Bruno Marcelus Arruda Da Silva
Bruno Marcelus Arruda Da Silva
Número da OAB:
OAB/SC 064406
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
66
Total de Intimações:
85
Tribunais:
TRT12, TJSC, TJAM, TJPR, TJRS
Nome:
BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 85 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002467-92.2025.8.24.0082/SC RELATOR : Fernando Vieira Luiz AUTOR : GILBERTO MARCELUS DA SILVA ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 27/06/2025 - Juntada de mandado não cumprido
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Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: Intimação3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083090-63.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 57) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: DIEGO FIGUEIREDO WILLEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) ADVOGADO(A): CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A): BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025. Desembargador JAIME RAMOS Presidente
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Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoProcedimento Comum Cível Nº 5017026-62.2023.8.24.0005/SC AUTOR : WILSON SPERNAU JUNIOR ADVOGADO(A) : GUSTAVO GODINHO DE SANTIAGO (OAB SC039147) AUTOR : MARIA FERNANDA SANDRINI SPERNAU ADVOGADO(A) : GUSTAVO GODINHO DE SANTIAGO (OAB SC039147) RÉU : NOELI CASTRO ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. 1. Considerando que as partes não justificaram a necessidade da oitiva das testemunhas arroladas para o deslinde da controvérsia, declaro encerrada a fase de instrução processual. Diante disso, determino a intimação das partes para que apresentem suas alegações finais, em prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora. 2. Cumpra-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoAgravo de Instrumento Nº 5034438-84.2024.8.24.0000/SC AGRAVANTE : DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) AGRAVANTE : FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO(A) : MARCUS VINICIUS MOTTER BORGES (OAB SC020210) ADVOGADO(A) : LUIZA SILVA RODRIGUES (OAB SC038993) AGRAVADO : CRISTINA MARIA VIANNA (Espólio) ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) AGRAVADO : FERNANDO CESAR VIANNA ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) AGRAVADO : LUIS CLAUDIO VIANNA ADVOGADO(A) : CINTIA FAQUETI (OAB SC026418) ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ADVOGADO(A) : NATASHA AMABILE ALVES (OAB SC047110) DESPACHO/DECISÃO Ante o petitório conjunto de ev. 79, retiro o feito de pauta e determino a SUSPENSÃO do presente, pelo prazo de 40 (quarenta) dias. Após, retornem conclusos. Intimem-se.
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Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5029771-42.2025.8.24.0090/SC EXEQUENTE : FABIANA CANDIDO DOS SANTOS GREGORIO ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar cálculo atualizado do débito, sem inclusão de eventual multa e honorários advocatícios, uma vez que descabidos em sede de execução em Juizados (salvo os fixados pela Turma Recursal) .
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Tribunal: TJSC | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoPROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5039880-52.2024.8.24.0090/SC RELATOR : TAYNARA GOESSEL AUTOR : THIAGO WALTHER FICHER ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 30 - 25/06/2025 - Juntada de certidão
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Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 25/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025Tipo: IntimaçãoCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5020023-61.2023.8.24.0023/SC EXEQUENTE : PAMELA DENISE BARBOZA ADVOGADO(A) : BRUNO MARCELUS ARRUDA DA SILVA (OAB SC064406) EXECUTADO : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A) : MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB SC031041) DESPACHO/DECISÃO 1 . Trata-se de cumprimento de sentença deflagrado por PAMELA DENISE BARBOZA contra PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS com o fito de obter o cumprimento da obrigação de transferir o veículo à seguradora e quitar os débitos associados, fixada nos autos n. 0502457-16.2012.8.24.0023. Intimada, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando: a existência de litispendência com o cumprimento de sentença ajuizado sob o n. 5000654-81.2023.8.24.0023, por identidade de partes, pedidos e causa de pedir, requerendo a extinção do feito sem resolução de mérito. No mérito, alegou excesso de execução, afirmando ter quitado integralmente os débitos administrativos do veículo em 6-3-2023, no valor de R$ 15.116,94. Argumentou que a transferência da propriedade não pôde ser realizada antes devido à existência de gravame, que só foi baixada em 2021, bem como à restrição judicial ativa no RENAJUD, cuja baixa dependeria da exequente. Aduziu que o veículo está em estado de sucata, sem valor comercial, e requereu a expedição de ofícios ao DETRAN/RS e à SEFAZ/RS para baixa definitiva. Por fim, imputou à exequente a prática de litigância de má-fé, pleiteando sua condenação nos termos do art. 80 do CPC (ev. 22.1 ). Em réplica, a parte exequente sustentou, quanto à preliminar de litispendência, que os pedidos e procedimentos são distintos, pois o presente cumprimento refere-se a obrigação de fazer (transferência/baixa do veículo), ao passo que o outro processo trata de obrigação de pagar quantia certa. No mérito, afirmou que não há excesso de execução, pois os valores quitados pela seguradora se referem a débitos fiscais legítimos em nome da exequente, os quais somente foram pagos após o início do cumprimento de sentença. Argumentou que a responsabilidade pela baixa do veículo é exclusivamente da seguradora, que já possuía a documentação desde 2012, e que qualquer entrave foi causado por sua própria inércia. Asseverou que o pedido de tutela antecipada perdeu o objeto após a quitação dos débitos e retirada das restrições. Ainda, apontou ma-fé à impugnante, que descumpriu suas obrigações e resistiu injustificadamente à execução. Por fim, requereu a rejeição da impugnação, a aplicação da multa diária em seu patamar máximo, com majoração para R$ 500,00, bem como a condenação da impugnante por litigância de má-fé (ev. 27.1 ). Nova petição da impugnante no evento 33.1 . No evento 38.1 , a parte exequente requereu a expedição de ofício ao DETRAN/RS para que o veículo Renault Sandero, placa ISM7145, seja baixado como sucata, de modo que não gere mais débitos fiscais em nome da exequente. Conclusos os autos. 2. Da litispendência Consulta aos autos de n. 5000654-81.2023.8.8.24.0023 revela que a parte exequente, postulou na petição inicial, a expedição de ofício à 1ª Vara Cíel da Comarca de Passo Fundo para baixa das restrições, a expedição de ofício ao Detran e Sefaz/RS informando a transferência de titularidade do veículo e a condenação da executada às sanções da litigância de má-fé. Após determinação de emenda (Evento 15), a parte exequente reiterou os pedidos e pugnou pela condenação da executada ao pagamento de R$ 12.654,84 (Evento 18). Somente foi aceito o pedido quanto à obrigação de pagamento (Evento 20). A executada ofertou impugnação alegando quitação. Sobreveio decisão de rejeição da impugnação, observando que o pagamento dos débitos fiscais somente deu-se após o ajuizamento do cumprimento de sentença, o que demonstra o interesse de agir da parte exequente. Na decisão foi determinada expedição de alvará em favor da executada, autorizando-se a promover a baixa do veículo de circulação. A parte executada interpôs agravo de instrumento de tal decisão - Agravo de Instrumento de n. 004151-07.2025.8.24.0000 - no qual concedido efeito suspensivo. Assim, não há litispendência, já que o presente feito versa sobre a obrigação de fazer e os autos de n. 5000654-81.2023.8.8.24.0023 versam sobre a obrigação de pagar (débitos fiscais já quitados, remanescendo a discussão sobre o ressarcimento de quantia relativa à penhora no rosto dos autos determinada em outros processos). Todavia, para evitar confusão, há que se determinar a reunião dos feitos. Logo, se não há litispendência, não há que se apreciar os pedidos de declaração de quitação e ausência de interesse de agir, pois tal questão diz respeito aos autos de n. 5000654-81.2023.8.8.24.0023. 3. Da obrigação de fazer Acerca da obrigação de transferência de titularidade do veículo - verifica-se que a sentença previu a seguinte obrigação - promover a quitação dos débitos fiscais pendentes relativos ao veículo salvado e proceder à sua respectiva baixa junta aos órgãos fiscalizadores". A quitação dos débitos fiscais - objeto dos autos 5000654-81.2023.8.8.24.0023 - já foi cumprida. Resta, portanto, a baixa do veículo, cuja obrigação até o momento não foi cumprida. Consulta ao sistema Renajud nesta data revela que o veículo ainda consta em nome da impugnada, bem como ainda consta gravame de alienação fiduciária. Veja-se: A baixa do gravame de alienação fiduciária deve ser buscada pela seguradora executada, pois foi responsável pelo pagamento do saldo devedor do contrato de financiamento. Não há, portanto, óbice ao cumprimento da obrigação de fazer, o que leva à rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença. Diante da alegação de dificuldade para promover a baixa do veículo deverá ser expedido ofício ao Detran/RS, autorizando a baixa do veículo como sucata, mediante a comprovação da efetiva destruição do veículo e pagamento das despesas administrativas inerentes ao ato, conforme, aliás, já foi deferido nos autos 5000654-81.2023.8.24.0023 O pedido de expedição de ofício formulados pela parte exequente não prospera. A parte executada comprovou que os autos de n. 5002687-39.2020.8.24.0021 e 50004171-31.2016.8.24.0021 já foram extintos, o que torna desnecessária a expedição de ofício almejada na petição inicial ( evento 22, DOC20 e evento 22, DOC21 ). Por fim, não há falar em litigância de má-fé, pois somente foram ajuizados dois cumprimentos de sentença - um para cobrança de obrigação de fazer e outro para a obrigação de pagar - em atendimento à ordem de emenda. 4. Isto posto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença. Sem honorários advocatícios (Súmula 519, STJ). Expeça-se, com urgência, ofício ao Detran-RS autorizando a baixa como sucata do veículo Renault Sandero, placa ISM 7145, Renavam 385502630, mediante a comprovação da destruição do veículo e quitação dos débitos fiscais e demais despesas administrativas. Expedido o ofício, intimem-se as partes. Caberá ao interessado imprimir e destinar o ofício ao Departamento de Trânsito. Vincule-se o presente incidente de cumprimento de sentença ao incidente de n. 5000654-81.2023.8.8.24.0023, que tem por objeto apenas a quitação dos débitos fiscais. Traslado automático desta decisão aos autos de n. 5000654-81.2023.8.8.24.0023. A seguir, expedido o ofício e intimadas as partes, intime-se a parte executada, pessoalmente (Súmula 410 do STJ) e por seu procurador, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), limitada a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).