Felipe Gonçalves Padilha

Processos do Advogado

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2. Processo 50497947320228240038
   Tribunal: TJSC | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal de Competência do Júri Nº 5049794-73.2022.8.24.0038/SC ACUSADO : PAULO CESAR GROCHE ADVOGADO(A) : JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144) ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) ADVOGADO(A) : ANA CAROLINA DA ROSA (OAB SC066598) ADVOGADO(A) : GABRIELA CRISTINA FRASSON MACHADO (OAB SC074857) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado. Fica intimada a Defesa acerca do bem apreendido nos autos, para manifestação, no prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de destruição, conforme determinado na sentença ( 328.1 ), cuja relação segue: Bem: 01 aparelho celular Samsung, na cor azul escura, com tela frontal danificada (Termo de apreensão fl 30, Rel_Final_IPL1, ev 17 do IP). Laudo Pericial n. 2022.01.10427.22.002-00 ev 32.
3. Processo 00191091820158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0019109-18.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES APELANTE: CHARLES OLIMPIO RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: ROSANGELA APARECIDA DE LARA (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente
4. Processo 80006662820258240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 8000666-28.2025.8.24.0038/SC (Pauta: 9)RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
5. Processo 50000827320248240126
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000082-73.2024.8.24.0126/SC (Pauta - Revisor: 110)RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAREVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2025. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente
6. Processo 00191091820158240038
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Criminal Nº 0019109-18.2015.8.24.0038/SC APELANTE : CHARLES OLIMPIO RAMOS (ACUSADO) ADVOGADO(A) : JONATHAN MOREIRA DOS SANTOS (OAB SC028144) ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) DESPACHO/DECISÃO Considerando que os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina podem ter efeitos infringentes, intime-se o réu Charles Olímpio Ramos para manifestação, no prazo de 2 dias, nos termos do art. 619 do CPP.
7. Processo 50344022520248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 01 de julho de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5034402-25.2024.8.24.0038/SC (Pauta - Revisor: 51) RELATOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL APELANTE: DIEGO CARDOSO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2025. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente
8. Processo 50007036120258240538
   Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000703-61.2025.8.24.0538/SC RÉU : DANIEL DOS SANTOS MACHADO ADVOGADO(A) : FLÁVIO EDUARDO GRANEMANN DE SOUZA (OAB SC023546) RÉU : EDUARDA GABRIELE FORMULO DA SILVA ADVOGADO(A) : FELIPE GONÇALVES PADILHA (OAB SC067305) DESPACHO/DECISÃO Em vista da intimação do defensor constituído, é dispensável a intimação pessoal da parte ré da sentença condenatória. Nesse sentido, cito o seguinte precedente: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º, INCISO II, DA LEI N. 8.137/90. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. RÉUS SOLTOS. ADVOGADO CONSTITUÍDO DEVIDAMENTE INTIMADO. INTEMPESTIVIDADE SUSCITADA PELA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. ADMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 392, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. - 1 Em consonância com o disposto no art. 392, II, do Código de Processo Penal, consolidou-se o entendimento de que, em se tratando de réu solto, é prescindível a dupla intimação da sentença condenatória, bastando a intimação do defensor constituído.   2 Tratando-se de situação na qual o patrono restou devidamente intimado via diário de justiça eletrônico e deixou transcorrer in albis o prazo quinquenal para interpor apelação, ainda que, no ato da interposição da insurgência, tenha acostado declaração assinada de próprio punho do acusado, imperioso o reconhecimento da intempestividade do reclamo.  RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 0006076-10.2016.8.24.0075, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sidney Eloy Dalabrida, Quarta Câmara Criminal, j. 29-07-2021). (TJSC, Apelação Criminal n. 0902369-58.2018.8.24.0036, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Luiz Neri Oliveira de Souza, Quinta Câmara Criminal, j. 14-11-2024). Assim, cumpra-se a decisão de evento 146, DESPADEC1 .