Tiago Fernandes Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50088448720244047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008844-87.2024.4.04.7104/RS AUTOR : JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Incompetência deste Juízo . Compulsando os autos, verifico que o sistema de prevenção do E-PROC apontou a existência da ação nº 5002317-22.2024.4.04.7104 - que teve tramitação no Juízo Substituto desta Vara Federal e envolveu as mesmas partes, os mesmos fundamentos e os mesmos pedidos desta ação -, na qual foi prolatado voto extinguindo o feito sem análise do mérito em razão da ausência de demonstração de pretensão resistida. Assim, verifico que incide no caso o disposto no inciso II do art. 286 do CPC, in verbis : Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Desse modo, declino da competência para o Juízo Substituto desta VF, devendo este feito ser distribuído por dependência ao processo nº 5002317-22.2024.4.04.7104. Intime-se a parte autora e redistribua-se ao Juízo competente.
3. Processo 50088405020244047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008840-50.2024.4.04.7104/RS AUTOR : ALVINO DA SILVA RAMOS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência. Estabelece o CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...) Considerando que o processo n.º 50022271420244047104 , entre as mesmas partes, com o mesmo pedido, foi extinto sem resolução de mérito, redistribuam-se estes autos o Juízo Substituto desta unidade, por dependência aquele processo. Intimem-se e cumpra-se.
4. Processo 50021410620254047105
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002141-06.2025.4.04.7105/RS RELATOR : CARLA CRISTIANE TOMM OLIVEIRA AUTOR : CLAUDIA OLIVEIRA DO AMORIM ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 20 - 14/07/2025 - PETIÇÃO Evento 19 - 30/06/2025 - CONTESTAÇÃO
5. Processo 50070879220234047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007087-92.2023.4.04.7104/RS AUTOR : JEFERSON BORN DUTRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) AUTOR : NATASSIA CAVALHEIRO CANABARRO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que, por ordem do magistrado desta Unidade Judiciária, considerando o disposto no artigo 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento n.º 62, de 13 de junho de 2017, a Secretaria intima as partes do trânsito em julgado da sentença proferida no processo, para que formulem os requerimentos que entenderem de direito, cientificando-as de que decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, os autos serão baixados e arquivados .
6. Processo 50047449820254047122
   Tribunal: TRF4 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004744-98.2025.4.04.7122/RS AUTOR : DENISE LUL VIEIRA ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta por DENISE LUL VIEIRA em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando indenização  por danos morais e materiais por atraso em entrega de imóvel financiado pela Caixa Econômica Federal. Da competência 1. A Resolução nº 450/2024 do TRF da 4ª Região, que entrou em vigor em 22/07/2024, dispõe sobre a competência da 1ª Vara Federal de Gravataí/RS da seguinte forma: Art. 33. São competentes para o processamento e julgamento dos processos na área cível, do juízo comum e do juizado especial, exceto os do juizado especial tributário, as seguintes Varas Federais, observada a competência regionalizada: ... VI - 1ª Vara Federal de Gravataí, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Gravataí; ... Art. 34. Na Subseção Judiciária de Porto Alegre, são subespecializadas na área cível as seguintes Varas Federais: I - compete exclusivamente à 9ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa, Caxias do Sul e Gravataí, o processamento e julgamento da matéria cível ambiental e agrária, do juízo comum e do juizado especial; II - compete exclusivamente à 24ª Vara Federal de Porto Alegre, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias de Porto Alegre, Bagé, Canoas, Capão da Canoa, Gravataí e Pelotas, o processamento e julgamento da matéria cível habitacional, SFH e vícios construtivos, do juízo comum e do juizado especial; III - compete às 13ª e 14ª Varas Federais de Porto Alegre o processamento e julgamento, no âmbito territorial das Subseções Judiciárias: a) de Porto Alegre, Canoas, Capão da Canoa, Gravataí e Novo Hamburgo, com exclusividade, dos processos tributários do juízo comum, assim como dos processos aduaneiros do juízocomum e do juizado especial; b) de Porto Alegre, dos processos do JEF tributário, nesse caso, em concorrência com as 16ª, 19ª e 23ª Varas Federais de Porto Alegre e aplicado o fator de redução necessário. Assim, a 1ª Vara Federal de Gravataí, no âmbito territorial da Subseção Judiciária de Gravataí, é competente para o processamento e julgamento dos processos na área cível, do juízo comum e do juizado especial, com exceção das matérias de competência exclusiva das varas subespecializadas, que  envolvem as matérias ambiental e agrária; cível habitacional, Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e vícios construtivos; e processos tributários do juízo comum, assim como dos processos aduaneiros do juízo comum e do juizado especial. Os processos que tratam das supra referidas matérias devem ser redistribuídos para as varas federais tributárias e subespecializadas que detenham competência para processá-los e julgá-los. No caso dos autos , está-se diante de ação cuja causa de pedir e pedidos estão vinculados à questão habitacional, diante da celebração de mútuo habitacional com garantia no Sistema Financeiro Imobiliário, conforme se depreende da inicial, para a qual este juízo não tem competência. Assim, declino da competência para julgamento do feito. Intime-se e, considerando o requerimento de tutela antecipada, redistribua-se imediatamente, independente de preclusão, para Subseção com competência material e territorial para o processamento do feito. Por oportuno, o motivo da distribuição da demanda ao presente juízo foi a classificação equivocada do assunto do processo no sistema E-proc. Assim, retifique-se o assunto e redistribua-se imediatamente para Subseção com competência material e territorial para o processamento do feito.
7. Processo 00200016320255040011
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ATOrd 0020001-63.2025.5.04.0011 RECLAMANTE: ALAN BORTOLOTTO RICARDO RECLAMADO: FIBER LINK NET WORK TECNOLOGIA EM COMUNICACOES LTDA E OUTROS (6) Fica V. Sa. notificado das certidões dos Oficiais de Justiça de Ids f82f440 e 636c3ed, para que informe o endereço atual da reclamada ou requeira o que entender de direito, em 10 dias. PORTO ALEGRE/RS, 14 de julho de 2025. SANDRA SCHROEDER DE MELLO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ALAN BORTOLOTTO RICARDO
8. Processo 00207390720245040522
   Tribunal: TRT4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ERECHIM ATOrd 0020739-07.2024.5.04.0522 RECLAMANTE: EDER FERNANDO DE MATIA RECLAMADO: INTECNIAL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 617aae8 proferido nos autos. Vistos, etc. Ciência à parte autora dos documentos anexados ao ID f2bef2b, no prazo de 5 dias. Após, aguarde-se a audiência aprazada. ERECHIM/RS, 14 de julho de 2025. LUIS ANTONIO MECCA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDER FERNANDO DE MATIA