Samir Ribeiro

Processos do Advogado

1. Processo 50044864220228240061
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
2. Processo 50007804620258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50016430220258240061
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
4. Processo 50058658120238240061
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50029601220228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002960-12.2022.8.24.0038/SC ACUSADO : JOSE ELIAS ADVOGADO(A) : SAMIR RIBEIRO (OAB SC062808) DESPACHO/DECISÃO É certo que " no caso de revogação facultativa é imprescindível que o magistrado, antes de revogar o sursis processual, intime o beneficiário a fim de lhe dar a oportunidade de se justificar quanto ao descumprimento de condição imposta " (STJ, HC nº 342438/RS, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura). Assim, intime-se pessoalmente o acusado, tal qual seu defensor, a fim de que, no prazo de dez dias, justifique a razão da inércia apontada no E204, ou comprove a renovação do parcelamento, sob pena de revogação da suspensão condicional do processo.