Brendo Luiz De Pizzol Barroso

Processos do Advogado

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2. Processo 80001017420258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 8000101-74.2025.8.24.0067 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal - 1ª Câmara Criminal na data de 17/06/2025.
3. Processo 50047749820248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004774-98.2024.8.24.0067/SC RECORRENTE : DEISY CRISTINA FRUHAUF (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARCELA PALUDO CHAISE (OAB SC048718) ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) DESPACHO/DECISÃO Embora presumidamente verdadeira a alegação de hipossuficiência deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é facultado ao juiz, ao reputar não preenchidos os pressupostos necessários à concessão da gratuidade judiciária, determinar à parte que comprove a sua condição de vulnerabilidade financeira, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Por isso, aquele que solicita o benefício da gratuidade da justiça pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC. Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense). Para pessoa física, devem ser apresentados: a) declaração de imposto de renda do último exercício; b) acostar os extratos de TODAS as suas contas correntes e a relação de eventuais créditos bancários ou fontes de rendimentos, referentes aos últimos 3 (três) meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, trazer aos autos o comprovante de rendimentos; d) indicar os integrantes do seu grupo familiar e comprovar as respectivas rendas auferidas; e) indicar os bens móveis (certidão do Detran); f) indicar os bens imóveis (certidões dos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca que reside); g) comprovar, caso seja o caso, que reside em imóvel locado e se possui dependentes financeiros ou gastos com saúde; Será deferido o benefício da justiça gratuita para aquele que possui  renda familiar de até três salários-mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais). Ante o exposto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar os documentos para subsidiar o pedido de justiça gratuita ou, se assim entender, recolher o preparo recursal, sob pena de deserção.
4. Processo 50030401520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5003040-15.2024.8.24.0067/SC EXEQUENTE : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ATO ORDINATÓRIO Em observância da Lei nº 17.654, de 27 de dezembro de 2018, que regulamenta que as taxas de serviços judiciais no Estado de Santa Catarina deverão ser recolhidas antes do cumprimento do ato processual, fica intimada a parte ativa para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o pagamento da despesa postal (ações - custas - incluir item de recolhimento - AR). Se remanescer dúvida, deverá o procurador observar os manuais instrucionais disponibilizados no site do TJSC: página inicial, selecionar Eproc - Material para Capacitação - Usuários externos - Tutoriais iniciais - Geração e recolhimento de custas judiciais.
5. Processo 50010655520248240067
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA Nº 5001065-55.2024.8.24.0067/SC (originário: processo nº 50020306720238240067/SC) RELATOR : Raul Bertani de Campos REQUERIDO : LIFETYCON ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ADVOGADO(A) : BRENDO LUIZ DE PIZZOL BARROSO (OAB SC065346) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 51 - 16/06/2025 - Juntada de certidão Evento 40 - 05/05/2025 - Despacho
6. Processo 50820232420258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5082023-24.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 15/06/2025.
7. Processo 50027843820258240067
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
8. Processo 50071699720238240067
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais