Renata Sogari Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00004359720245110002
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: JOICILENE JERONIMO PORTELA ROT 0000435-97.2024.5.11.0002 RECORRENTE: WALDERCLEY CHAVES SOARES RECORRIDO: NORTE TECH SERVICOS EM ENERGIA LTDA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora JOICILENE JERÔNIMO PORTELA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) WALDERCLEY CHAVES SOARES, de parte, do teor do Acórdão de Id. a27a81d, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25063014233122000000014404140, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, Direito Processual do Trabalho. Embargos de Declaração. Omissão. Horas Extras. Ausência de Cartões de Ponto. Ônus da Prova. Súmula 338, I, do TST. Acolhimento para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. I. Caso em exame Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo reclamante contra acórdão desta E. Turma que negou provimento ao seu Recurso Ordinário, mantendo a improcedência do pedido de horas extras. O embargante aponta omissão no julgado, que não teria se manifestado sobre o argumento de que a reclamada deixou de apresentar os cartões de ponto de parte do período contratual. II. Questão em discussão A questão em discussão consiste em saber se o acórdão foi omisso ao não analisar a tese de inversão do ônus da prova decorrente da ausência de parte dos controles de jornada e se, uma vez sanada a omissão, há alteração no resultado do julgamento do mérito do recurso. III. Razões de decidir A ausência de manifestação no acórdão sobre a não apresentação de parte dos controles de jornada, tese expressamente suscitada em recurso ordinário, configura omissão que deve ser sanada, nos termos do art. 897-A da CLT e do art. 1.022 do CPC. Para o período não documentado nos autos (14-12-2020 a 15-8-2021), incide a presunção relativa de veracidade da jornada alegada na inicial, com a inversão do ônus da prova para a reclamada, conforme Súmula 338, I, do TST. A presunção de veracidade da jornada, por ser juris tantum, pode ser elidida pelo conjunto probatório. No caso concreto, a existência de um regime de banco de horas formalmente válido, instituído por norma coletiva, aliada à fragilidade da prova oral produzida pelo próprio reclamante, cujo teor não corrobora a jornada extensa alegada, é suficiente para afastar a veracidade da jornada presumida e manter a improcedência do pedido. IV. Dispositivo e tese Embargos de Declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo. Tese de julgamento: "1. Configura omissão, sanável via embargos de declaração, a ausência de análise, no acórdão, de argumento recursal sobre a não apresentação de parte dos cartões de ponto, o que atrai a aplicação da Súmula 338, I, do TST para o período não documentado. 2. A presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho pode ser elidida pelo conjunto probatório, incluindo a existência de regime de compensação válido e a fragilidade da prova oral produzida pela parte a quem a presunção aproveita." Dispositivos relevantes citados: CLT, art. 74, § 2º e art. 897-A; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada: TST, Súmula nº 338, I. ISTO POSTO ACORDAM os Desembargadores do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, prestar os esclarecimentos constantes na fundamentação, os quais passam a integrar o v. Acórdão embargado, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo."   JOICILENE JERÔNIMO PORTELA Relatora       MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - WALDERCLEY CHAVES SOARES
3. Processo 00014068620235110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001406-86.2023.5.11.0012 RECLAMANTE: ADERLUCIA SOCORRO OLIVEIRA COLACIO RECLAMADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b65643 proferida nos autos. DECISÃO O Recurso Ordinário da reclamada (Id. 2e8663c) encontra-se tempestivo, tendo em vista que a ciência da Sentença ocorreu em 24/06/2025 e que a sua interposição ocorreu em 02/07/2025, além de ter sido subscrito por advogado devidamente habilitado nos autos (Id. 5764946), com as custas processuais (Id. 17815e8)  e o depósito recursal  (Id. e8994a3)   recolhidos. O Recurso Ordinário da  reclamante (Id. 991e5d4)  encontra-se  tempestivo, tendo em vista que a ciência da Sentença ocorreu em 24/06/2025  e que a sua interposição ocorreu em 04/07/2025, além de ter sido subscrita por advogada devidamente habilitada nos autos (Id. b7c4c42 ), com isenção do preparo recursal, em razão da gratuidade de justiça, conforme sentença id. 04e333d. Em assim sendo, decido admitir os Recursos Ordinários da reclamada e da reclamante e determinar a cientificação delas para que se manifestem cada uma em relação ao recurso da respectiva parte contrária, no prazo legal, caso queira, valendo o presente despacho, devidamente publicado no DJEN, como notificação. Após, expirado o prazo, com ou sem a manifestação, expeça-se certidão de admissibilidade nos termos da RA-TRT11-nº25/2018 e encaminhem-se os autos ao TRT da 11ª Região. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADERLUCIA SOCORRO OLIVEIRA COLACIO
