Jayme Reus Campagnholo Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 50191066620248240036
   Tribunal: TJSC | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5019106-66.2024.8.24.0036/SC EXECUTADO : ANDRE SILVIO KLOCK ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) EXECUTADO : ELIZANDRA FISCHER ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) DESPACHO/DECISÃO I – Em atenção aos princípios da celeridade e eficiência que devem ser empregados no trâmite processual, DEFIRO o pedido da parte exequente e, por conseguinte, determino a intimação da parte executada, por seu procurador , para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens passíveis de penhora, bem como a sua localização, sob pena de incidência de multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC). A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU AO EXECUTADO O OFERECIMENTO DE BENS PENHORÁVEIS PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, SOB PENA DE MULTA DE 20% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. EXEGESE DO ART. 774 DO CPC/2015. INÉRCIA INJUSTIFICADA DO DEVEDOR. CITAÇÃO VÁLIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ANDAMENTO DA EXECUCIONAL. INTIMAÇÃO EM NOME DO ADVOGADO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA. MULTA PLENAMENTE APLICÁVEL NA ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (AI n.º 4000027-08.2019.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Des. Júlio César Knoll, Terceira Câmara de Direito Público, j. em 11/08/2020). Caso não haja patrono habilitado nos autos, a intimação deverá ser realizada pessoalmente. II – No caso de inércia da parte devedora, intime-se a parte credora para requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo. Intimem-se.
3. Processo 50007775520238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000777-55.2023.8.24.0031/SC EXEQUENTE : MARIA DE LOURDES BOGO AGOSTINI ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) DESPACHO/DECISÃO I. Cuido de embargos declaratórios opostos por MARIA DE LOURDES BOGO AGOSTINI , alegando vícios na decisão prolatada. É o relatório. Fundamento e decido. A respeito dos embargos de declaração, disciplina o art. 1.022 do CPC: " Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material ". Razão assiste à embargante, adianto. Isso porque, a decisão embargada de fato deixou de apreciar o pedido de penhora da quotas sociais da empresa Casa do Torremos Alemão do Mato Ltda., da qual o executado é sócio, o que passo a fazer. Considerando o tempo de tramitação da presente execução e a inexistência de outros bens penhoráveis, DEFIRO a penhora das quotas sociais que o executado detém sobre a empresa Casa do Torremos Alemão do Mato Ltda., registrada no CNPJ sob nº 53.556.834/0001-44. Ao cartório : a) expeça-se termo de penhora; b) intime-se o executado, pessoalmente, para, querendo, impugnar a penhora em 15 dias; c) oficie-se a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina para que proceda à averbação da constrição no registro da sociedade. Eventuais despesas deverão ser arcadas pelo exequente. Em seguida, DETERMINO a intimação da sociedade, no endereço de sua sede, para que em até 90 dias (art. 891, CPC): a) apresente balanço especial, na forma da lei; b) ofereça as quotas ou as ações aos demais sócios, observado o direito de preferência legal ou contratual; c) não havendo interesse dos sócios na aquisição das ações, proceda à liquidação das quotas ou das ações, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro. Para evitar a liquidação das quotas ou das ações, a sociedade poderá adquiri-las sem redução do capital social e com utilização de reservas, para manutenção em tesouraria. Caso não haja interesse dos demais sócios no exercício de direito de preferência, não ocorra a aquisição das quotas ou das ações pela sociedade e a liquidação seja excessivamente onerosa para a sociedade, será determinado o leilão judicial das quotas (art. 861, §5º, CPC). Por outro lado, INDEFIRO o pedido de bloqueio de valores recebidos a título de pró-labore pelo executado, por possuir natureza de verba alimentar. Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, unicamente para complementar a decisão do ev. 42 nos termos da fundamentação. As demais disposições permanecem incólumes. II. No mais, cumpra-se integralmente a decisão retro.
4. Processo 50000579220258240104
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000057-92.2025.8.24.0104/SC RELATOR : Rodrigo Dumans França AUTOR : EXTRABRIT MINERAÇÃO LTDA ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 42 - 26/06/2025 - Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento
5. Processo 50014160520258240031
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
6. Processo 50281739120234040000
   Tribunal: TRF4 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO RESCISÓRIA (SEÇÃO) Nº 5028173-91.2023.4.04.0000/RS (originário: processo nº 50121650220164047205/RS) RELATOR : VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA AUTOR : COBERVALE COBERTURAS INDUSTRIAIS LTDA - ME ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 117 - 20/06/2025 - AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.
7. Processo 50060767620248240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50064572120238240031
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 5006457-21.2023.8.24.0031/SC AUTOR : VILSON LUIZ PANINI (Representante) ADVOGADO(A) : MAURI AGOSTINI (OAB SC007533) ADVOGADO(A) : LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI (OAB SC051071) ADVOGADO(A) : JAYME REUS CAMPAGNHOLO FILHO (OAB SC064752) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o autor para manifestar-se acerca das contestações (eventos 209 e 212) e documentos, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, fica a parte ativa intimada para manifestar-se sobre o retorno dos ofícios de citação (AR), constantes dos eventos 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218.