Jennifer Francielli Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50024467620248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50011440520254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001144-05.2025.4.04.7208/SC AUTOR : YASMIM SCHROEDER ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) ADVOGADO(A) : PAOLA CECILIA LOEBLEIN (OAB SC063920) ADVOGADO(A) : LUALWA NUNES DA SILVA (OAB SC065453) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM. Juiz (Substituto) da 3ª Vara Federal, nos termos do artigo 221 do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região; do § 4º do artigo 203 do CPC; e do inciso XIV do artigo 93 da Constituição Federal, INTIMO as Partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias , se manifestem acerca do LAUDO PERICIAL apresentado no evento 34, LAUDOPERIC1 .
4. Processo 50013127720258240139
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5001312-77.2025.8.24.0139/SC ACUSADO : MACKSON PAULO DA CUNHA ADVOGADO(A) : RODRIGO ANTONIO CAMPOS RODRIGUES (OAB SC068981) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do pedido da defesa ( evento 61, DOC1 ) e manifestação favorável do Ministério Público ( evento 66, DOC1 ), determino a instauração de incidente de insanidade mental do acusado MACKSON PAULO DA CUNHA , considerando a apresentação de elementos que justificam a medida, conforme art. 149 do CPP. Observe-se que o referido incidente deverá tramitar em autos apartados, nos termos do art. 153 do CPP. Ao Cartório para formação dos autos próprios, apensos ao presente, transladando-se a presente decisão. 2. Consequentemente, suspendo o curso deste processo até a remessa do laudo pericial oficial, consoante art. 149, § 2º, do CPP. 3. Nomeio o defensor do acusado para atuar como seu curador, nos termos do art. 149, § 2º, do CPP. 4. No incidente, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentarem quesitos. Os quesitos do juízo são: 1 - O periciado sofre de algum distúrbio psiquiátrico? 2 - Caso afirmativo, de que espécie? 3 - Desde que época? 4 - Causa a incapacidade para todos os atos? 5 - O periciado, por doença mental, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 6 - O periciado, por doença mental, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento? 7 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de entender o caráter criminoso do fato? 8 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era ao tempo da infração inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento? 9 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato? 10 - O periciado, por desenvolvimento mental incompleto ou retardado, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de se determinar de acordo com esse entendimento? 11 - O periciado, por perturbação da saúde mental, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de entender o caráter criminoso do fato? 12 - O periciado, por perturbação da saúde mental, não possuía ao tempo da infração a plena capacidade de se determinar de acordo com esse entendimento? 13 - Há necessidade de tratamento? 14 - Qual a espécie de tratamento? 15 - Qual o prognóstico? 16 - Pode ser considerado perigoso o periciado porque a sua personalidade e antecedentes bem como os motivos e circunstâncias do crime autorizam a suposição de que venha ou torne a delinquir? 17 - Quais as recomendações e conclusões finais? 5. Após decorrido o prazo para a apresentação de quesitos pelas partes, nada obstante a expedição da Portaria n. 08/2023 da Vara de Execuções Penais, de 24 de novembro de 2023, a qual determinou que a realização dos exames de insanidade mental e cessação de periculosidade ficarão a cargo do Instituto Geral de Perícias (atualmente Polícia Científica), é consabido que o referido órgão tem enfrentado dificuldades em fazer frente à alta demanda de exames. Dessa forma, à luz da Circular n. 546 de 09 de dezembro de 2024 da CGJ, nomeio como perito do juízo para que seja realizado de exame de insanidade mental no acusado o médico psiquiatra Dr. NELSON RONALD DE ALMEIDA CARDOSO, CRM 14161/SC, e-mail nelson79cardoso@gmail.com, para o encargo. Intime-se via eproc. Fixo honorários ao profissional no valor de R$ 2.220,06 (dois mil duzentos e vinte reais e seis centavos), conforme autoriza o § 4º do art. 8º da Resolução CM TJSC n. 5/2019 e na tabela que consta no Anexo da aludida norma, tendo em vista a complexidade do trabalho. O pagamento dos honorários será efetuado conforme dispõe o art. 6º da referida Resolução, após a realização do ato. Aceita a nomeação, deverá o perito indicar data, horário e o local a ser realizada a perícia, intimando-se, na sequência, o acusado, por meio de seu procurador e pessoalmente, para o comparecimento. 6. Por fim, com a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação, pelo prazo igual e sucessivo de 5 (cinco) dias. 7. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 50007814520258240218
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5000781-45.2025.8.24.0218/SC (originário: processo nº 50006446320258240218/SC) RELATOR : Caroline Peressoni Porcher EMBARGANTE : ANDREIA BRIDI BORTOLI ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) ADVOGADO(A) : PAOLA CECILIA LOEBLEIN (OAB SC063920) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 24/06/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
6. Processo 50002293620248240050
   Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000229-36.2024.8.24.0050/SC AUTOR : CARMO DE JESUS SANTOS ADVOGADO(A) : LUALWA NUNES DA SILVA (OAB SC065453) ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) RÉU : ANA PAULA WOLFART ADVOGADO(A) : ADRIANO WILKER DA CRUZ SILVA MELO (OAB DF057922) ADVOGADO(A) : EMILIANO ROCHA DA SILVA JÚNIOR (OAB DF062712) SENTENÇA Acolho os embargos do evento 73, EMBDECL1 e, a fim de corrigir o equívoco constante no evento 69, SENT1, onde lê-se "Condeno a parte reconvinte ao pagamento das custas da reconvenção e dos honorários advocatícios em favor do procurador do reconvindo...", leia-se: "Condeno a parte reconvinda ao pagamento das custas da reconvenção e dos honorários advocatícios em favor do procurador do reconvinte...". Os demais termos da sentença permanecem incólumes. Cumpra-se. Intimem-se.
7. Processo 50019539220254047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001953-92.2025.4.04.7208/SC RELATOR : ANDRÉ LUÍS CHARAN AUTOR : CARLOS GABRIEL DA CONCEICAO SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709) ADVOGADO(A) : LUALWA NUNES DA SILVA (OAB SC065453) ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : LUCILENE DA SILVA DA CONCEICAO (Pais) ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) ADVOGADO(A) : LUALWA NUNES DA SILVA (OAB SC065453) ADVOGADO(A) : TATIANI CRISTINA ZACARIAS (OAB SC052709) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 23 - 17/06/2025 - LAUDO PERICIAL
8. Processo 50156115720234047208
   Tribunal: TRF4 | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5015611-57.2023.4.04.7208/SC RÉU : MAYCON AURELIO MACHADO ADVOGADO(A) : JENNIFER FRANCIELLI DOS SANTOS (OAB SC063085) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal, a Secretaria da Vara intima a Defesa Técnica para se manifestar nos termos do disposto no art. 403, § 3º, do Código de Processo Penal .