Edna Andreia Amaral Werner

Processos do Advogado

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2. Processo 00003680320245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000368-03.2024.5.12.0036 RECORRENTE: ANDRE MOREIRA VASCONCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE MOREIRA VASCONCELOS E OUTROS (1) Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: Vistos. O demandante opõe embargos de declaração contra o acórdão de Id 8f31382, ao argumento de que contém contradições, erros materiais e omissões. Contudo, verifico que a ação perpassa pelo tema da licitude da contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços, visto que a demandada argumenta que o demandante prestou serviços autônomos de garçom no período não registrado na sua CTPS. Conforme o Ofício Eletrônico n. 5110/2025, enviado em 14-04-2025 pelo STF, o Plenário daquela Corte reconheceu, por maioria, a repercussão geral da matéria constitucional tratada no ARE 1.532.603/PR, dando ensejo ao Tema n. 1.389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/ comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”). O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator do referido recurso, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Considerando que no presente feito há discussão sobre matéria tratada no Tema 1.389, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603/PR pelo STF, devendo a Secretaria adotar as providências de praxe. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. MARI ELEDA MIGLIORINI                                          Desembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. MARCOS WESTPHAL RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE MOREIRA VASCONCELOS
3. Processo 00003680320245120036
   Tribunal: TRT12 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª TURMA Relatora: MARI ELEDA MIGLIORINI ROT 0000368-03.2024.5.12.0036 RECORRENTE: ANDRE MOREIRA VASCONCELOS E OUTROS (1) RECORRIDO: ANDRE MOREIRA VASCONCELOS E OUTROS (1) Considerar-se ciente do despacho proferido nos autos: Vistos. O demandante opõe embargos de declaração contra o acórdão de Id 8f31382, ao argumento de que contém contradições, erros materiais e omissões. Contudo, verifico que a ação perpassa pelo tema da licitude da contratação de trabalhador autônomo para a prestação de serviços, visto que a demandada argumenta que o demandante prestou serviços autônomos de garçom no período não registrado na sua CTPS. Conforme o Ofício Eletrônico n. 5110/2025, enviado em 14-04-2025 pelo STF, o Plenário daquela Corte reconheceu, por maioria, a repercussão geral da matéria constitucional tratada no ARE 1.532.603/PR, dando ensejo ao Tema n. 1.389 ("Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/ comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”). O Exmo. Ministro Gilmar Mendes, relator do referido recurso, determinou a "suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”. Considerando que no presente feito há discussão sobre matéria tratada no Tema 1.389, determino o sobrestamento deste processo até o julgamento definitivo do ARE 1.532.603/PR pelo STF, devendo a Secretaria adotar as providências de praxe. Intimem-se. FLORIANOPOLIS/SC, 10 de julho de 2025. MARI ELEDA MIGLIORINI                                          Desembargadora Federal do Trabalho FLORIANOPOLIS/SC, 11 de julho de 2025. MARCOS WESTPHAL RODRIGUES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EMPORIO CAPELLA CAFE E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME
4. Processo 50415269820228210010
   Tribunal: TJRS | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 04533002220055120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE 0453300-22.2005.5.12.0050 : ELTON ZATTAR GUERRA E OUTROS (74) : EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário:  JOANETE CAMILO WALTER MARCANTE     INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa. ciente de que o repasse da retenção de 30% dos créditos de Joanete Camilo Walter Marcante já lhe foram repassados ao Id e4ea201. Fica V. Sa. ciente, ainda de que o repasse realizado à cliente ao id dedeb6c se deu em virtude de estorno bancário do crédito repassado a ela, conforme certidão #id:c0cc1c7. JOINVILLE/SC, 07 de abril de 2025. DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOANETE CAMILO WALTER MARCANTE
6. Processo 04533002220055120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0453300-22.2005.5.12.0050 RECLAMANTE: ELTON ZATTAR GUERRA E OUTROS (74) RECLAMADO: EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) Destinatário:  EDNA MENEZES     INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa.  ciente acerca do teor da certidão id bbebc83 em razão da manifestação id Id 4d7ea3b. JOINVILLE/SC, 01 de julho de 2025. DENISE CRISTINA PEREIRA CORDEIRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDNA MENEZES
7. Processo 04533002220055120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0453300-22.2005.5.12.0050 RECLAMANTE: ELTON ZATTAR GUERRA E OUTROS (74) RECLAMADO: EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) DESTINATÁRIO: EDNA MENEZES Endereço desconhecido   INTIMAÇÃO - PJe-JT   Fica V. Sa. intimado para: ciência do documento de ID #id:bbebc83. JOINVILLE/SC, 01 de julho de 2025. ALINE RODRIGUES PORTO PEDROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EDNA MENEZES
8. Processo 04533002220055120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATOrd 0453300-22.2005.5.12.0050 RECLAMANTE: ELTON ZATTAR GUERRA E OUTROS (74) RECLAMADO: EBV-EMPRESA BRASILEIRA DE VIGILANCIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ELTON ZATTAR GUERRA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. JOINVILLE/SC, 04 de julho de 2025. ALINE RODRIGUES PORTO PEDROSA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ELTON ZATTAR GUERRA