Marcos Adriano Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 50058539220254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5005853-92.2025.4.04.7205/SC IMPETRANTE : SAPOPE MALHAS LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA Dispositivo Ante o exposto, com base  no inciso I do art. 487 do CPC, denego a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários (art. 25, Lei 12.016/09). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Apresentada (s) apelação (ões), intime (s) o (s) apelado (s) para apresentar contrarrazões, em 15 dias. Não suscitada (s) questão(õe)s referida (s) no § 1º do art. 1.009 do CPC, subam. Suscitada (s), intime(m)-se o (s) recorrentes (s) para, em 15 dias, manifestar-se a respeito delas (§ 2º, art. 1.009, CPC), após, remetam-se os autos à Superior Instância.
3. Processo 60155197620254063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 6015519-76.2025.4.06.3800/MG IMPETRANTE : TRANS PEDROSA LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO  Ante o exposto, ratifico a decisão que indeferiu o pedido liminar, e DENEGO A SEGURANÇA.   Sem condenação em honorários advocatícios (art. 25 da Lei 12.016/09). Custas pela Impetrante.  Havendo a interposição de recurso de apelação por uma das partes, intime-se o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões, no prazo legal.  Após, remetam-se os autos ao eg. Tribunal Regional Federal da 6ª Região.  Publique-se. Intimem-se.  Belo Horizonte, data da assinatura.
4. Processo 10102744320234063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1010274-43.2023.4.06.3800/MG IMPETRANTE : SUPERMERCADO IRMAOS REZENDE LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA Assim sendo, tendo presentes as razões expostas e pelo que mais dos autos constam, denego a segurança impetrada por vislumbrar que a base de cálculo do PIS e da COFINS é o valor total do faturamento ou da receita da pessoa jurídica, na qual incluem-se os tributos sobre ela incidentes, nos termos do art. 12, § 5º, do Decreto-Lei nº 1.598/1977, com a redação dada pela Lei 12973/2014, afigurando-se descabida a simples aplicação do posicionamento firmado no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, sob o regime de repercussão geral, uma vez que se trata de discussão envolvendo tributo diverso, qual seja a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS e, de resto, a impossibilidade de aplicação de analogia para a exclusão do crédito tributário, julgando prejudicado o pedido de compensação. Transmita-se, em ofício, por intermédio do oficial do juízo, ou pelo correio, mediante correspondência com aviso de recebimento, o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada. Incabíveis, na espécie, honorários de advogado. Custas, na forma do art. 82, § 2º, do CPC. Transitada em julgado a sentença, oportunamente, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição.
5. Processo 50059755120244047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5005975-51.2024.4.04.7105 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 12/06/2025.
6. Processo 50138897220244047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5013889-72.2024.4.04.7201 distribuido para SEC.GAB.12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN) - 1ª Turma na data de 13/06/2025.
7. Processo 50046276420254047201
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004627-64.2025.4.04.7201/SC IMPETRANTE : SILFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIXADORES LTDA ADVOGADO(A) : MARCOS ADRIANO DA SILVA (OAB SC062608) SENTENÇA Ante o exposto,   denego a segurança. Custas pela impetrante. Sem honorários advocatícios (Lei 12.016/2009, art. 25). Intimem-se.
8. Processo 50046997120254036104
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5004699-71.2025.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos IMPETRANTE: GO HOME SERVICOS DE SAUDE LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS ADRIANO DA SILVA - SC62608 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTOS//SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Vistos. Promova o (a) autor/impetrante (a), o recolhimento das custas processuais, nos moldes da RESOLUÇÃO Nº 138, de 06 de julho de 2017 e suas alterações, emanada pela Presidência do TRF3, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Eventuais dúvidas/falhas quanto à Guia gerada deverão ser diligenciadas no setor competente da Justiça Federal. Fica autorizada a proceder nos termos do §1º do artigo 2º da referida RESOLUÇÃO Nº 138/TRF3: “Art. 2º O recolhimento das custas, preços e despesas será feito mediante Guia de Recolhimento da União (GRU), em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (CEF), juntando-se, obrigatoriamente, aos autos, via com autenticação bancária original ou acompanhada do comprovante do pagamento. §1º Não existindo agência da CEF no local, o recolhimento pode ser feito no Banco do Brasil, observando-se os códigos específicos mencionados na tabela do Anexo II”. Intime-se. Cumpra-se. Santos, data e assinatura eletrônicas. Alexandre Berzosa Saliba Juiz Federal