Vitor Ferracciu Philippi

Vitor Ferracciu Philippi

Número da OAB: OAB/SC 067742

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 33
Total de Intimações: 47
Tribunais: TJSC, TRT12, TRT4, TJSP, TJRS
Nome: VITOR FERRACCIU PHILIPPI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 47 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSC | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Embargos de Terceiro Cível Nº 5002933-12.2025.8.24.0139/SC EMBARGADO : ANDREZA DOS SANTOS RANGEL ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) EMBARGADO : JOSE HUMBERTO RANGEL ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) EMBARGADO : ROFRAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A) : NEWTON ROBERTO TEIXEIRA DE CASTRO (OAB SC020433) ADVOGADO(A) : LUCAS FELIX MINELLA (OAB SC066109) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de " ação de embargos de terceiro " ajuizada por Elias de Almeida em face de Andreza dos Santos Rangel, Jose Humberto Rangel e Rofran Empreendimentos Imobiliários Ltda . Aduz, em síntese, que, em 10 de maio de 2021, firmou contrato particular de compromisso de compra e venda com a terceira requerida, tendo por objeto o Apartamento n. 801 do Condomínio Ocean Paradise (matrícula n. 13.780-PB), situado na Rua Blumenau, n. 430, bairro Balneário Perequê, Município de Porto Belo. Alega que quitou integralmente o preço e exerce a posse sobre o imóvel até a data atual. Ocorre que foi surpreendido pela decisão proferida nos autos principais, que concedeu a imissão dos dois primeiros réus na posse da unidade, requerendo, em sede de liminar, a suspensão da ordem. É o relato essencial. Passo a decidir. RECEBO os presentes embargos, pois o embargante fez prova sumária de sua posse e de sua condição de terceiro (CPC, art. 677). No que tange ao pedido liminar, dispõe o art. 678 do Código de Processo Civil: " A decisão que reconhecer suficientemente provado o domínio ou a posse determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos objeto dos embargos, bem como a manutenção ou a reintegração provisória da posse, se o embargante a houver requerido ". A medida liminar nos embargos de terceiro, portanto, difere da tutela provisória prevista no art. 300 do Código de Processo Civil, pois ela deve ser concedida " independentemente de se indagar sobre o periculum in mora, o qual é presumido pela norma de regência " (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4012486-47.2016.8.24.0000, de Balneário Camboriú, rel. Luiz Cézar Medeiros, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 15-08-2017). Basta a suficiente comprovação do domínio ou da posse sobre o bem. In casu , o requerente comprova a aquisição do apartamento pela juntada do " instrumento particular de promessa de venda e compra de imóvel ", celebrado com a proprietária registral, Rofran Empreendimentos Imobiliários Ltda ( evento 1, CONTR5 ). Já a posse é evidenciada através dos boletos referentes às taxas condominiais, emitidos em nome da esposa do autor ( evento 1, COMP7 e evento 1, COMP8 ). Ademais, é presumível a boa-fé do embargante na realização do negócio, tendo em vista a ausência de registro ou averbação de alienação prévia na matrícula imobiliária ( processo 5005645-09.2024.8.24.0139/SC, evento 1, MATRIMÓVEL10 ). Em caso análogo, já decidiu o E.TJSC: EMBARGOS DE TERCEIRO. MANUTENÇÃO DA POSSE. IMÓVEL OBJETO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, PROPOSTA PELA EMBARGADA-APELANTE, ENVOLVENDO OS PROPRIETÁRIOS PRETÉRITOS, JULGADA PROCEDENTE COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO DE POSSE EM SEU FAVOR. EMBARGANTES-APELADOS QUE TAMBÉM ADQUIRIRAM O IMÓVEL DOS MESMOS PROPRIETÁRIOS PRETÉRITOS. PARTES MUNIDAS APENAS DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO. POSSE ANTERIOR DOS EMBARGANTES-APELADOS AMEAÇADA. REQUISITOS DOS EMBARGOS PREENCHIDOS.   São requisitos para a oposição de embargos de terceiro: (a) que o embargante seja proprietário ou possuidor da coisa; (b) que seja terceiro; (c) que esteja presente um ato de apreensão judicial. Presentes tais requisitos, independentemente de haver venda dúplice do bem, de rigor a manutenção da sentença que concede a posse ao efetivo possuidor.   SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 0004428-50.2012.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Gilberto Gomes de Oliveira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 06-04-2017). Destarte, os documentos anexos à petição inicial atestam, ao menos nesta fase de cognição sumária, que o embargante exerce a posse sobre o imóvel, inclusive arcando com o pagamento de despesas atinentes ao bem. Ante o exposto, DEFIRO a liminar para determinar a SUSPENSÃO dos efeitos da decisão proferida no evento 44 dos autos em apenso, que determinou a imissão dos dois primeiros réus na posse do Apartamento n. 801 do Condomínio Ocean Paradise ​ ( processo 5005645-09.2024.8.24.0139/SC, evento 44, DESPADEC1 ) ​ , até a resolução definitiva da questão. TRASLADE-SE cópia desta decisão aos autos principais. CITE-SE e INTIME-SE a parte embargada para apresentação de resposta, no prazo de 15 dias (art. 679 do CPC). Ultrapassado tal prazo, INTIME-SE o embargante para manifestação, em igual prazo. Cumpra-se. Intimem-se.