Marcos Adriano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50004323620254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000432-36.2025.4.04.7201/SC (Pauta: 933) RELATOR: Juiz Federal ROBERTO FERNANDES JUNIOR APELANTE: ALPA INDUSTRIAL DE PLASTICOS E METAIS EIRELI (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
3. Processo 50020648520254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002064-85.2025.4.04.7205/SC (Pauta: 1011) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: BRUNX IND VESTUARIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
4. Processo 50135292820244047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5013529-28.2024.4.04.7205/SC (Pauta: 1099) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: JEITO DE CRIANCA CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
5. Processo 50006591420254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000659-14.2025.4.04.7205/SC (Pauta: 1069) RELATOR: Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA APELANTE: JB ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal EDUARDO VANDRÉ OLIVEIRA LEMA GARCIA Presidente
6. Processo 60134102320244063801
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6013410-23.2024.4.06.3801/MG IMPETRANTE : SUPERMERCADO PAIS & FILHOS RIOBRANQUENSE LTDA. ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA 3. Dispositivo.
7. Processo 50005995320254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Cível Nº 5000599-53.2025.4.04.7201/SC RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : CLINICA MEDICA GRUDTNER S/S LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) EMENTA tributário. APELAÇÃO. IRPJ/CSLL. LUCRO PRESUMIDO. BASE DE CÁLCULO. exclusão DO PIS E COFINS. impossibilidade. 1. O lucro presumido é estimado mediante a aplicação de um percentual sobre a receita bruta das empresas. Ao estabelecer esse percentual, o legislador considera todas as possíveis deduções da receita bruta, como os impostos incidentes sobre as vendas, o custo das mercadorias ou serviços vendidos, as despesas administrativas, as despesas financeiras, etc. 2. Na tributação pelo regime do lucro presumido, o PIS e a COFINS não podem ser excluídos da receita bruta para fins de apuração da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, seja porque não se aplica extensivamente ao caso a tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal em relação à contribuição ao PIS e à COFINS (Tema 69), seja porque essa forma de apuração dos tributos, pela sua natureza, já leva em consideração todas as possíveis deduções. A exclusão de tais tributos resultaria em dupla dedução e privilégio fiscal ao contribuinte. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 17 de junho de 2025.
8. Processo 10786005520234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1078600-55.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SUPERMERCADO LIMA E SOUZA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA 3. Dispositivo: Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, resolvendo o mérito do processo, com fundamento no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei n. 12.016/2009 e Súmulas 512/STF e 105/STJ). Sentença não sujeita a reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se