial promovida pelo credor, determino o seu cancelamento. Oficie-se ao respectivo órgão, para cancelamento em 10 dias. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Havendo parte sem advogado, intime-se. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024. Transitada em julgado, arquive-se. Cumpra-se.
3. Processo 50135171420244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5013517-14.2024.4.04.7205/SC AUTOR : MARIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO(A) : JADE RUSCHEL CORRÊA CORDEIRO (OAB SC067287) ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) DESPACHO/DECISÃO Destarte, entendo que deve ser declarada encerrada a instrução e determinada a conclusão dos autos para prolação de sentença. Antes da conclusão dos autos, porém, intimem-se.
4. Processo 50059639320248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005963-93.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : GABRIELA CRISTOFOLINI DA CRUZ ADVOGADO(A) : THAYNARA GIOVANELLA ALEXI (OAB SC062497) ADVOGADO(A) : ALINI SABEL KOCH (OAB SC057569) EXECUTADO : MARCO ANTONIO DA CRUZ ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) DESPACHO/DECISÃO GABRIELA CRISTOFOLINI, opôs embargos de declaração em evento 28.1 , afirmando que a decisão de evento 28.1 foi omissa, pois deixou de tratar acerca de expedição de ofício arguida no acordo em evento 27.1 . Os autos vieram conclusos. FUNDAMENTAÇÃO Os embargos têm finalidade de completar a decisão omissa ou aclará-la, dissipando obscuridades e contradições, bem como retificar erro material. A omissão ensejadora dos embargos é a advinda do próprio julgamento, prejudicial à compreensão da causa, e não aquela que entenda a parte embargante. No caso concreto, com razão a embargante quanto à omissão. A minuta de acordo em evento 28.1 requereu a expedição de ofício ao ex-empregador da parte executada, devedor do crédito cedido por esta nos presentes autos, ou, alternativamente, requereu autorização judicial para opor a cessão perante o referido terceiro. A decisão em evento 28.1 não tratou sobre tais pontos. No presente recurso, a embargante reitera pela expedição de ofício. No entanto, tenho que é diligência desnecessária, pois a parte poderá apresentar a decisão homologatória ao ex-empregador da executada, sendo suficiente para opor a cessão de crédito homologada. Desse modo, acolho os aclaratórios e, no mérito, dou parcial provimento. No mais, suspenda-se o feito, conforme decisão em evento 28.1 .
5. Processo 50021441720258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50010905020248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001090-50.2024.8.24.0073/SC RELATOR : VIVIAN CARLA JOSEFOVICZ EXEQUENTE : 14.724.917 JANETE LANGA ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 43 - 09/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
7. Processo 50003289720258240073
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000328-97.2025.8.24.0073/SC AUTOR : 14.724.917 JANETE LANGA ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) ATO ORDINATÓRIO I. Pelo Cejusc Estadual Catarinense fica designada audiência de conciliação,  a ser realizada de forma virtual, no dia 19/08/2025 10:05:00 horas , através do LINK / ID / SENHA a seguir indicados (caso os campos não sejam preenchidos, será emitido outro expediente contendo os dados de acesso): LINK: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTczN2YxZDctZDlhYy00ODczLTg4YmItZDM4MzY1NjNiZmNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d ID: 294 398 857 281 SENHA: xC3Qb3ZK II. O presente expediente é anexado automaticamente na movimentação processual, após o evento de designação de audiência de conciliação. III. As partes/procuradores deverão acessar a sala Virtual, no endereço indicado ( link acima, ou inserto no expediente de intimação ou disponibilizado no painel de audiências do procurador, ou ainda nas ações do  processo, botão AUDIÊNCIAS, link azul:). Também deverão habilitar seus microfones e câmeras na sala de audiências virtual. Para o caso de parte com procurador nos autos, o advogado é quem repassará o link ao seu cliente, este que poderá orientá-lo a comparecer em seu escritório ou acessar a videoconferência de onde preferir (inclusive de sua casa), pelo celular ou outro equipamento com acesso à internet. A parte sem procurador receberá o link pelo apllicativo Whatsapp (se informado) ou por carta/mandado (intimação/citação por Carta/mandado). ORIENTAÇÕES DE ACESSO: a) Acesse apenas o link (clicar no link para entrar na sala virtual de audiências); b) Dê permissão para compartilhamento de microfone e câmera e identifique-se na caixa que irá abrir; c) A sala virtual pode ser acessada por meio de computador ( desktop ou notebook com câmera e captação de voz - procure acessar estando em ambiente silencioso); d) utilize o navegador Google Chrome para abrir o link, é desnecessário instalar o aplicativo Teams (escolha a opção:); e) O(s) participante(s) da audiência deverá(ão) comparecer com antecedência (5 minutos, permanecer aguardando) ; f) Caso não esteja conseguindo acesso à sala virtual, entre em contato conosco através dos contatos constantes no cabeçalho deste documento. IV. Ficam as partes advertidas, ainda, que: a) a ausência da parte autora/exequente é causa de extinção do processo sem apreciação do mérito, com imposição de pagamento de custas até então dispensadas (art. 51, inc. I, da Lei nº 9.099/95, ressalvado o Juízo entenda comprovada ausência motivada por força maior); b) em se tratando da parte ré, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23 da Lei n. 9.099/1995), exceto em processos de execução, ensejando prosseguimento do procedimento conforme os pedidos descritos na petição inicial ou no despacho inaugural. Ficam ainda cientes de que, conforme os Enunciados n. 20, 98 e 141 do FONAJE : a pessoa jurídica deve ser representada por preposto; É vedada a acumulação simultânea das condições de preposto e advogado na mesma pessoa; A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente, exceto se houver procuração nos autos que outorgue poder especial de transigir. V. Trata-se de audiência dentro do próprio processo e em seu rito. Não havendo acordo no que tange a composição da lide, o procedimento será devolvido à unidade de origem. A participação é indispensável, não apenas pelas consequências no rito, mas também, para oralidade processual e solução dos encaminhamentos necessários.
8. Processo 50043746620248240073
   Tribunal: TJSC | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004374-66.2024.8.24.0073/SC EXEQUENTE : 14.724.917 JANETE LANGA ADVOGADO(A) : MIKAELA MONIQUE VOIGT (OAB SC062337) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o item 4, da decisão do evento 10 , conforme segue: 4. Intimada a parte executada e decorrido o prazo para pagamento voluntário sem apresentação de embargos/impugnação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias: 4.1) informar o número do CPF/CNPJ da parte executada; 4.2) trazer aos autos o cálculo atualizado do débito exequendo, aplicando-se a multa; e 4.3) manifestar-se sobre a concordância com os atos expropriatórios mediante os seguintes sistemas e ordem de cumprimento: 1º Sisbajud na modalidade teimosinha, 2º Renajud, 3º Infojud, 4º Robô de Ativos Judiciais, 5º Sniper, 6º CNIB, 7º Prevjud, 8º mandado de penhora com indicação de bens pelo executado e 9º Serasajud. O decurso do prazo em branco implica anuência tácita . Em caso de discordância, deverá requerer os meios expropriatórios que entende adequados e a ordem sequencial em que eles deverão ser aplicados, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Outrossim, fica a parte exequente ciente das determinações constantes no item 5, da referida decisão.