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Amanda Anastácio De Melo Da Silva

Amanda Anastácio De Melo Da Silva

Número da OAB: OAB/SC 062812

📋 Resumo Completo

Dr(a). Amanda Anastácio De Melo Da Silva possui 113 comunicações processuais, em 71 processos únicos, com 23 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2005 e 2025, atuando em TRF4, TRT12, TJPR e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL.

Processos Únicos: 71
Total de Intimações: 113
Tribunais: TRF4, TRT12, TJPR, TJSC
Nome: AMANDA ANASTÁCIO DE MELO DA SILVA

📅 Atividade Recente

23
Últimos 7 dias
71
Últimos 30 dias
113
Últimos 90 dias
113
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (21) PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (21) EXECUçãO FISCAL (14) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (12) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (8)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 113 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATOrd 0000033-86.2025.5.12.0023 RECLAMANTE: LUIZ FERNANDO MACAN RECLAMADO: INDUSTRIAL PAGE LTDA Destinatário: INDUSTRIAL PAGE LTDA Expediente enviado por outro meio Fica Vossa Senhoria intimado para manifestar-se sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 5 dias. ARARANGUA/SC, 08 de julho de 2025. IBIS DE MOURA CASSAL Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAL PAGE LTDA
  3. Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000630-56.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: MIGUEL SANTANA ESTRELA RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797b7e4 proferido nos autos.   Vistos, etc. Defiro a realização de perícia para averiguação de insalubridade nas atividades do autor, nomeando perito José Luiz Guindani, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo conclusivo. Deverá o perito comunicar às partes do dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de cinco dias, comprovando oportunamente nos autos. As partes deverão cientificar seus assistentes. Quesitos do autor no Id b594d9c . Intime-se o perito. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MIGUEL SANTANA ESTRELA
  4. Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA ATSum 0000630-56.2025.5.12.0055 RECLAMANTE: MIGUEL SANTANA ESTRELA RECLAMADO: JBS AVES LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 797b7e4 proferido nos autos.   Vistos, etc. Defiro a realização de perícia para averiguação de insalubridade nas atividades do autor, nomeando perito José Luiz Guindani, que dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para entregar o laudo conclusivo. Deverá o perito comunicar às partes do dia e hora da realização da perícia, com antecedência mínima de cinco dias, comprovando oportunamente nos autos. As partes deverão cientificar seus assistentes. Quesitos do autor no Id b594d9c . Intime-se o perito. CRICIUMA/SC, 08 de julho de 2025. JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JBS AVES LTDA.
  5. Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000458-50.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: THEMYS CRISTINA LIMA GOMES AZEVEDO RECLAMADO: REINISCH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL - ME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75570ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - THEMYS CRISTINA LIMA GOMES AZEVEDO
  6. Tribunal: TRT12 | Data: 09/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ARARANGUÁ ATSum 0000458-50.2024.5.12.0023 RECLAMANTE: THEMYS CRISTINA LIMA GOMES AZEVEDO RECLAMADO: REINISCH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL - ME LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 75570ee proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: RICARDO JAHN Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Intimado(s) / Citado(s) - REINISCH ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL - ME LTDA
  7. Tribunal: TJPR | Data: 08/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Maria Bueno, 284 - Trevo da Guarani - Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: (46) 3225 3448 - E-mail: pb-1vj-e@tjpr.jus.br Autos nº. 0001519-47.2024.8.16.0131 Processo:   0001519-47.2024.8.16.0131 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$1.271,97 Exequente(s):   Município de Pato Branco/PR Executado(s):   CLAUDINEIA BORGES 1. A executada CLAUDINEIA BORGES alega ser parte ilegítima para compor o polo passivo da demanda, justificando que teria vendido o imóvel objeto dos tributos executados à Deivid Willian Figlerski dos Santos. Requer, ainda, o desbloqueio de valores alegando impenhorabilidade (evento 87.1). Juntou documentos (eventos 87.2 a 87.3). O exequente se manifestou contrário à pretensão (evento 95.1). Vieram os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. 2. O art. 34 do CTN preceitua que o: “contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título”. No caso dos autos, verifico que a parte executada possui legitimidade para figurar no polo passivo da demanda pois é proprietária do imóvel, conforme matrícula imobiliária (evento 1.3). Ressalto que a propriedade dos bens imóveis é aquela constante do registro (CC, art. 1.227). Neste sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: I – APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. II – SENTENÇA DE EXTINÇÃO ANTE A ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS EXECUTADOS. III – RECURSO DO MUNICÍPIO. EXECUTADO QUE FIGURA COMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONSTATADA. PRECEDENTE DA CÂMARA. JURISPRUDÊNCIA, ADEMAIS, DO STJ EM RECURSO REPETITIVO. RESP 1110551/SP. IV - RECURSO PROVIDO (TJPR, AC 0000496-46.2008.8.16.0125, rel.: Des. Jorge de Oliveira Vargas, 3ª C.Cível, j. 24/11/2020). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL (IPTU E TAXAS). ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESPÓLIO DO ANTIGO PROPRIETÁRIO. INOCORRÊNCIA. ART. 34 DO CTN. RESP Nº 1.110.551/SP (TEMA REPETITIVO 122). LEGISLAÇÃO MUNICIPAL QUE ELEGE COMO SUJEITO PASSIVO O PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR DO BEM. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO NO EXERCÍCIO DE 2016. ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA LAVRADA EM 25.10.2012, MAS LEVADA A REGISTRO APENAS EM 23.08.2018. MOMENTO DE TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA. ART. 1.245, §1º, DO CÓDIGO CIVIL. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO (TJPR - 2ª Câmara Cível - 0034365-93.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu -  Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONE -  J. 07.12.2022). Ademais, o Superior Tribunal de Justiça já enfrentou a matéria e firmou a seguinte tese no Tema Repetitivo n. 122: “1-Tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente vendedor (aquele que tem a propriedade registrada no Registro de Imóveis) são contribuintes responsáveis pelo pagamento do IPTU; 2-cabe à legislação municipal estabelecer o sujeito passivo do IPTU”. Desta forma, não importa se há escritura pública ou contrato particular de compra e venda sem que exista a competente transferência da propriedade perante o registro imobiliário. Por fim, percebo que houve o bloqueio de R$ 505,94 (quinhentos e cinco reais e noventa e quatro centavos), na data de 04.04.2025, na conta da executada mantida junto ao Banco Bradesco, e de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), na data de 22.04.2025, junto à Caixa Econômica Federal (eventos 76.3 e 76.4). Apesar de alegar que se tratam de proventos de seu trabalho e do programa assistencial do Bolsa Família, não juntou nenhuma prova para comprovar suas alegações, ônus que lhe incumbia, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. Ressalto, por fim, que a declaração de evento 87.3 desacompanhada de extratos que comprovem o respectivo depósito e que possibilitem constatar a origem dos valores bloqueados, não serve para o fim proposto. 3. Ante o exposto, afasto a alegação de ilegitimidade passiva e impenhorabilidade, e por consequência, indefiro o pedido de desbloqueio de valores. 4. Intime-se o exequente para se manifestar acerca do prosseguimento do feito. 5. Diligências e intimações necessárias. Pato Branco, 07 de julho de 2025. Daniela Maria Krüger Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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