Daniela Machado

Processos do Advogado

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2. Processo 50004551420238240135
   Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000455-14.2023.8.24.0135/SC RÉU : JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) RÉU : ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FABIOLA VIEIRA (OAB RJ156339) RÉU : FRANCISCO FIGUR ADVOGADO(A) : THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376) RÉU : SANDRO ROGERIO ALEGRE ADVOGADO(A) : LUCAS LUIZ DAVILLA (OAB SC056873) RÉU : RAMON ARAUJO ALBUQUERQUE ADVOGADO(A) : LUCAS MADRUGA VARGAS (OAB SC060678) RÉU : CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ ADVOGADO(A) : LUIZ ANTONIO ANDRIGGE (OAB SC036405) RÉU : CELIO RODRIGO DERETTI ADVOGADO(A) : MARINA MENDES MARTINS (OAB SC040767) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na denúncia para: a) com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus RAMON ARAUJO ALBUQUERQUE,  FRANCISCO FIGUR, ANDERSON DE OLIVEIRA, JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, SANDRO ROGÉRIO ALEGRE, CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ e CÉLIO RODRIGO DERETTI quanto ao crime previsto no art. art. 2º da Lei n. 12.850/13 (fato 1); b) com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus ?SANDRO ROGERIO ALEGRE?, CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ e  ANDERSON DE OLIVEIRA quanto à prática do(s) crime(s) de furto qualificado imputados a eles na inicial acusatória; c) com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus ?CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ? e  ANDERSON DE OLIVEIRA quanto à prática do(s) crime(s) de falsa comunicação de crime a eles atribuídos na inicial acusatória; d) com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, ABSOLVER os réus JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES, FRANCISCO FIGURe SANDRO ROGERIO ALEGRE, já qualificados, quanto à prática do crime previsto no art. 304 do Código Penal (fato 5); e) CONDENAR o acusado CÉLIO RODRIGO DERETTI, já qualificado nos autos, ao cumprimento de 2 anos e 4 meses de reclusão,em regime inicial semiaberto, e 11 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado até a data do pagamento, pela prática do crime descrito no art. 155, § 4º, II e IV, do Código Penal (fato 3); e f) CONDENAR o acusado ?FRANCISCO FIGUR?, já qualificado nos autos, ao cumprimento, no regime inicial semiaberto, de 6 anos e 4 meses de reclusão, de 2 meses de detenção e 31 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário-mínimo vigente à época dos fatos, devidamente atualizado até a data do pagamento, pela prática dos crimes descritos nos arts. 155, § 4º, II (fatos 2 e 4), 155, § 4º, II e IV (fato 3) e 340 (fatos 2.1 e 4.1), todos do Código Penal, na forma do art. 69 do Código Penal. Custas pelos réus Francisco e Célio. ??REVOGO as cautelares fixadas na decisão de evento 515 e 857,  mantidas na decisão de evento 1581, em face de ?RAMON ARAUJO ALBUQUERQUE, ??SANDRO ROGERIO ALEGRE?, CRISTIANO VANDERLEI SANSSANOVICZ e  ANDERSON DE OLIVEIRA, justo que ausente necessidade e adequação. Diante da absolvição, REVOGO a prisão preventiva do réu ?JOSE BENTO PREVIATELLI RODRIGUES?. EXPEÇA-SE, com urgência, alvará de soltura, salvo se por outro motivo estiver preso. ?Com base na Resolução CM n. 5/2019, do TJSC, fixo em R$ 265,00 os honorários do defensor nomeado no evento 124, por ter apresentado resposta à acusação no evento 149. Fixo, ainda, em R$ 650,00 os honorários dos defensores nomeados nos eventos 1649, 1671 e 1681, que apresentaram alegações finais em favor dos réus Anderson, Sandro e Francisco. Proceda-se ao pagamento na forma regulamentar. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado: (i) lance-se o nome do réu no rol de culpados, no cadastro da Corregedoria-Geral da Justiça, inclusive no CNCIAI; (ii) anote-se a condenação no sistema eleitoral (CF, art. 15, III); (iii) proceda-se à execução definitiva da pena; (iv) quanto à multa, promova-se a autuação das peças pertinentes no Juízo da VEPEM, observada a Orientação CGJSC n. 10/2023; (v) abra-se vista ao Ministério Público para manifestar-se sobre a destinação dos bens apreendidos. Por fim, arquivem-se os autos.
3. Processo 80006257620258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 8000625-76.2025.8.24.0033/SC (originário: processo nº 80006257620258240033/SC) RELATOR : PAULO ROBERTO SARTORATO AGRAVADO : MARCELO ANDRE PAULO ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 22 - 06/06/2025 - Remetidos os Autos com voto divergente Evento 20 - 05/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 19 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e provido
4. Processo 80008145420258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 26 de junho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000814-54.2025.8.24.0033/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA AGRAVANTE: JARDEL LEANDRO KUREK ADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
5. Processo 50003685720258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 5000368-57.2025.8.24.0533/SC APELANTE : LUIS FELIPE DE ARAUJO PALMISCIANO (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Torno público, na forma do parágrafo 4º. do artigo 600, do Código de Processo Penal, com redação na Lei nº. 4.336, de 1º. de junho de 1964, que na Diretoria de Cadastro e Distribuição Processual do Tribunal de Justiça, acha-se fluindo o prazo de oito (8) dias para que o(s) apelante(s) apresente(m) suas razões de apelação.
6. Processo 50027147820258240533
   Tribunal: TJSC | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5002714-78.2025.8.24.0533/SC (originário: processo nº 50025371720258240533/SC) RELATOR : CRISTINA PAUL CUNHA BOGO RÉU : ODAIR FRANCISCO ZUCHI ADVOGADO(A) : DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 45 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas
7. Processo 15003390420218260274
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500339-04.2021.8.26.0274 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Itápolis - Apelante: D. P. de S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Sérgio Ribas - REJEITARAM A PRELIMINAR arguida e NEGARAM PROVIMENTO ao apelo interposto, para que subsista a r. decisão combatida, por expressar os mais escorreitos ditames da lei e do direito. V.U. - - Advs: Daniela Machado (OAB: 66936/SC) - 10º Andar
8. Processo 80010345220258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 8001034-52.2025.8.24.0033 distribuido para Gab. 04 - 3ª Câmara Criminal - 3ª Câmara Criminal na data de 27/05/2025.