Rafael Dombroski

Processos do Advogado

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2. Processo 50508817620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5050881-76.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE : BANCO BMG S.A ADVOGADO(A) : PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) AGRAVADO : DELFINA LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) DESPACHO/DECISÃO Em que pesem as razões deduzidas no reclamo relativas à atribuição de efeito suspensivo, não vislumbro perigo de perecimento do direito pleiteado que exija a análise do pedido antes de oferecidas as contrarrazões pela parte agravada, em especial diante do abreviado rito do recurso de agravo de instrumento. Com efeito, o único prejuízo a que está eventualmente sujeita a instituição financeira agravante relaciona-se ao pagamento de astreintes pelo descumprimento da ordem judicial (Evento 6 - 1G). Todavia, é certo que, caso venha a ser considerado efetivamente exíguo o prazo que lhe foi concedido na origem, ou acaso venham a ser reputados excessivos os valores arbitrados a título de multa cominatória, a decisão que assim eventualmente estabelecer retroagirá à data da decisão agravada, mitigando, assim, o risco decorrente da preservação, ao menos por ora, da eficácia da decisão impugnada. Dessarte, não constatado o periculum in mora , deixo de analisar, neste momento, a probabilidade de provimento do recurso, na medida em que os requisitos previstos nos arts. 300 e 995 do CPC são cumulativos. Destaco, por oportuno, que a presente decisão não se reveste de caráter definitivo, mas provisório, correspondente ao juízo de cognição sumária ao qual está submetida, e poderá ser alterada com maiores elementos em decisão definitiva. Assim, indefiro , por ora, o pedido formulado. Intime-se a parte agravante. Intime-se a parte agravada na forma do art. 1.019, inc. II, do CPC.
3. Processo 50508817620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5050881-76.2025.8.24.0000 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Civil - 3ª Câmara de Direito Civil na data de 02/07/2025.
4. Processo 50009020420258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000902-04.2025.8.24.0047/SC AUTOR : AUGUSTO ZANELLATTO ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) DESPACHO/DECISÃO INDEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não restou demonstrada a alegada hipossuficiência da parte autora. Denota-se que o Resumo de Movimentação Econômica da Produção Rural ( evento 8, OUT11 ), corresponde às vendas realizadas durante apenas três meses (março/2025 a maio/2025) e, no entanto, restou demonstrado que o autor auferiu um valor considerável alto, R$ 98.382,76 (noventa e oito mil trezentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos). Se durante apenas três meses do corrente ano, o autor auferiu tal valor, é de se concluir que durante o ano inteiro os proventos obtidos devem ser muito elevados. Ademais, ao analisar a Certidão de Propriedade de Veículos ( evento 8, OUT4 ), pode-se verificar que o autor é proprietário de 3 (três) veículos, a saber: QHZ8F21 1077753192 JEEP/RENEGADE LNGTD AT D ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM FAVOR DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A QTK7674 1195404201 FIAT/ARGO TREKKING 1.3 SEM GRAVAME RDY3J08 1242494208 HONDA/NXR160 BROS ESDD SEM GRAVAME De resto, há a comprovação de que o autor é proprietário de um imóvel rural, com área superficial de TREZENTOS E SETENTA E DOIS MIL E SETENTA E CINCO METROS QUADRADOS (372.075,00m²) ( evento 8, OUT3 ). Pode-se aduzir, portanto, que a renda mensal do autor é superior a 3 (três) salários mínimos, critério adotado por esse Juízo e referendado pelo E. TJSC. Daí de se ver sua capacidade financeira para arcar com as custas do processo. Deste modo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.
5. Processo 50009047120258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5000904-71.2025.8.24.0047/SC AUTOR : SEBASTIAO GREIN ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) AUTOR : EVA APARECIDA GONCALVES GREIN ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) DESPACHO/DECISÃO Considerando a declaração de hipossuficiência apresentada e demais documentos, defiro a gratuidade da justiça à parte autora , nos termos do art. 99, § 3º, do CPC. Designo audiência de conciliação para o dia 15/09/2025 14:00:00 , de acordo com o artigo 334 do  Código de Processo Civil. A audiência será realizada preferencialmente de forma presencial . As partes residentes na Comarca deverão comparecer presencialmente. Fica facultado o comparecimento por videoconferência aos representantes das partes e, se for o caso, do Ministério Público. Fica igualmente facultado o comparecimento por videoconferência também às partes que residem fora da Comarca, hipótese em que deverá ser oportunamente informado número de telefone (Whatsapp) e e-mail, para envio do link. 1. Cite(m)-se o(s) réu(s) para  para comparecimento à audiência de conciliação , acompanhado(s) de seus respectivo(s) advogado(s) (art. 334, § 9º, do CPC). 1.1 Caso se trate de réu residente fora da comarca, no mandado de citação deverá constar a intimação do(s) réus(s) do teor desta decisão, especialmente para informar, em 5 dias, o número de telefone (preferencialmente, com WhatsApp) e/ou endereço de e-mail, a fim de que seja possível o posterior encaminhamento do link da videochamada. 2. A audiência deixará de ser realizada apenas se todas as partes manifestarem expressamente desinteresse na composição consensual, por petição apresentada com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da designada para o ato. 3. O não comparecimento injustificado de quaisquer das partes, devidamente acompanhadas por seus advogados, à audiência de conciliação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. 4. Apresentada manifestação de todas as partes no sentido de desinteresse em audiência de conciliação, cancele o cartório na pauta o ato agendado independentemente de nova conclusão. 5. Realizada a audiência e não obtida a conciliação, iniciar-se-á o prazo de 15 dias para que o réu ofereça contestação, independente de nova intimação, nos termos do art. 335 do CPC, constando do mandado a advertência prevista no art. 344 do Código de Processo Civil. 6. Incumbe à parte ré a impugnação específica sobre todos os fatos narrados na petição inicial, presumindo-se verdadeiras as alegações não impugnadas, salvo nas exceções legais (CPC, art. 341). 7. Havendo alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou, ainda, menção às matérias enumeradas no artigo 337 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. 8. Caso contrário, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo da possibilidade de imediato julgamento antecipado.
6. Processo 51041125120228240023
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 50089585920248240015
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5008958-59.2024.8.24.0015/SC RELATOR : Isabela Alcalde Torres AUTOR : SUELEN DE QUADROS ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 24 - 04/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas
8. Processo 50010545220258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001054-52.2025.8.24.0047/SC RELATOR : Mariana Monteiro de Moraes de Arruda Falcão AUTOR : EMERSON ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 25/06/2025 - PETIÇÃO