Fernanda Da Silva Alves Francisco

Processos do Advogado

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2. Processo 00118325320258260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011832-53.2025.8.26.0002 (processo principal 1060929-73.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Guilherme Evangelista Costa - Bazam & Pachau Informática Ltda - Vistos, Na forma do artigo 513 § 2º do CPC, intime-se o executado, na pessoa do Advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver (CPC, art. 523). Transcorrido o prazo do art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento, além de honorários de advogado de dez por cento e, automaticamente inicia-se o prazo de 15 dias do art, 525 do NCPC para impugnação, independentemente de nova intimação ou de certificação nos autos. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, mediante pedido do credor e com a apresentação de novo cálculo, com a inclusão da multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento), PENHORA por meio do sistema SISBAJUD (teimosinha) por uma única vez, assim como pesquisas nos sistemas INFOJUD para obtenção da última declaração do(s) devedor(es) e RENAJUD, para informações acerca de veículos em nome do(s) devedor(es), intimando-se o credor(a), por ato ordinatório, para recolher as taxas respectivas previstas no Provimento CSM nº 2.684/2023, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento (salvo se tiver sido deferida justiça gratuita). Havendo bloqueio de valores, ficam desde já penhorados, independentemente da lavratura de termo, requisitando-se a transferência para conta judicial. Por fim, transcorrido o prazo do art. 523, poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cujo pedido desde já fica deferido.. Int. - ADV: CÁTIA PATRÍCIA ARAÚJO AGUSTINHO (OAB 396983/SP), FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB 65678/SC)
3. Processo 10105470320248260597
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010547-03.2024.8.26.0597 - Petição Cível - Petição intermediária - João Pedro Marçal Nunes - Bazam & Pichau Informática Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, caso queira, manifestar sobre a contestação. Sem prejuízo, intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem eventual interesse na produção de outras provas, justificando sua real pertinência frente aos princípios norteadores que regem o presente procedimento, sob pena de indeferimento. Int. - ADV: FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB 65678/SC), RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB 367103/SP)
4. Processo 10288191120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1028819-11.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; MARCIO BONETTI; Fórum de São José do Rio Preto; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1028819-11.2024.8.26.0576; Rescisão do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: Bruno Henrique Sant’ana Parciasepe; Advogado: Pérsio Moreno Villalva (OAB: 184815/SP); Recorrido: Bazam & Pichau Informática Ltda.; Advogada: Fernanda da Silva Alves Francisco (OAB: 65678/SC); Recorrido: ACBZ Importação e Comércio Ltda - Asus; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 403594/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
5. Processo 00524429020248178201
   Tribunal: TJPE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0052442-90.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: PAULO ROGERIO BARROS AGUIAR DE LIMA EXECUTADO(A): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME DESPACHO Sem prejuízo do despacho anterior, intime-se a 2ª executada para providenciar o recolhimento do produto, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de reversão deste em favor do consumidor. RECIFE, 10 de junho de 2025. Juiz de Direito
6. Processo 00524429020248178201
   Tribunal: TJPE | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, 5º pavimento, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1690 Processo nº 0052442-90.2024.8.17.8201 EXEQUENTE: PAULO ROGERIO BARROS AGUIAR DE LIMA EXECUTADO(A): MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, PAULO A. BAZAM JUNIOR - ME DESPACHO Ante o depósito complementar realizado pela 1ª executada, torno sem efeito o despacho anterior. Intime-se, pois, o exequente para dele tomar conhecimento e manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. RECIFE, 10 de junho de 2025. Juiz de Direito
7. Processo 00032427420258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003242-74.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Crédito Direto ao Consumidor - CDC - Bazam & Pichau Informática Ltda - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Bazam Pichau Informática Ltda a pagar para Antonio Cesar Pereira Boni a importância de R$3.207,37, a ser atualizada da data do pagamento, com juros de mora a contar da citação, na forma dos artigos 389 e/ou 406 do Código Civil. Após o reembolso, o requerente deverá devolver os produtos à requerida, devendo a requerida arcar com os custos da remessa ou proceder a retirada na residência do autor. Ante o exposto resolvo o mérito com fulcro no artigo 487, I, do CPC Sem condenação em custas e honorários porque incabíveis na presente fase processual. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional Primeira Instância Cálculos de Custas Processuais Juizados Especiais Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD). Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). - ADV: FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB 65678/SC)
8. Processo 50416019820248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5041601-98.2024.8.24.0038/SC RELATOR : ANNA FINKE SUSZEK AUTOR : ALCINDO ALVES FRANCISCO ADVOGADO(A) : FERNANDA DA SILVA ALVES FRANCISCO (OAB SC065678) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 32 - 26/05/2025 - Ato ordinatório praticado