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006191-90.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: T. A. C. e A. Q. LTDA - Apdo/Apte: D. D. C. P. D. F. L. E. – A. M. - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento aos recursos. V. U. - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DE 'ESTUDO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA' - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - RECONVENÇÃO PARA RECONHECER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AÇÃO E RECONVENÇÃO - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CONCLUSÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE UNIDADES DO PRODUTO VELCADE 3,5 MG DE UM MESMO LOTE PARA ESTUDO DE EQUIVALÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ/RECONVINTE - ENTREGA FRACIONADA E SEM COMPLEMENTO DE UM MESMO LOTE, QUE TORNARAM IMPRESTÁVEIS AS PRIMEIRAS 68 UNIDADES, CULMINANDO NA RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA - A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL REQUER COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - AUTORA/RECONVINDA QUE FOI OBRIGADA ADQUIRIR OUTROS 154 FRASCOS DE UM MESMO LOTE - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA QUANTO AO PAGAMENTO DESTES OUTROS 154 FRASCOS - DEPÓSITO CAUÇÃO OFERTADO QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE CONTRACAUTELA, SENDO DESCABIDA A UTILIZAÇÃO DO SEU VALOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DISCUTIDA, SEM QUE HAJA PEDIDO RECONVENCIONAL - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, COM PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - DEPÓSITO CAUÇÃO QUE NÃO LIBERA A AUTORA/RECONVINDA DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, CONFORME DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 677, PELA CORTE SUPERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006191-90.2023.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apte/Apdo: T. A. C. e A. Q. LTDA - Apdo/Apte: D. D. C. P. D. F. L. E. – A. M. - Magistrado(a) Mário Daccache - Negaram provimento aos recursos. V. U. - BEM MÓVEL - COMPRA E VENDA DE MEDICAMENTOS PARA DESENVOLVIMENTO DE 'ESTUDO DE EQUIVALÊNCIA FARMACÊUTICA' - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO - RECONVENÇÃO PARA RECONHECER A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO - SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES AÇÃO E RECONVENÇÃO - INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, REJEITADA - CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE A CONCLUSÃO DO JULGADO - NECESSIDADE DE FORNECIMENTO DE UNIDADES DO PRODUTO VELCADE 3,5 MG DE UM MESMO LOTE PARA ESTUDO DE EQUIVALÊNCIA - DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELA RÉ/RECONVINTE - ENTREGA FRACIONADA E SEM COMPLEMENTO DE UM MESMO LOTE, QUE TORNARAM IMPRESTÁVEIS AS PRIMEIRAS 68 UNIDADES, CULMINANDO NA RESCISÃO CONTRATUAL E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO INDEVIDA - A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL REQUER COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ - AUTORA/RECONVINDA QUE FOI OBRIGADA ADQUIRIR OUTROS 154 FRASCOS DE UM MESMO LOTE - AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA QUANTO AO PAGAMENTO DESTES OUTROS 154 FRASCOS - DEPÓSITO CAUÇÃO OFERTADO QUE TEM NATUREZA JURÍDICA DE CONTRACAUTELA, SENDO DESCABIDA A UTILIZAÇÃO DO SEU VALOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA DISCUTIDA, SEM QUE HAJA PEDIDO RECONVENCIONAL - NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, COM PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO RECONVENCIONAL - DEPÓSITO CAUÇÃO QUE NÃO LIBERA A AUTORA/RECONVINDA DO PAGAMENTO DOS ENCARGOS MORATÓRIOS, CONFORME DECIDIDO NO JULGAMENTO DO TEMA 677, PELA CORTE SUPERIOR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Giannetto (OAB: 132608/SP) - Herick Berger Leopoldo (OAB: 225927/SP) - VÍTOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB: 67742/SC) - 5º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1114752-32.