Robison Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 00013943020245120038
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO RORSum 0001394-30.2024.5.12.0038 RECORRENTE: MARIE CARLINE DOR THOVAR RECORRIDO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS PODER JUDICIÁRIO  JUSTIÇA DO TRABALHO  TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO        PROCESSO nº 0001394-30.2024.5.12.0038 (RORSum) RECORRENTE: MARIE CARLINE DOR THOVAR RECORRIDA: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS RELATOR: DESEMBARGADOR ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO         EMENTA DISPENSADA, NOS TERMOS DO ART. 895, § 1º, IV, DA CLT.         VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO ORDINÁRIO, provenientes da 2ª Vara do Trabalho de Chapecó, SC, sendo recorrente MARIE CARLINE DOR THOVAR e recorrida COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS.   Relatório dispensado, na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT.   MÉRITO Dispensa discriminatória. Invalidade do regime de compensação horária Mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT, e nego provimento ao recurso.                                                   ACORDAM os memb­ros da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE RITO SUMARÍSSIMO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do art. 895, § 1º, IV, da CLT. O Ministério Público do Trabalho manifestou-se pelo regular prosseguimento do feito, sendo desnecessária a sua intervenção. Custas inalteradas. Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 02 de julho de 2025, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Hélio Bastida Lopes, os Desembargadores do Trabalho Maria de Lourdes Leiria e Roberto Luiz Guglielmetto. Presente a Procuradora Regional do Trabalho Dulce Maris Galle. Sustentou oralmente o(a) advogado(a) VINICIUS DADALD (telepresencial) procurador(a) de Cooperativa Central Aurora Alimentos.       ROBERTO LUIZ GUGLIELMETTO Desembargador-Relator         FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. LOURETE CATARINA DUTRA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MARIE CARLINE DOR THOVAR
3. Processo 00017236620235120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001723-66.2023.5.12.0009 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Hélio Bastida Lopes na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300235200000031641953?instancia=2
4. Processo 00000986020245120009
   Tribunal: TRT12 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000098-60.2024.5.12.0009 distribuído para 5ª Turma - Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior na data 09/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt12.jus.br/pjekz/visualizacao/25071000300235200000031641953?instancia=2
5. Processo 00205696620255040662
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020569-66.2025.5.04.0662 RECLAMANTE: MAICON CORDEIRO SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4757d3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 10 de julho de 2025. JULIANA MASCHIO Assistente de Secretaria   1. O artigo 33 da Resolução CSJT nº 247/2019 estabelece: Nas ações contendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente do trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, o Juiz poderá determinar a notificação da empresa reclamada para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passíveis de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Recentemente, a Tese Vinculante nº 140 do TST passou a definir: A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos. (RRAg - 0001000-38.2023.5.23.0107, julgamento em 16/5/2025) Por essas razões, reputo desnecessária a realização de perícia técnica e, a fim de que sejam utilizados como prova emprestada, determino que as partes apresentem, em 5 (cinco) dias, laudos periciais produzidos em processos contra a reclamada com situações análogas à dos autos. 2. No mesmo prazo, deverão as partes dizer se têm outras provas a produzir, especificando a pertinência e a finalidade de cada uma, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância com o encerramento da instrução processual. 3. Após, façam-se os autos novamente conclusos. 4. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 10 de julho de 2025. LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAICON CORDEIRO SILVA
6. Processo 00205696620255040662
   Tribunal: TRT4 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO ATSum 0020569-66.2025.5.04.0662 RECLAMANTE: MAICON CORDEIRO SILVA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4757d3d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, submeto o processo à apreciação do(a) Exmo(a). Juiz(Juíza) do Trabalho. Passo Fundo, 10 de julho de 2025. JULIANA MASCHIO Assistente de Secretaria   1. O artigo 33 da Resolução CSJT nº 247/2019 estabelece: Nas ações contendo pedido de adicional de insalubridade, de periculosidade, de indenização por acidente do trabalho ou qualquer outro atinente à segurança e saúde do trabalhador, o Juiz poderá determinar a notificação da empresa reclamada para trazer aos autos cópias dos LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passíveis de utilização como prova emprestada, referentes ao período em que o reclamante prestou serviços na empresa. Recentemente, a Tese Vinculante nº 140 do TST passou a definir: A utilização de prova pericial emprestada para comprovar insalubridade ou periculosidade é válida, independentemente da concordância da parte contrária, desde que esteja presente a identidade fática entre o processo de origem e o processo em que a prova é utilizada, e seja observado o contraditório na produção da prova original e nos autos em que ela é trasladada, não configurando nulidade processual o indeferimento de nova perícia quando observados esses requisitos. (RRAg - 0001000-38.2023.5.23.0107, julgamento em 16/5/2025) Por essas razões, reputo desnecessária a realização de perícia técnica e, a fim de que sejam utilizados como prova emprestada, determino que as partes apresentem, em 5 (cinco) dias, laudos periciais produzidos em processos contra a reclamada com situações análogas à dos autos. 2. No mesmo prazo, deverão as partes dizer se têm outras provas a produzir, especificando a pertinência e a finalidade de cada uma, cientes de que seu silêncio será interpretado como concordância com o encerramento da instrução processual. 3. Após, façam-se os autos novamente conclusos. 4. As partes serão intimadas deste despacho pela sua publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. PASSO FUNDO/RS, 10 de julho de 2025. LUCIANO RICARDO CEMBRANEL Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
7. Processo 00200944220255040523
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020094-42.2025.5.04.0523 RECLAMANTE: NADIR MACHADO ROSA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Pela presente, fica V.S.ª notificado(a) para ciência acerca do inteiro teor do Despacho de Id b622191, especialmente para manifestar-se se há interesse na produção de prova testemunhal na audiência do dia 05/08/2025, às 09h30min. Em caso positivo, a audiência de instrução ocorrerá nos termos e cominações na Ata de Id 56a1e08 quanto à presença das partes e testemunhas. NO SILÊNCIO, será considerado desinteresse na produção de outros meios de prova. Neste caso, haverá conversão da audiência para a modalidade telepresencial, exclusivamente para fins conciliatórios e encerramento da instrução, consoante citado despacho. DESTINATÁRIO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS . ERECHIM/RS, 09 de julho de 2025. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
8. Processo 00200944220255040523
   Tribunal: TRT4 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020094-42.2025.5.04.0523 RECLAMANTE: NADIR MACHADO ROSA RECLAMADO: COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Pela presente, fica V.S.ª notificado(a) para ciência acerca do inteiro teor do Despacho de Id b622191, especialmente para manifestar-se se há interesse na produção de prova testemunhal na audiência do dia 05/08/2025, às 09h30min. Em caso positivo, a audiência de instrução ocorrerá nos termos e cominações na Ata de Id 56a1e08 quanto à presença das partes e testemunhas. NO SILÊNCIO, será considerado desinteresse na produção de outros meios de prova. Neste caso, haverá conversão da audiência para a modalidade telepresencial, exclusivamente para fins conciliatórios e encerramento da instrução, consoante citado despacho. DESTINATÁRIO: COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL. ERECHIM/RS, 09 de julho de 2025. ANA PAULA PEREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA TRITICOLA ERECHIM - COTREL