Rafhael Maurício Rosa

Processos do Advogado

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2. Processo 50035740820258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003574-08.2025.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : SUELEN MORESCHI ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
3. Processo 50034814520258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003481-45.2025.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : JULIANA APARECIDA DE PAULO ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 11 - 03/07/2025 - CONTESTAÇÃO
4. Processo 50303812520248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030381-25.2024.8.24.0064/SC AUTOR : MARIA ISABEL CORREA ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ATO ORDINATÓRIO Diante do retorno do MANDADO/AR sem lograr êxito em CITAR o(a) réu/executado, fica INTIMADA a parte autora para informar o endereço atualizado do(a) Réu, no prazo de  10 dias, sob pena de extinção E ainda, para agilizar, utilize um dos eventos sugeridos: Pedido de citação em novo endereço ou Pedido de expedição de mandado. 1
5. Processo 50082364920248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008236-49.2024.8.24.0007/SC EXECUTADO : DANIELA REGINA DE SOUZA GOLL ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) DESPACHO/DECISÃO I. Considerando que a parte executada depositou integralmente nos autos o valor correspondente ao débito exequendo, determino o imediato desbloqueio de suas contas bancárias, com a restituição de eventuais valores bloqueados. II. No mais, intime-se a parte exequente para manifestação acerca do depósito realizado, ciente que o silêncio será interpretado como quitação. III. Em caso de anuência da parte exequente quanto ao depósito, expeça-se alvará em seu favor, desde que apresentada procuração com poderes para receber ou que o depósito seja feito diretamente na conta bancária da parte. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). IV. Após, retornem conclusos para extinção do feito.
6. Processo 50036122020258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003612-20.2025.8.24.0007/SC (originário: processo nº 50004265720238240007/SC) RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA EXEQUENTE : EVERALDO PEDRO VIEIRA ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 01/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
7. Processo 50038910620258240007
   Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5003891-06.2025.8.24.0007/SC RELATOR : FLAVIA MAELI DA SILVA BALDISSERA AUTOR : ROBSON FRANK ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 9 - 02/07/2025 - CONTESTAÇÃO
8. Processo 50099980320248240007
   Tribunal: TJSC | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5009998-03.2024.8.24.0007/SC AUTOR : KATRICIA CAMILLA ROCKENBACH MENDONCA ADVOGADO(A) : MAURICIO ROSA (OAB SC032466) ADVOGADO(A) : RAFHAEL MAURÍCIO ROSA (OAB SC065705) DESPACHO/DECISÃO I. Trata-se de ação proposta por KATRICIA CAMILLA ROCKENBACH MENDONCA contra MUNICÍPIO DE BIGUAÇU/SC, ambos qualificados nos autos. O réu ofereceu contestação, sobre a qual a parte autora se manifestou. Os autos vieram-me conclusos. Decido. II. Sabe-se que " existe interesse processual quando a parte tem necessidade de ir a juízo para alcançar a tutela pretendida e, ainda, quando essa tutela jurisdicional pode trazer-lhe alguma utilidade do ponto de vista prático ". (Nery Junior, Nelson. Código de processo civil comentado e legislação extravagante / Nelson Nery Junior, Rosa Maria de Andrade Nery. 11. Ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 526). Depreende-se, por conseguinte, que o interesse de agir está diretamente pautado pelo binômio "necessidade/utilidade" no manejo do processo para o fim objetivado na inicial, condição plenamente atendida no caso em apreço. Isto porque o pedido de indenização por danos morais possui autonomia em relação à existência atual do vínculo entre as partes. A pretensão indenizatória decorre de fatos pretéritos, supostamente praticados no curso do contrato temporário, os quais, em tese, teriam causado prejuízo de ordem moral à parte autora. Nesse contexto, reconheço a existência de interesse processual e, em consequência, rejeito a preliminar arguida. III. Constata-se que o processo está em ordem, já que as partes são legítimas, estão bem representadas e há interesse processual válido. Logo, não havendo outras questões pendentes a analisar, dou por saneado o feito, salientando que o ônus da prova observará as regras da legislação processual (art. 373 do Código de Processo Civil). IV. Sem afastar a possibilidade de julgamento do processo no estado em que se encontra, especifiquem as partes, de forma concreta, em 15 dias, as provas que ainda almejam produzir, justificando sua relevância e pertinência . Ou seja, caso haja requerimento de provas, as partes devem indicar claramente os fatos que pretendem comprovar com eventual(is) testemunha(s), perícia(s) e/ou documento(s) complementar(es), sob pena de indeferimento. V. Caso haja interesse em prova oral, as partes devem apresentar, no mesmo prazo, rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. Cientes as partes, ainda, de que a intimação das testemunhas para audiência eventualmente designada lhes compete, nos moldes do artigo 455 do CPC. VI. Intimem-se.