Renato Cavalcante Franco

Processos do Advogado

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2. Processo 08135738620248120110
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0813573-86.2024.8.12.0110 - Termo Circunstanciado - Querelante: Hoender Rodrigues de Souza - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
3. Processo 08007488120248120055
   Tribunal: TJMS | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC), Andre Clarintino da Silva (OAB 29639/MS), Samuel Fermow (OAB 24992/MS) Processo 0800748-81.2024.8.12.0055 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Manoel Sousa Campos, Mauricio Mendonça da Costa, Tiago Ferman Souza de Oliveira, Rodrigo Oliveira Galvão - ISSO POSTO, julgo parcialmente procedente o pedido contido na denúncia, e o faço para: Condenar o réu Manoel Sousa Campos, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, §4°, c/c art. 40, V, ambos da Lei n. 11.343/06; Condenar o réu Maurício Mendonça da Costa, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, §4°, da Lei n. 11.343/06; Condenar os réus Rodrigo Oliveira Galvão; Tiago Ferman Souza de Oliveira e Kelvis dos Santos Ferreira, todos devidamente qualificados nos autos, como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06; e, Desclassificar o delito imputado ao réu Lucas Adriano Caniza Santos para a figura prevista no artigo 28, da Lei n. 11.343/06 e condena-lo pela pratica do artigo 28, da Lei n. 11.343/06, em razão da nova definição jurídica do fato imputado (emendatio libelli - art. 383, do CPP); e, Passo a dosar a pena.
4. Processo 08400124420228120001
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Willer Souza Alves de Almeida (OAB 23447/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0840012-44.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tiago dos Reis Ferro, Tiago dos Reis Ferro, Tiago dos Reis Ferro, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Bruno Luiz de Souza Nabarrete, Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - SICREDI Campo Grande MS - Exectdo: Eros de Almeida Souza - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença juntada.
5. Processo 08051574720248120008
   Tribunal: TJMS | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0805157-47.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre Augusto dos Santos - Teor do ato. "Intimação da defesa do réu, para manifestar acerca das certidões de fls. 269/270."
6. Processo 08051574720248120008
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Sergio Ropelli Abril (OAB 25427/MS), Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB 20315/MS), Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0805157-47.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alexandre Augusto dos Santos - Assim, não há que se falar em rejeição da denúncia, motivo pelo qual afasto as preliminares arguidas. Demais disso, verifico que não é o caso de participação do terceiro interessado na audiência, considerando que participam do ato as partes, quais sejam, o titular da pretensão punitiva veiculada e o réu, bem como eventual assistente à acusação, quando habilitado. Terceiro interessado, como na hipótese, veicula pretensão em incidente próprio, como já realizado (autos em apenso n. 0805307-28.2024.8.12.0008), motivo pelo qual indefiro o pedido de f. 196-199.
7. Processo 20003896720258120000
   Tribunal: TJMS | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Mandado de Segurança Criminal nº 2000389-67.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Ministério Público Estadual Proc. Just: Romão Avila Milhan Junior Proc. Just: José Arturo Iunes Bobadilla Garcia Prom. Justiça: Livia Carla Guadanhim Bariani (OAB: 8705/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: C. C. N. P. Advogado: Renato Cavalcante Franco (OAB: 67695/SC) Vítima: V. R. Ante o exposto, defiro parcialmente a liminar para suspender parte da decisão atacada, no tocante à determinação de nova perícia pelo Instituto de Criminalística e de remessa de equipamentos para perícia ou reprocessamento de evidências, devendo os aparelhos celulares/eletrônicos permanecerem com o GAECO. Observo que compete ao Ministério Público Estadual apresentar na origem a Cadeia de Custódia de todos os objetos, como já determinado pela autoridade apontada como coatora. Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestarinformações, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 7º, inciso I, da Lei nº12.016/2009, em especial, para dizer a data em que o processo passou a tramitar com segredo dejustiça e, depois, em sigilo externo. Cite-se o litisconsorte passivo necessário C.C.N.P., no prazo de 10(dez) dias, conforme art. 114, do CPC, e Súmula 701, do e Súmula 701, do doSTF(recolhidonaPenitenciária Estadual Masculina de Regime Fechado daGameleira II). Dê-se ciência do presente mandamus ao Estado de Mato Grosso doSul, na pessoa da Procuradora-Geral do Estado, para que, querendo, ingresse no feito(art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). Após, abra-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer(art. 12, caput, da Lei n.º 12.016, de 07/08/2009). Ficam desde já o impetrante e a defesa técnica do litisconsorte passivo necessário intimados para se manifestarem sobre oposição ao Julgamento Virtual. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 00038801620258120001
   Tribunal: TJMS | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Renato Cavalcante Franco (OAB 67695/SC) Processo 0003880-16.2025.8.12.0001 - Recurso em sentido estrito/Recurso ex officio - Recorrido: C. C. N. P. - Fica a defesa intimada para apresentar as contrarrazões recursais, conforme despacho de f. 53.