Vagner Conrado De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50001189020248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
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3. Processo 50413115920234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL Nº 5041311-59.2023.4.04.7200/SC EXECUTADO : NELSON MAFRA ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE RABELO (OAB SC064237) ADVOGADO(A) : VAGNER CONRADO DE OLIVEIRA (OAB SC064359) DESPACHO/DECISÃO Evento 55, PET1 A parte executada se insurgiu contra o bloqueio de R$ 117,48, arguindo que adviriam de sua aposentadoria NB 200.801.216-0, sendo, portanto, impenhoráveis. Além da devolução da quantia, pugnou que sejam obstadas novas constrições na conta corrente nº 43842-8, da agência 8249, pois esta seria unicamente utilizada para o recebimento do benefício previdenciário. É certo que o artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil enumera como impenhoráveis os proventos de aposentadoria. Na hipótese, porém, o requerente nada trouxe para demonstrar a origem do dinheiro bloqueado. Limitou-se a comprovar ser beneficiário de aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social ( evento 55, EXTR2 ). Por não ser possível concluir que o dinheiro retido corresponde ao benefício, não reconheço a alegada impenhorabilidade e, por conseguinte, indefiro o requerimento de devolução. Intime-se a parte executada.
4. Processo 00004989020248260120
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000498-90.2024.8.26.0120 (processo principal 0002943-33.2014.8.26.0120) - Cumprimento de sentença - Revisão - A.C.B.O.S. - A.C.S. - *decorrido o prazo para cumprimento do acordo, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ALEXANDRE MAROUBO (OAB 262920/SP), VAGNER CONRADO DE OLIVEIRA (OAB 64359/SC)
5. Processo 50067022420258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
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6. Processo 50157855720248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5015785-57.2024.8.24.0930/SC EXEQUENTE : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI (OAB SC008927) EXECUTADO : MARCIO FERNANDO DE OLIVEIRA BRISOLLA ADVOGADO(A) : VAGNER CONRADO DE OLIVEIRA (OAB SC064359) SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos. Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput).  Intime(m)-se.
7. Processo 51052926320238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5105292-63.2023.8.24.0930/SC RÉU : LUIZ FABIANO DA SILVA LOPES ADVOGADO(A) : BRUNO HENRIQUE RABELO (OAB SC064237) ADVOGADO(A) : VAGNER CONRADO DE OLIVEIRA (OAB SC064359) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita . Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício; b) se for isento do referido imposto, extrato de movimentação bancária dos últimos 30 dias; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) declaração assinada pela parte mencionando os rendimentos,  imóveis e veículos do seu cônjuge ou companheiro, se houver. Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente. Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses ( DRE e balanço patrimonial ); b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) extratos de movimentação bancária dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; g) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" à "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa. ANTE O EXPOSTO , intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita, sob pena de indeferimento (art. 99, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos para deliberação. Cumpra-se.
8. Processo 50062909320258240011
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais