Daniela Dutra

Processos do Advogado

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2. Processo 50007255820254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000725-58.2025.4.04.7216/SC AUTOR : DILCEIA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) DESPACHO/DECISÃO O INSS ofereceu proposta de acordo à parte autora, consistente na concessão de aposentadoria programada, por tempo de contribuição ou especial, desde 22/10/2024, data de entrada do requerimento administrativo ( evento 1, PROCADM2 ). Intimada, a parte autora recusou, pois o INSS reconheceu como atividade especial apenas o período de 01/10/2004 a 31/10/2011, deixando de incluir o período de 01/11/2011 a 13/11/2019. Ocorre que, conforme informações do PPP , a parte autora esteve sujeita a agentes biológicos "Bactérias, fungos, protozoários, parasitas, vírus" apenas durante o primeiro período, enquanto exercia o cargo de serviços gerais. No segundo período, a partir de 01/11/2011, passou a exercer o cargo de copeira hospitalar e as tabelas de "Exposição a fatores de riscos" no PPP indicam "NA" (Não Aplicável) para todos os tipos de risco. Assim, intime-se novamente a parte autora para manifestar-se a respeito da proposta de acordo formulada pelo INSS.
3. Processo 50022114820248240030
   Tribunal: TJSC | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5002211-48.2024.8.24.0030/SC (originário: processo nº 50025314020208240030/SC) RELATOR : LIGIA BOETTGER MOTTOLA EXEQUENTE : NILSON DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) EXEQUENTE : MONICA JOAQUIM ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 24/06/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50434057720234047200
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) Nº 5043405-77.2023.4.04.7200/SC REQUERENTE : ADMILSON DIONEL ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM. Juíza Federal/Substituta, nos termos do Provimento nº 62/2017 da Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Secretaria da Vara intima as partes acercado pagamento disponível (documento DEMTRANSF1 ). Ficam as partes cientes, ainda, de que: a) Para saberem qual o Banco onde os valores estão depositados, deverão observar no respectivo Demonstrativo de Pagamento o seguinte: Banco 104 refere-se à CEF e Banco 001, ao BANCO DO BRASIL; b) Para as contas liberadas , ou seja, sem necessidade de expedição de alvará: b.1) o saque ou a transferência dos valores poderão ser realizados pelo titular da conta em qualquer agência do respectivo banco, a partir da data indicada no demonstrativo de pagamento , mediante apresentação de documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência; b.2) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED para os mesmos titulares das contas de origem , quando o pedido será encaminhado automaticamente ao banco depositário com vistas à transferência de valores; b.3) poderá ser utilizado o evento específico PEDIDO DE TED, quando a parte autora for menor ou incapaz, sendo o pedido encaminhado à Magistrada para deliberação; c) para as contas bloqueadas , o respectivo alvará deverá ser solicitado junto à Vara, ou, alternativamente, a transferência bancária por meio do evento específico "PEDIDO DE TED". Nesses casos, o pedido de liberação será analisado pela Magistrada. Se já houver determinação anterior de manutenção do bloqueio até decisão em contrário, o processo ficará aguardando a mencionada decisão; d) quando utilizado o evento "PEDIDO DE TED" e a parte assinalar que os valores são isentos de Imposto de Renda, deve ser anexado ao mesmo evento a declaração de isenção, cujos modelos constam no evento. Ressalta-se, aqui, que tal informação deve ser referente ao(s) titular(es) da(s) conta(s) de origem. e) em relação aos peritos técnicos, esta intimação surtirá efeitos apenas nos casos em que os honorários periciais ainda não tiverem sido pagos por esta Seção Judiciária.
5. Processo 50013465520254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5001346-55.2025.4.04.7216 distribuido para 1ª Vara Federal de Laguna na data de 25/06/2025.
6. Processo 50013465520254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5001346-55.2025.4.04.7216/SC IMPETRANTE : LAUDENIR DE SOUZA ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) ATO ORDINATÓRIO Verifica-se que a petição inicial não indicou a autoridade impetrada no polo passivo da demanda, requisito essencial para a propositura de Mandado de Segurança. Importa destacar que a autoridade coatora é sempre a pessoa física que praticou o ato impugnado, e não a instituição em si. Portanto, por ordem deste MM. Juízo, a Secretaria da Vara intima a parte autora para que, no prazo de 15 dias , emende a petição inicial , regularizando a indicação da autoridade coatora, com a respectiva qualificação e o endereço para intimação.
7. Processo 50007480420254047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000748-04.2025.4.04.7216/SC REQUERENTE : GILMAR PEREIRA DE AGUIAR ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Sem custas. Honorários advocatícios conforme a proposta de acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir o acordo; encaminhe-se o processo à Contadoria Judicial para elaboração do cálculo; requisite-se o pagamento, acrescido dos honorários periciais, se for o caso; e intimem-se as partes. Com a juntada do demonstrativo de transferência, intime-se o beneficiário para manifestação acerca da satisfação do crédito. Nada sendo requerido, lance-se a baixa definitiva.
8. Processo 50004980520244047216
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5000498-05.2024.4.04.7216/SC RELATORA : Juíza Federal GABRIELA PIETSCH SERAFIN RECORRENTE : ALBERTINO OTACILIO DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : DANIELA DUTRA (OAB SC065659) ADVOGADO(A) : LUIS ANTONIO DUTRA (OAB SC042412) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA, nos termos do voto do(a) Relator(a). Florianópolis, 24 de junho de 2025.