4. Processo 00014068620235110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001406-86.2023.5.11.0012 RECLAMANTE: ADERLUCIA SOCORRO OLIVEIRA COLACIO RECLAMADO: ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5b65643 proferida nos autos. DECISÃO O Recurso Ordinário da reclamada (Id. 2e8663c) encontra-se tempestivo, tendo em vista que a ciência da Sentença ocorreu em 24/06/2025 e que a sua interposição ocorreu em 02/07/2025, além de ter sido subscrito por advogado devidamente habilitado nos autos (Id. 5764946), com as custas processuais (Id. 17815e8)  e o depósito recursal  (Id. e8994a3)   recolhidos. O Recurso Ordinário da  reclamante (Id. 991e5d4)  encontra-se  tempestivo, tendo em vista que a ciência da Sentença ocorreu em 24/06/2025  e que a sua interposição ocorreu em 04/07/2025, além de ter sido subscrita por advogada devidamente habilitada nos autos (Id. b7c4c42 ), com isenção do preparo recursal, em razão da gratuidade de justiça, conforme sentença id. 04e333d. Em assim sendo, decido admitir os Recursos Ordinários da reclamada e da reclamante e determinar a cientificação delas para que se manifestem cada uma em relação ao recurso da respectiva parte contrária, no prazo legal, caso queira, valendo o presente despacho, devidamente publicado no DJEN, como notificação. Após, expirado o prazo, com ou sem a manifestação, expeça-se certidão de admissibilidade nos termos da RA-TRT11-nº25/2018 e encaminhem-se os autos ao TRT da 11ª Região. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ESSILOR DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
5. Processo 00013322220245110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001332-22.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO SARAIVA RECLAMADO: MANAUS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b4f28 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a embargada, em cinco dias. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO SARAIVA
6. Processo 00013322220245110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001332-22.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO SARAIVA RECLAMADO: MANAUS AMBIENTAL S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 45b4f28 proferido nos autos. DESPACHO Manifeste-se a embargada, em cinco dias. MANAUS/AM, 09 de julho de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MANAUS AMBIENTAL S.A.
7. Processo 00013815720245110006
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001381-57.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: ELISANE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: C S CONSTRUCAO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcc4a9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISTO POSTO, DECIDO conhecer dos presentes embargos de declaração opostos por ELISANE DOS SANTOS OLIVEIRA para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se inalterados todos os termos da sentença. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para contagem do prazo recursal, certificando-se. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ELISANE DOS SANTOS OLIVEIRA
8. Processo 00013815720245110006
   Tribunal: TRT11 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001381-57.2024.5.11.0006 RECLAMANTE: ELISANE DOS SANTOS OLIVEIRA RECLAMADO: C S CONSTRUCAO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dcc4a9a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISTO POSTO, DECIDO conhecer dos presentes embargos de declaração opostos por ELISANE DOS SANTOS OLIVEIRA para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se inalterados todos os termos da sentença. TUDO CONFORME A FUNDAMENTAÇÃO. Intimem-se as partes da presente decisão. À Secretaria para contagem do prazo recursal, certificando-se. IGOR JOSE CANSANCAO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - C S CONSTRUCAO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA