Barbara Jonck Gesser

Processos do Advogado

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2. Processo 50976859620238240930
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5097685-96.2023.8.24.0930 distribuido para Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Comercial - 4ª Câmara de Direito Comercial na data de 20/06/2025.
3. Processo 50037751520238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5003775-15.2023.8.24.0057/SC EXEQUENTE : MAURILIO SADIR DE CAMPOS ADVOGADO(A) : TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ADVOGADO(A) : JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A) : BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) DESPACHO/DECISÃO 1. Considerando o valor atualizado do débito e com o objetivo de evitar constrição excessiva, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique sobre quais veículos deseja que recaia a penhora. 2. Advindo a indicação expressa, determino a penhora do(s) veículo(s) de propriedade da parte executada, com inserção da medida junto ao sistema Renajud ( “averbação da penhora”, “restrição de transferência” e "restrição de circulação" ), bem como mediante termo nos autos (arts. 831, 837 e 839 do CPC). 3. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar a avaliação nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC. A avaliação do(s) veículo(s) corresponderá ao valor apurado na Tabela de Preços Médios, divulgado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) na internet (www.fipe.org.br). 4. Caso se trate de veículo gravado com alienação fiduciária, oficie-se ao credor fiduciário, dando ciência sobre a constrição judicial e requisitando informações sobre o parcelamento e os valores já pagos, dentro do prazo de 15 dias. 5. Havendo requerimento expresso do exequente , expeça-se mandado de avaliação, apreensão e depósito, devendo o Oficial de Justiça certificar se o valor do veículo corresponde ao indicado pela FIPE, consoante arts. 839 e 870 do CPC. Nomeio o exequente como depositário do bem. Por ocasião do cumprimento do mandado, o Oficial de Justiça deverá entrar em contato com o procurador da parte exequente para viabilizar a medida. 6. Após efetivada a penhora, intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias, nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. Cumpra-se.
4. Processo 03037932920188240023
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0303793-29.2018.8.24.0023/SC (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: BALIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A): BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) APELANTE: EMERSON BALIZA (RÉU) ADVOGADO(A): TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ADVOGADO(A): JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A): BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE GINESTE SCHROEDER (OAB SC003780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de junho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente
5. Processo 50008383220238240057
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000838-32.2023.8.24.0057/SC EXEQUENTE : ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA ADVOGADO(A) : LEONARDO VIEIRA DE ÁVILA (OAB SC027123) EXECUTADO : CAMILA RODRIGUES DE ASSIS ADVOGADO(A) : BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) ADVOGADO(A) : JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A) : TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) DESPACHO/DECISÃO Trato de cumprimento de sentença ajuizado por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE ANGELINA em face de CAMILA RODRIGUES DE ASSIS e SELANIRA CAXAMBU MAZZOCHI . No evento 31, a parte exequente pugnou pela exclusão da executada SELANIRA CAXAMBU MAZZOCHI do polo passivo, diante do seu noticiado falecimento. Após, adveio manifestação da executada ​ CAMILA RODRIGUES DE ASSIS ​ afirmando a impossibilidade de exclusão da executada ​ SELANIRA CAXAMBU MAZZOCHI ​ do polo passivo dos presentes autos, visto que devedora solidária do débito exequendo. Ademais, alegou a existência de excesso de execução. Intimada, a exequente manifestou-se no evento 59. É o relato. Decido. Nos termos do art. 275 do Código Civil, o credor pode exigir e receber a dívida comum, total ou parcialmente, de um ou de alguns dos devedores solidários. Caso o pagamento seja parcial, subsiste a obrigação solidária dos demais quanto ao saldo remanescente. Ademais, o art. 282 do mesmo diploma legal dispõe que o credor pode renunciar à solidariedade em favor de um, de alguns ou de todos os coobrigados, o que reforça a autonomia do credor na condução da pretensão executiva. Nesse contexto, é plenamente admissível que o credor desista de prosseguir com a ação em face de um dos devedores solidários, sem que tal medida dependa da anuência dos demais coobrigados, nem implique a extinção da obrigação em relação aos que permanecem no polo passivo. Dito isto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença no ponto e determino a exclusão da executada ​ SELANIRA CAXAMBU MAZZOCHI ​ do polo passivo dos presentes autos, conforme expressamente requerido pelo credor. Ratifico a Assistência Judiciária Gratuita concedida à parte executada. Proceda-se a nomeação junto ao sistema AJG, juntando aos autos documento comprobatório extraído do referido sistema. No mais, em conta da discordância estabelecida entre as partes quanto ao valor do débito, encaminhe-se o feito à contadoria judicial para apuração do quantum debeatur. Aportado o cálculo, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias. Impugnado o cálculo, devolva-se o feito à contadoria para que o contabilista do juízo preste esclarecimentos adicionais ou promova a correção do cálculo, no prazo de 30 dias. Aportadas as informações/cálculo, intimem-se as partes para nova manifestação, no prazo de 15 dias. Após, retorne o feito concluso para deliberação.
6. Processo 50802122920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5080212-29.2025.8.24.0930 distribuido para Vara Estadual de Direito Bancário na data de 10/06/2025.
7. Processo 50802122920258240930
   Tribunal: TJSC | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Embargos à Execução Nº 5080212-29.2025.8.24.0930/SC EMBARGANTE : VALDI LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ADVOGADO(A) : JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A) : BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) EMBARGANTE : WELLINGTON LOPES DA SILVA ADVOGADO(A) : TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ADVOGADO(A) : JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A) : BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) DESPACHO/DECISÃO Por serem tempestivos, recebem-se os embargos à execução. Não há pedido de atribuição de efeito suspensivo, de modo que a execução seguirá o seu curso (art. 919 do Código de Processo Civil). Translade-se cópia desta decisão aos autos da execução apensos. Intime-se a parte embargada para, caso queira, no prazo de quinze dias, manifestar-se (art. 920, inciso I, do Código de Processo Civil). Cumpra-se.
8. Processo 50108557220248240064
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Inventário Nº 5010855-72.2024.8.24.0064/SC REQUERENTE : JOSEANE SANTOS DA SILVA (Inventariante) ADVOGADO(A) : FABIO VISINTIN (OAB SC028122) REQUERENTE : EDILLANE CARVALHO DA SILVA (Representado) ADVOGADO(A) : BARBARA JONCK GESSER (OAB SC066044) ADVOGADO(A) : JOSIANE DE CAMPOS (OAB SC065049) ADVOGADO(A) : TYRONE SCHNAIDER JUNIOR (OAB SC065102) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para cumprir o item 4.1 do despacho  de 'Evento 86, no prazo de 05 (cinco) dias.