Rafael Dombroski

Processos do Advogado

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2. Processo 50010363120258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50010553720258240047
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5001055-37.2025.8.24.0047/SC AUTOR : VANESSA KELLER NUZIK FERNANDES ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) DESPACHO/DECISÃO O Código de Processo Civil de 2015 consagrou como norma fundamental a autocomposição. É, pois, dever do Magistrado estimular a autocomposição como reforço da participação popular no exercício do poder. Garante-se, assim, maior legitimidade democrática no exercício da jurisdição. De outro lado, não se descuida que a novel legislação também consagrou os princípios da eficiência e da razoável duração do processo, estes com caráter constitucional. É dizer, as partes têm o direito de – observada a complexidade da questão, o comportamento dos litigantes e a atuação do órgão jurisdicional – obter em prazo razoável a solução da lide. E é nesse cenário que a audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC deve ser analisada, bem como ponderada frente às peculiaridades do caso concreto. Em casos semelhantes ao do presente feito, a experiência comprova que os litigantes não possuem interesses conciliatórios no nascedouro da relação processual. É daí que se conclui que a designação de audiência de conciliação se mostra, nesse momento, em diligência inútil, que apenas contribui para a morosidade processual e aumento do custo da prestação jurisdicional. O que vai de encontro aos princípios constitucionais da eficiência e da razoável duração do processo. Não se está a dizer que as partes não podem convencionar. Em absoluto que não. A qualquer momento poderão fazê-lo, o que é estimulado por este Juízo. O que se pretende aqui é apenas e tão somente evitar a produção de atos sabidamente inúteis, postura que encontra esteio no artigo 139, II, do Código de Processo Civil. Assim, cancelo a audiência de conciliação anteriormente aprazada , alertando as partes, entretanto, que a qualquer momento poderão promover a solução consensual do conflito e, caso queiram, requerer designação de audiência para este fim. No mais, aguarde-se até que a parte ré apresente Contestação.
4. Processo 50839451420248240000
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 5083945-14.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : ELIANE APARECIDA DOS SANTOS DE PAULA ADVOGADO(A) : VANDERLEI BALSANELLI (OAB SC045807) ADVOGADO(A) : JOÃO SERGIO VALDRIGUES GODOI ARALDI (OAB SC030973) AGRAVADO : ELIZABETH EICHINGER DE SOUZA ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Elaine Aparecida dos Santos de Paula contra a sentença proferida na ação de execução de título extrajudicial ajuizada contra Gerson Eichinger e Elizabeth Eichinger de Souza (evento 240.1 , PG). Indeferida a gratuidade de justiça (evento 23.1 ), a recorrente deixou de recolher o preparo. É o relato. Decido. Como o preparo — requisito de admissibilidade recursal — não foi recolhido, o recurso não pode ser conhecido. Sendo assim, não conheço do recurso, porque deserto, com base no art. 932, III, do CPC. Eventuais custas pela recorrente. Fixo honorários recursais em 2% do valor da causa, com base na verba arbitrada na sentença e no disposto no art. 85, §§ 2º e 11, do CPC. Publique-se. Intimem-se.
5. Processo 50000799820238240047
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000079-98.2023.8.24.0047/SC EXECUTADO : LAURA FARYNIAK DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte executada requer a gratuidade da justiça. Como parâmetro objetivo, este juízo adota os mesmos critérios utilizados pela Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (e ratificados pelo E. Tribunal de Justiça de Santa Catarina), dentre os quais o percebimento de renda mensal líquida inferior a três salários mínimos. No presente caso, os elementos constantes dos autos não permitem concluir pela presença dos requisitos legais para a concessão do benefício, o que impõe que se oportunize à parte a demonstração de sua situação econômica, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC. 2. Logo, determino sua intimação para, no prazo de 15 (quinze) dias: Declarar: (a) estado civil, eventual existência de união estável e, sua profissão; (b) sua renda mensal média; (c) por terceiro, justificando, caso o comprovante de residência não esteja em nome da parte autora; Juntar aos autos documentos que comprovem estas alegações, como, por exemplo, caso ainda não tenham sido juntados: (a) certidões do cartório de registro de imóveis da comarca e do DETRAN (parte autora e eventual cônjuge). Destaca-se que é possível a realização de consulta gratuita, de forma online , vide (Detran Digital - link ). Do mesmo modo, impossibilitado(a) de juntar a certidão do C.R.I., poderá apresentar certidão a ser requisitada junto ao Setor de Protocolo, na Prefeitura local, que informa se há ou não imóvel. Em havendo bens, deverá declarar seu valor venal, mediante simples declaração em caso de bem imóvel ou, link: Tabela Fipe (veículo automotor); (b) a última declaração do imposto de renda ou, estando o prazo de entrega em aberto, a penúltima; (c) cópia da CTPS; (d) se trabalhar no campo, o bloco de produtor rural, (e) comprovante de rendimentos ou proventos e extrato de conta bancária e conta poupança dos últimos três meses, inclusive do cônjuge , além de outros que eventualmente demonstrem sua situação econômica. 3. Desde já, caso haja interesse, concedo o direito ao parcelamento das custas processuais (CPC, art. 98, § 6º). Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50028349520238240047
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002834-95.2023.8.24.0047/SC AUTOR : DARCI DE RAMOS ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB PR110236) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) DESPACHO/DECISÃO DEFIRO o prazo do requerido pelo INSS no evento 73.1 . Concedo-lhe 30 (trinta) dias para implantar o benefício previdenciário à parte autora, bem como apresentar os valores devidos, pois na grande maioria dos casos promove a execução na modalidade "invertida". Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora para manifestação, em 15 (quinze) dias. Em caso de discordância com os valores apresentados, fica ciente a parte autora que deverá ingressar com o prosseguimento específico (cumprimento de sentença), oportunidade em que deverá apresentar planilha do valor que entende devido. Não apresentada a execução invertida pela autarquia previdenciária, INTIME-SE a parte autora para ingressar com o devido cumprimento de sentença, nos termos do art. 534 do CPC. Intimem-se.
7. Processo 50266992620258240000
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   7ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5026699-26.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador CARLOS ROBERTO DA SILVA AGRAVANTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO(A): EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB MG103082) AGRAVADO: ORLANDO SOUZA PRESTES ADVOGADO(A): RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A): BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargadora HAIDÉE DENISE GRIN Presidente
8. Processo 50028897420258240015
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5002889-74.2025.8.24.0015/SC AUTOR : CLEBER GURZYNSKI ADVOGADO(A) : RAFAEL DOMBROSKI (OAB SC063800) ADVOGADO(A) : BRUNA CELLI DE OLIVEIRA (OAB PR097676) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o(a) procurador(a) para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o contato de WhatsApp da parte autora para intimação pessoal acerca da perícia.