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Freddy Sassoun - - Dov Sassoun - - Ophir Kuperszmidt - Martini Construtora e Incorporadora Ltda - - Jorge Aleixo Pereira - - Arlindo Cervo - - J.A. Pereira & Cia Ltda - - Pereira & Cervo Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Pinheiro e Silva Administradora de Bens Ltda - - Eduardo Jean Vieira - - Raul Medeiros da Silva - Vistos. Fls. 1567/1569: DEFIRO a busca por eventuais escrituras em geral existentes em nome da(o/s) executada(o/s) a seguir qualificada(o/s). Executada(o/s): MARTINI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, CNPJ 15.310.904/0001-90, JORGE ALEIXO PEREIRA, CPF 886.599.929-20, J.A. PEREIRA CIA LTDA, CNPJ 07.322.700/0001-41, PEREIRA CERVO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA EPP, CNPJ 08.325.418/0001-80 e ARLINDO CERVO, CPF 020.126.349-15. Escrituras Requisitadas: compra e venda, doação, cessão de direitos, testamento, seperação, divórcio, inventário. Intimo à Censec - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados para que encaminhe a este Juízo as informações supra requisitadas, servindo CÓPIA DESTA DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO APTO À ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS. Providencie a(o/s) exequente(s) a impressão e encaminhamento do(s) ofício(s), comprovando seu protocolo no prazo de dez dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados pelo órgão oficiado ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (upj31a35cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF, devendo constar no campo "assunto" o número do Processo. Sobrevindo respostas providencie a z. Serventia a ciência às partes. Int. - ADV: MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), VÍTOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB 67742/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB 25792/SC), ANTÔNIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB 29088/SC), SHEILA DA SILVA AVANCI (OAB 35119/SC), PHILIPPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5530/SC), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1114752-32.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Freddy Sassoun - - Dov Sassoun - - Ophir Kuperszmidt - Martini Construtora e Incorporadora Ltda - - Jorge Aleixo Pereira - - Arlindo Cervo - - J.A. Pereira & Cia Ltda - - Pereira & Cervo Construtora e Incorporadora Ltda EPP - Pinheiro e Silva Administradora de Bens Ltda - - Eduardo Jean Vieira - - Raul Medeiros da Silva - Vistos, Fl. 1564/1566: Consoante decisão de fls. 1511/1512, diante da frutífera realização de bloqueios de valores em nome de Juraci Maria Bona Cervo, CPF/MF nº 848.422.029-04, cônjuge do executado Arlindo Cervo, CPF/MF nº 020.126.349-15, no valor de R$ 67.066,27, via sistema SISBAJUD, expeça-se carta de intimação àquela, tanto para que regularize a representação processual nos autos, bem como para que tome ciência da constrição, resguardando-lhe o prazo de impugnação de quinze dias, a contar da intimação. Int. - ADV: CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), SHEILA DA SILVA AVANCI (OAB 35119/SC), WILLIAN MEDEIROS DE QUADROS (OAB 25792/SC), ANTÔNIO FERNANDO DO AMARAL E SILVA (OAB 29088/SC), PHILIPPI ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 5530/SC), VÍTOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB 67742/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC), CLAUDINEI FERNANDES (OAB 21730/SC), TAINÁ COSTA FERNANDES (OAB 49962/SC), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP), MARCEL TEPERMAN (OAB 306884/SP)
  7. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0312613-41.2017.8.24.0033/SC EXECUTADO : JUSSARA APARECIDA MELLO DE SOUZA ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ATO ORDINATÓRIO A parte passiva fica intimada acerca da penhora realizada por termo nos autos sobre o veículo de placa MMI1342, marca/modelo SC FIAT/PALIO INCÊNDIO, ano 2014, no prazo de 15 dias nos moldes do art. 841 e 876, § 1º, do CPC.
  8. Tribunal: TJSC | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001729-44.2025.8.24.0005/SC AUTOR : ARNALDO LUCIANO SAMPAIO ADVOGADO(A) : FABIO FARAH DELL OSO (OAB SC019666) RÉU : LUIS GUSTAVO MATEUS CIRINO ADVOGADO(A) : AMILTO RODRIGO DE OLIVEIRA (OAB SC039582) RÉU : GRA GASTRONOMIA PARA EVENTOS EIRELI ADVOGADO(A) : GUSTAVO FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC050514) ADVOGADO(A) : VITOR FERRACCIU PHILIPPI (OAB SC067742) ADVOGADO(A) : JULIO CEZAR PHILIPPI (OAB SC034117) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de ação de indenização por danos morais. 2. Não há preliminares a serem analisadas. 3. As partes manifestaram interesse na produção de prova oral. Dessa forma, DESIGNO audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 14/07/2025, às 14h30min , a ser realizada de forma presencial. Saliento que, nos termos do artigo 34, caput e §1º da Lei n. 9.099/95, as testemunhas, até o máximo de três para cada parte, deverão comparecer à audiência independentemente de intimação. Eventual necessidade de intimação das testemunhas deverá ser manifestada por escrito, no prazo de cinco dias, sob pena de desistência. 4. No caso de não comparecimento ao ato ou ausência de acesso à sala virtual, a inércia da parte poderá ocasionar a dispensa da prova, a confissão (quanto a depoimentos pessoais), a extinção do processo sem análise de mérito no caso da parte autora (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e a decretação da revelia no caso da parte ré (art. 20 da Lei n. 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se.
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