Vitor Ferracciu Philippi

Processos do Advogado

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2. Processo 50061984920258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006198-49.2025.8.24.0033/SC RELATOR : Bruno Makowiecky Salles AUTOR : BACCA BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 34 - 18/06/2025 - Juntado(a)
3. Processo 50024373120248240005
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 5002437-31.2024.8.24.0005/SC (originário: processo nº 50054068720228240005/SC) RELATOR : Dayse Herget de Oliveira Marinho EXEQUENTE : PHILIPPI ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 130 - 16/06/2025 - Juntada - Guia Gerada
4. Processo 50274695120248240033
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5027469-51.2024.8.24.0033/SC AUTOR : ROGERIO JORGE ROSA ADVOGADO(A) : ALICE PEIXOTO DA SILVA (OAB SC071059) ADVOGADO(A) : EMERSON DE MORAIS GRANADO (OAB SC015145) RÉU : LATIN AMERICA INV SERVICE LTDA ADVOGADO(A) : LUIZ FELIPE SEGALIN (OAB SC054733) RÉU : PRIVILEGE IMOVEIS LTDA. ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) DESPACHO/DECISÃO I. DESIGNO audiência de instrução de julgamento, a ser realizada de forma presencial , para o dia 12/08/2025 às 17h00min. II. Faculto a participação das partes/advogados/testemunhas residentes fora da Comarca por meio de videoconferência, que deverá ser acessada através do link Teams, conforme orientações constantes no site: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia. III. A(s) testemunha(s) deve(m) ser intimada(s) pela parte interessada na sua oitiva. a. A intimação deve ser feita por carta com aviso de recebimento, juntada nos 3 dias que antecedem a audiência (art. 455, § 1º, do CPC). b. A parte pode se comprometer a trazer a testemunha independentemente de intimação, ciente das penalidades dos §§ 2º e 3º do art. 455 do Código de Processo Civil. c. A intimação pelo Cartório ocorrerá apenas nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC: comprovação da tentativa frustrada de intimação pelo Advogado (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública (IV). Cumpra-se. Intimem-se.
5. Processo 11147523220188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1114752-32.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Freddy Sassoun - - Dov Sassoun - - Ophir Kuperszmidt - Martini Construtora e Incorporadora Ltda - - Jorge Aleixo Pereira - - Arlindo Cervo - - J.A. Pereira & Cia Ltda - - Pereira & Cervo Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Pinheiro e Silva Administradora de Bens Ltda - - Eduardo Jean Vieira - - Raul Medeiros da Silva - Fls. 1576/1577: ciência ao exequente. - ADV: MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), VÍTOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB 67742/SC), PHILIPPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5530/SC), SHEILA DA SILVA AVANCI (OAB 35119/SC), ANTÔNIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB 29088/SC), WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB 25792/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
6. Processo 50030719220248240048
   Tribunal: TJSC | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5003071-92.2024.8.24.0048/SC RELATOR : EDUARDO BONNASSIS BURG RÉU : EXCLUSIVE SAUDE LTDA ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 16/06/2025 - APELAÇÃO
7. Processo 50210572820238240005
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5021057-28.2023.8.24.0005/SC REQUERENTE : LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : RODOLFO SANTIN RODRIGUES (OAB SC046754) ADVOGADO(A) : LUIS FERNANDO OLIVEIRA DA SILVA (OAB SC043752) ADVOGADO(A) : BIANCA CELESTINO DOS SANTOS (OAB SC043538) REQUERIDO : UP MAIS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) DESPACHO/DECISÃO 1. Requereu a parte requerente no evento 128, que a juntada de procuração e contrato social (evento 105) caracterizem comparecimento espontâneo do réu UP MAIS IMOVEIS LTDA assinada por seu sócio administrador CESAR AUGUSTO DE OLIVEIRA , o qual a requerente afirma ser sócio de mais uma empresa que está no polo passivo da presente ação. Sobre a citação, estabelece o Código de Processo Civil: Art. 238. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. [...] Art. 239. Para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido. § 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. [...] Art. 242. A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. O entendimento pacífico do STJ, por sua vez, estabelece os critérios que devem ser observados para a configuração do comparecimento espontâneo, dentre os quais a juntada de procuração com poderes para receber citação e apresentação de defesa. Nesse sentido: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA ORIGEM. ALEGAÇÃO DE REVELIA. REJEIÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO NOS AUTOS. AFASTAMENTO. JUNTADA DE PROCURAÇÃO SEM PODERES ESPECIAIS. ENTENDIMENTO DESTA CORTE SUPERIOR. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EM NOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. 1. Esta Corte firmou o entendimento de que o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade. Precedentes. 2. Na espécie, o Tribunal de origem afirmou não verificar, "nos autos de origem, antes da prolatação do decisum impugnado, que tenha sido juntada, por parte dos causídicos dos Agravados, procuração com poderes especiais para o recebimento de citação, de forma a configurar o comparecimento espontâneo destes ", atraindo, portanto, a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo interno provido para, em novo julgamento, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial. (AgInt no AREsp n. 2.411.942/MA, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/3/2024, DJe de 18/3/2024, grifou-se). Aliado ao entendimento acima, o CPC também estabelece que a citação é indispensável para a validade do processo (art. 239, CPC), deve ser necessariamente pessoal (art. 242, CPC) e que será nula quando feita sem observância das prescrições legais (art. 280, CPC). Por sua vez, compulsando os autos, observo que a procuração juntada no evento 105 não preenche os requisitos legais à configuração do comparecimento espontâneo, uma vez que não foram outorgados poderes específicos para receber citação, tampouco apresentada defesa. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de evento 128, uma vez que não configurado o comparecimento espontâneo. 2. Proceda-se a citação dos réus por meio de Oficial de Justiça nos endereços informados na petição de evento 128. Balneário Camboriú, 06 de junho de 2025. Eduardo Camargo Juiz de Direito
8. Processo 50056450920248240139
   Tribunal: TJSC | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   Procedimento Comum Cível Nº 5005645-09.2024.8.24.0139/SC AUTOR : ANDREZA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) AUTOR : JOSE HUMBERTO RANGEL ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado(a) o autor(a) para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias.