Lucas Maier Nunes

Processos do Advogado

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2. Processo 00009899520255090020
   Tribunal: TRT9 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ETCiv 0000989-95.2025.5.09.0020 EMBARGANTE: HENRIQUE ALVES SANTANA LUIZ EMBARGADO: LUIZ CARLOS FREIRE E OUTROS (3) DESTINATÁRIO: Advogados do EMBARGADO: JOAO GALDINO GOMES GONCALVES, JOAO GALDINO GOMES GONCALVES, JOAO GALDINO GOMES GONCALVES, JOAO GALDINO GOMES GONCALVES   CITAÇÃO Fica Vossa Senhoria CITADO, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC, para querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. MARINGA/PR, 10 de julho de 2025. SANDRA DO CARMO GARCIA SOARES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VERGELINA CASARE
3. Processo 50203287620238240045
   Tribunal: TJSC | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020328-76.2023.8.24.0045/SC RELATOR : Murilo Leirião Consalter AUTOR : ANTONIO SANDRO TOURINHO ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 09/07/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 00009899520255090020
   Tribunal: TRT9 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ ETCiv 0000989-95.2025.5.09.0020 EMBARGANTE: HENRIQUE ALVES SANTANA LUIZ EMBARGADO: LUIZ CARLOS FREIRE E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7f8ae08 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho desta Vara. FERNANDA MAYUMI YANO COTRIM CESNIK   DECISÃO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA   Trata-se de Embargos de Terceiro opostos por HENRIQUE ALVES SANTANA LUIZ, qualificada na petição inicial, em face de LUIZ CARLOS FREIRE, DENILSON PINELLI, EDNEUSA APARECIDA PROVIDELO e VERGELINA CASARE, também devidamente qualificados. O embargante alega ser legítimo proprietário e possuidor do veículo FIAT Siena EL, placa ARN5D33, adquirido de boa-fé em 29.12.2020, “mediante pagamento regular, acompanhado de contrato de financiamento e vistoria veicular devidamente aprovada, além de o Embargante ter diligenciado previamente à aquisição, (...) quanto à existência de restrições, pendências ou gravames”, “sem que constasse qualquer averbação nos registros do automóvel”. Pelos fatos e fundamentos aduzidos, pede, em sede de tutela provisória de urgência, determinação judicial para “impedir a inclusão de qualquer gravame, anotação ou restrição judicial sobre o veículo FIAT Siena EL, placa ARN5D33, junto ao DETRAN ou a qualquer outro órgão competente”, assim como “a imediata baixa do gravame eventualmente lançado, restabelecendo-se a plena regularidade registral do bem”. Nos moldes dos artigos 300 e 311 do NCPC, que regulamentam o instituto, para que se possa acolher um pedido de antecipação de tutela, faz-se mister a presença dos seguintes requisitos: a) a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito; b) a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo; c) ou, independentemente de demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, a caracterização do abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu, a comprovação documental das alegações de fato e existência de tese firmada em julgado de casos repetitivos ou em súmula vinculante ou, ainda, a instrução da petição inicial com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, sem que o réu oponha prova capaz de gerar dúvida razoável. Embora os documentos juntados aos autos evidenciem a probabilidade do direito do embargante, no que tange à propriedade do veículo e sua aquisição de boa-fé, não há como se deferir, em cognição sumária, o imediato levantamento de eventual restrição judicial sobre o veículo, até mesmo porque não se vislumbra o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Por outro lado, estando suficientemente provado o domínio e a posse, nos termos do artigo 678 do CPC, DEFERE-SE PARCIALMENTE a tutela de urgência, para determinar a certificação do aforamento da presente ação incidental nos autos nº 0155700-89.1987.5.09.0020, suspendendo-se os atos executivos em relação ao bem objeto dos embargos (veículo FIAT Siena EL, placa ARN5D33), a fim de evitar maiores prejuízos. Citem-se os embargados, através de seus procuradores, juntando-se cópia das procurações dos autos principais, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC, para querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo resposta, venham conclusos para sentença. Intime-se o embargante, por seu procurador. Nada mais. MARINGA/PR, 09 de julho de 2025. LIANE MARIA DAVID MROCZEK Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE ALVES SANTANA LUIZ
5. Processo 50006181320238240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5000618-13.2023.8.24.0064 distribuido para Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Civil - 2ª Câmara de Direito Civil na data de 01/07/2025.
6. Processo 50128987920248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5012898-79.2024.8.24.0064/SC AUTOR : ELENITA DOS SANTOS LUZARDO DA SILVA ADVOGADO(A) : CLEBER PEDROSO (OAB RS067464) RÉU : REAL M. LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) RÉU : REAL M CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : RSK TRUST ASSURANCE LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MONIQUE BAUMGARTNER ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MARCIO RAMOS ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : MARCIO RAMOS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) RÉU : LEANDRO ESTEVO ADVOGADO(A) : ELIAS BENETTI FORTUNA (OAB SC053032) RÉU : CARLOS MAURO LOUREIRO TAPIAS GOMES ADVOGADO(A) : HIAN RUSCZYK MENEZES (OAB SC052321) RÉU : CRONOS INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA ADVOGADO(A) : GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB PR010747) RÉU : FAZENDA C3 CRIACAO DE BOVINOS LTDA ADVOGADO(A) : VICTOR LONARDELI (OAB SC016780) ADVOGADO(A) : JOSE CARLOS FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (OAB SC023645) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, nos termos da Portaria 01/2017-GJ, fica intimado o embargado para manifestar-se sobre os embargos de declaração,  no prazo de 5 (cinco) dias.
7. Processo 50025497920218240045
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Monitória Nº 5002549-79.2021.8.24.0045/SC AUTOR : STARK ENERGIA LTDA ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) RÉU : MERCADO RAITZ EIRELI (Sociedade) ADVOGADO(A) : DEBORA DE ARAUJO E ARAUJO (OAB SC069264) ATO ORDINATÓRIO Objetivando aparelhar, se for o caso, a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 30 (trinta) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.
8. Processo 50258072720228240064
   Tribunal: TJSC | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5025807-27.2022.8.24.0064/SC RELATOR : OTAVIO JOSE MINATTO AUTOR : LUIZ CARLOS SABINO ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294) ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) AUTOR : BERNADETE VERONICA SABINO ADVOGADO(A) : JOAO EDUARDO RODRIGUES ANDRADE (OAB SC063294) ADVOGADO(A) : LUCAS MAIER NUNES (OAB SC062403) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 07/07/2025 - Juntada de certidão - encerrado prazo