Lisyane Jalmira Ferreira
Lisyane Jalmira Ferreira
Número da OAB:
OAB/SC 063802
📋 Resumo Completo
Dr(a). Lisyane Jalmira Ferreira possui 115 comunicações processuais, em 64 processos únicos, com 35 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2006 e 2025, atuando em STJ, TJRS, TJMG e outros 1 tribunais e especializado principalmente em AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO.
Processos Únicos:
64
Total de Intimações:
115
Tribunais:
STJ, TJRS, TJMG, TJSC
Nome:
LISYANE JALMIRA FERREIRA
📅 Atividade Recente
35
Últimos 7 dias
79
Últimos 30 dias
115
Últimos 90 dias
115
Último ano
⚖️ Classes Processuais
AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO (26)
INQUéRITO POLICIAL (21)
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS (19)
AUTO DE PRISãO (10)
HABEAS CORPUS CRIMINAL (9)
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Processos do Advogado
Mostrando 10 de 115 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5002373-56.2025.8.24.0564/SC ACUSADO : JULIO CESAR DOS SANTOS ABRAO ADVOGADO(A) : LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) DESPACHO/DECISÃO Assim, mantenho a prisão preventiva e designo audiência de instrução e julgamento para 16/09/2025 às 16:30. Intimem-se as partes para, caso queiram, manifestem-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o interesse das inquirições e interrogatório serem realizados por videoconferência, sob pena de preclusão, e cientes de que, em caso de inércia, o silêncio importará na realização da oitiva de modo presencial, ainda que por sala passiva. Caso seja presencial, desde já determino a requisição da presença do acusado, na sala de audiências, incumbindo-lhe trazê-lo presencialmente ao ato; em caso de descumprimento, desde já determino a cientificação do DPP para as providências cabíveis. Outrossim, fica requisitada, também na sala de audiências deste Juízo, a presença das testemunhas Bernardo Goya Marques e Djalma Andretti da Costa . Por outro lado, se for virtual, autorizo o envio do link para acesso à videoaudiência, devendo as partes e testemunhas se informarem a respeito, de acordo com os seguintes dados1: Independentemente do acima consignado, autorizo, desde já, a presença, por videoconferência, da acusação e da defesa no ato aprazado. Intimem-se e requisitem-se, caso necessário.
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Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5001023-33.2025.8.24.0564/SC ACUSADO : RENAN ROBERTO DA SILVA TOMAZ ADVOGADO(A) : LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) SENTENÇA À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o réu RENAN ROBERTO DA SILVA TOMAZ ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 3 (três) anos e 4 (quatro) meses de reclusão, inicialmente em regime aberto, e ao pagamento da pena pecuniária de 333 (trezentos e trinta e três) dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato para cada dia, em razão da prática do delito previsto no art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei n. 11.343/2006. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais (CPP, art. 804). ???Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, SUBSTITUO ambas as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direito para cada acusado, consistentes na prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da pena corporal, e na prestação pecuniária no importe de 2 (duas) salários-mínimos. Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade, em respeito à decisão prolatada pelo Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus 1000903-SC e porque não se revelam presentes os pressupostos da prisão preventiva. Deixo de fixar valor mínimo para reparação dos danos (art. 387, IV, do Código de Processo Penal), porquanto não existem parâmetros para tanto nestes autos. Quanto aos bens apreendidos, cumpra-se nos moldes da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intime-se, sendo desnecessária a intimação pessoal do réu uma vez que está solto e possui defensor constituído, nos termos do art. 392, II, do CPP. Nesse sentido: STJ, RHC 61.415/MG, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 17/11/2015. Certificado o trânsito em julgado: (i) Atualize-se o PEC, encaminhando-se à Vara de Execução Penal competente; (ii) Comunique-se à Justiça Eleitoral, para os fins do art. 15, inciso III, da CRFB; (iii) Comunique-se à Corregedoria-Geral da Justiça, para fins estatísticos e para registros nos antecedentes criminais do réu; (iv) Remeta-se o Boletim Individual para a Secretaria de Segurança Pública deste Estado; (v) Encaminhe-se cópia deste provimento jurisdicional ao Senhor Administrador do Presídio ou congênere; (vi) Remeta-se o processo à contadoria judicial, para fins de elaboração do cálculo da multa, intimando-se em seguida a parte Acusada para satisfação, no prazo de 10 dias (art. 50 do CP); e (vii) Não havendo recurso, registre-se a condenação no CNCIAI, haja vista tratar-se de condenação pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, alínea "e", item "7", da Lei Complementar nº 64/90. Após, cumpridas as demais atribuições cartorárias, de praxe, arquivem-se os autos, promovendo-se as baixas nos registros.
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Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5003079-65.2025.8.24.0523/SC ACUSADO : MARIA CLARA VIEIRA ADVOGADO(A) : LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) DESPACHO/DECISÃO 1. RECEBO a denúncia, pois os argumentos que constam da defesa prévia não são suficientes para afastar o seu recebimento, visto que presentes provas de materialidade e indícios autoria do crime de tráfico de drogas atribuído à denunciada. 2. DESIGNO o dia 16/9/2025, às 16h30 , para a realização da audiência de instrução e julgamento , oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas e interrogada a acusada. O ato será realizado de forma presencial , na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capita l (art. 217 do CPC e Circular CGJ n. 161-2024) . Para aqueles que residirem em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina , a participação no ato ocorrerá por videoconferência a partir da Sala Passiva do Fórum da Comarca de sua residência (Circular CGJ n. 161-2024), conforme instruções contidas no mandado de intimação. Para aqueles que residirem fora do Estado de Santa Catarina , a participação no ato será telepresencial, cabendo aos participantes, até 24 horas antes da data e hora designadas para a audiência, enviarem uma mensagem para o WhatsApp (48) 3287-6626 , comunicando seu nome completo e telefone para contato, de modo a viabilizar o recebimento do link de acesso, sem prejuízo da possibilidade de comparecimento presencial no Fórum. 3. CITE-SE e INTIME-SE a acusada. a) Estando preso, REQUISITE-SE sua apresentação (por Carta Precatória, com prazo de 20 dias, se houver necessidade). b) Certificando o Oficial de Justiça que o acusado não foi encontrado ou está em local incerto , ABRA-SE vista ao Ministério Público, para informações sobre eventual novo endereço; b.1) Com informação atualizada , CITE-SE e INTIME-SE a ré no novo endereço informado; b.2) Não informado outro endereço , CITE-SE e INTIME-SE a ré, por edital, com prazo de 15 dias, nos termos do art. 363, § 1º, do Código de Processo Penal. b.3) DEFIRO a citação e intimação via aplicativo WhatsApp , por intermédio do número informado pelo Ministério Público, mediante a certificação de encaminhamento de documento oficial de identificação e a manifestação de ciência do ato. 4. INTIMEM-SE : a) a defesa e o Ministério Público pelo sistema Eproc; b) pessoalmente as testemunhas arroladas na denúncia e na defesa prévia residentes nesta Comarca, requisitando-se, ou notificando seu superior hierárquico, se necessário. b.1) Registre-se, no mandado de intimação das testemunhas residentes em outras Comarcas do Estado de Santa Catarina, que deverão comparecer à Sala Passiva do Fórum da Comarca de sua residência para oitiva, providenciando-se o Cartório a reserva no sistema próprio do Poder Judiciário; b.2) Certificada a indisponibilidade da sala passiva na data aprazada para o ato, registre-se que caberá ao participante, até 24 horas antes da data e hora designadas para a audiência, enviar uma mensagem para o WhatsApp (48) 3287-6626 , comunicando seu nome completo e telefone para contato, de modo a viabilizar o recebimento do link de acesso para participação telepresencial. b.3) DEFIRO a intimação das testemunhas civis via aplicativo WhatsApp , por intermédio do número informado pelas partes, mediante a certificação de encaminhamento de documento oficial de identificação e a manifestação de ciência do ato. INTIMEM-SE . CUMPRA-SE.
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Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025Tipo: IntimaçãoApelação Criminal Nº 5000747-02.2025.8.24.0564/SC APELANTE : GENESIS EVILYN PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
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Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025Tipo: IntimaçãoINQUÉRITO POLICIAL Nº 5003197-15.2025.8.24.0564/SC INDICIADO : VALDIRENE NILCE DOS SANTOS ADVOGADO(A) : LISYANE JALMIRA FERREIRA (OAB SC063802) ATO ORDINATÓRIO Por ato ordinatório, ficam as partes intimadas acerca da audiência de custódia de VALDIRENE NILCE DOS SANTOS a se realizar presencialmente em 18/06/2025 14:30:00 na Sala de Audiências da Vara Regional de Garantias de São José/SC. Fica a Defesa intimada de que poderá realizar entrevista reservada com seu representado, recolhido na cela do Fórum desta comarca, no período compreendido entre às 12:00 horas e às 14:00 horas.