Tiago Fernandes Chaves

Processos do Advogado

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2. Processo 50339575520244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033957-55.2024.4.04.7100/RS AUTOR : MARIO ALVES GUIMARAES ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora ajuizou esta ação objetivando o reconhecimento da responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal pelo atraso na entrega do imóvel adquirido da Construtora Walan LTDA., mediante financiamento habitacional, bem como compelir a Ré a elaborar um novo cronograma das obras e a efetuar a entrega do bem, sob pena de multa. Considerando a decisão proferida pelo Eg. Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que anulou a sentença que havia indeferido a petição inicial ( evento 16, SENT1 ) ( processo 5033957-55.2024.4.04.7100/TRF4, evento 8, ACOR2 ), prossiga-se com a citação da Ré . E, tendo em vista que a Parte Autora manifesta expresso desinteresse na composição, desnecessário, por ora, a remessa ao CEJUSCON para a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 334, §4º, inciso I, do Código de Processo Civil. A dispensa tem por base o princípio da razoável duração do processo, visando à economia processual e à racionalidade do sistema judicial. Consequentemente, a citação não será na forma do art. 334, devendo ser realizada com a contagem convencional de prazos (a contar da abertura do prazo lançado no evento próprio do processo eletrônico), na Secretaria desta Vara. Intime-se. Cite-se a Ré pelo meio eletrônico. No prazo de que dispõe para contestar, deverá a CAIXA: (1) juntar aos autos a planilha de evolução do financiamento vinculada à unidade alienada ao Autor; e (2) detalhar a situação das obras do Residencial Moradas do Pinheiro II, bem como eventuais medidas adotadas para a substituição da construtora e entrega dos imóveis. Apresentada contestação, intime-se a Parte Autora para que, em sendo do seu interesse, manifeste-se no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que manifestem e justifiquem eventual interesse na produção de provas, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos.
3. Processo 50316769220254047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5031676-92.2025.4.04.7100/RS AUTOR : BIANCA DA SILVA SOUTO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO A Parte Autora ajuizou esta ação objetivando o reconhecimento da responsabilidade solidária da Caixa Econômica Federal pelo atraso na entrega do imóvel adquirido junto mediante financiamento habitacional e compelir a Ré a substituir a construtora, bem como averbar a área construída na matrícula. A petição inicial carece de adequações. Da Matrícula Atualizada Em primeiro lugar, verifico que a matrícula do imóvel não veio à colação. É quase desnecessário referir que, dados os contornos da lide, a matrícula atualizada do imóvel objeto constitui elemento indispensável à propositura da ação, por atestar a situação jurídica do bem. Assim, para que o feito tenha prosseguimento, intime-se a Parte Autora para juntar aos autos cópia do referido documento, com data de emissão não superior a 06 (seis) meses. Da Inépcia da Inicial Além disso, deverá ser observada a disciplina encartada no parágrafo primeiro, inciso III, do artigo 330, do CPC. Ali está estatuído que a petição inicial será indeferida quando for inepta, sendo assim caracterizada quando da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão. E, da leitura da peça portal, observa-se os pedidos são contraditórios. Ao mesmo tempo que pede a substituição da construtora, o Autor aduz que recebeu as chaves do imóvel, sem a devida regularização, diante da falta de averbação da área construída na matrícula Tal raciocínio não encontra resguardo lógico. Isso porque, se o imóvel lhe foi entregue, não seria o caso de substituir a empresa responsável pela construção do empreendimento. Destarte, para que o feito tenha regular prosseguimento, a falha deverá ser sanada. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Com a manifestação da parte, retornem os autos conclusos para deliberação; caso contrário, venham conclusos para extinção.
4. Processo 50626946820244047100
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5062694-68.2024.4.04.7100/RS AUTOR : EVANIA LIMA MARTINS ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência. Estabelece o CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...) Considerando que o processo n.º 50023033820244047104 , entre as mesmas partes, com o mesmo pedido, foi extinto sem resolução de mérito, redistribuam-se estes autos o Juízo Substituto desta unidade, por dependência aquele processo. Intimem-se e cumpra-se.
5. Processo 50067502320254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006750-23.2025.4.04.7205/SC AUTOR : LEONARDO FERNANDO FORBICI MACHADO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se o "Nível de Sigilo" do(s) documento(s) do evento 01, CHEQ5 (atualmente em "Segredo de Justiça"), para "Sem sigilo", em virtude de ausência de pedido neste sentido. Caso novos documentos sejam juntados aos autos pela parte-autora com a marcação de segredo de justiça, mas sem a justificação e pedido correspondentes de segredo , deverá a Secretaria providenciar a alteração do "Nível de Sigilo" para "Sem sigilo" . 2. Defiro o benefício da gratuidade da justiça. 3. Intime-se a parte-autora para, no prazo de 05 dias, regularizar a sua representação processual, porquanto a procuração do evento 01, PROC2, foi outorgada com a finalidade específica de propor ação " INDENIZATÓRIA REFERENTE O EMPREENDIMENTO SMART HAUS RBNI " (sem grifo no original), mas o que se pleiteia é a substituição da construtora do empreendimento (evento 01, INIC1, p. 20). 4. Cumprida(s) a(s) determinação(ões), cite-se.
6. Processo 50067459820254047205
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006745-98.2025.4.04.7205/SC AUTOR : ALESSANDRA CAMARGO ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) DESPACHO/DECISÃO 1. Altere-se o "Nível de Sigilo" do(s) documento(s) do evento 01, CHEQ3 (atualmente em "Segredo de Justiça"), para "Sem sigilo", em virtude de ausência de pedido neste sentido. Caso novos documentos sejam juntados aos autos pela parte-autora com a marcação de segredo de justiça, mas sem a justificação e pedido correspondentes de segredo , deverá a Secretaria providenciar a alteração do "Nível de Sigilo" para "Sem sigilo" . 2. Defiro à ALESSANDRA CAMARGO o benefício da gratuidade da justiça. 3. Intime-se a parte-autora para, no prazo de 15 dias: a) regularizar a sua representação processual, porquanto a procuração do evento 01, PROC2, foi outorgada com a finalidade específica de propor ação " INDENIZATÓRIA REFERENTE O EMPREENDIMENTO SMART HAUS RBNI " (sem grifo no original), mas o que se pleiteia é a substituição da construtora do empreendimento (evento 01, INIC1, p. 20); e b) requerer o ingresso de FERNANDO DA SILVA MAES no feito, na qualidade de litisconsorte ativo ou passivo, uma vez que ele também figura como adquirente e devedor(es) fiduciante(s) no contrato juntado ao evento 01, CONTR5. 4. Cumprida(s) a(s) determinação(ões), retornem os autos conclusos para despacho.
7. Processo 50088959820244047104
   Tribunal: TRF4 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008895-98.2024.4.04.7104/RS AUTOR : JOSEANE DOS SANTOS MERIB ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Conversão em diligência. Estabelece o CPC: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: (...) II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; (...) Considerando que o processo n.º 50023268120244047104 , entre as mesmas partes, com o mesmo pedido, foi extinto sem resolução de mérito, redistribuam-se estes autos o Juízo Titular desta unidade, por dependência aquele processo. Intimem-se e cumpra-se.
8. Processo 50275687520238210021
   Tribunal: TJRS | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027568-75.2023.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50275687520238210021/RS) RELATOR : LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE : ANDRESSA SOUZA DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : TIAGO FERNANDES CHAVES (OAB SC067941) APELADO : VERDES CAMPOS EMPREENDIMENTOS SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : DAVID GABRIEL SCARAVELLI MIOTTO (OAB SC041260) ADVOGADO(A) : andré luiz balbinott (OAB SC013329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 38 - 14/07/2025 - Recurso Especial não admitido