Ana Julia Porto

Processos do Advogado

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2. Processo 50041241520248240079
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5004124-15.2024.8.24.0079/SC RECORRENTE : MARIA ORELIA MAZIERO (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANA JULIA PORTO (OAB SC068563) DESPACHO/DECISÃO De  acordo com o art. 26, inciso V, do Regimento Interno das Turmas Recursais, confere-se ao relator a competência para analisar os pedidos de gratuidade da justiça. O Enunciado n.º 116 do FONAJE prevê: O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade ( XX Encontro – São Paulo/SP). Tendo em vista que a concessão do benefício da justiça gratuita deve estar alicerçada na impossibilidade de suportar as despesas processuais sem prejuízo da economia familiar, evidente que a renda a ser analisada é aquela da unidade familiar. Portanto, para fins de exame do pedido de gratuidade da justiça, em obediência ao art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, ao art. 99, § 2º, do CPC e à Resolução CM n.º 11/2018, intime-se a parte recorrente, Sra. MARIA ORELIA MAZIERO , para, em 5 dias , informar e comprovar (por meio da juntada de documentos idôneos e atualizados): a) a sua renda mensal, bem como a de seu cônjuge/companheiro(a) , juntando o último comprovante do pagamento do salário (contracheque) e cópia da carteira de trabalho (CTPS), inclusive em meio digital. Em caso de exercício de atividade autônoma, deverá apresentar prova documental acerca da efetiva renda mensal, ainda que média; b) a última declaração do imposto de renda ou, em caso de isento, a prova da respectiva isenção; c) a existência de propriedade ou direitos sobre veículos e/ou imóveis (em nome da parte e/ou de seu cônjuge/companheiro(a)); d) se possui dependentes financeiros e gastos com saúde de seu núcleo familiar. Não será admitido pro labore como comprovante de rendimentos, uma vez que, sabidamente, não espelha os reais ganhos advindos do exercício da atividade empresarial/comercial. Após o cumprimento da diligência, apreciar-se-á o pedido de justiça gratuita e a possibilidade de tramitação do recurso. Promovida a juntada de documentos, intime-se a parte adversa para, em igual prazo, querendo, manifestar-se. Tudo cumprido, voltem conclusos.
3. Processo 50003142220258240071
   Tribunal: TJSC | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000314-22.2025.8.24.0071/SC AUTOR : BIANCA BOGONI DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO(A) : ANA JULIA PORTO (OAB SC068563) ATO ORDINATÓRIO Para adequação de pauta REDESIGNO sessão de conciliação para o dia 31/07/2025 16h00min devendo ser ressaltado que o ato será realizado virtualmente, pelo aplicativo “WhatsApp” , conforme autorizado pelos artigos 236, § 3º e 334, § 7º, do CPC, bem como pelo artigo 46, da Lei n. 13.140/2015 (Lei de Mediação). CUMPRA-SE.
4. Processo 50029248320254047206
   Tribunal: TRF4 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5002924-83.2025.4.04.7206/SC IMPETRANTE : ISRAEL ANDERSON BALESTRIN ADVOGADO(A) : ANA JULIA PORTO (OAB SC068563) ATO ORDINATÓRIO A Secretaria da 1ª Vara Federal de Lages, nos termos do Provimento nº  62 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região de 13 de junho de 2017, INTIMA a parte impetrante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca da(s) preliminar(es) arguida(s) pela autoridade impetrada nas informações prestadas.
5. Processo 50032318720258240079
   Tribunal: TJSC | Data: 26/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003231-87.2025.8.24.0079 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Videira na data de 23/05/2025.
6. Processo 50008609520244047219
   Tribunal: TRF4 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000860-95.2024.4.04.7219/SC AUTOR : VALDAIR FRANCISCO PORTO ADVOGADO(A) : ANA JULIA PORTO (OAB SC068563) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, arrolar qualificadamente (inclusive CPF) nos termos do disposto no art. 450 do CPC a(s) testemunha(s) que pretende seja(m) ouvida(s) pelo juízo, devendo, sob pena de indeferimento da prova pleiteada, especificar que fatos objetivamente pretende esclarecer com a(s) respectiva(s) oitiva(s). Desde já destaco o disposto no art. 34 da Lei n.º 9.099/90 bem como que: cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada, com observância do art. 455 do CPC/15; que caso a parte entenda necessária a intimação da testemunha, deverá comprovar nos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, mediante juntada do aviso de recebimento, a frustração da intimação na forma do § 1.º do art. 455, sob pena de desistência da sua inquirição, conforme estatui o § 3.º do art. 455, do NCPC; e que a intimação pela via judicial somente ocorrerá nas hipóteses prescritas no § 4.º do art. 455. Cumprida a intimação, voltem conclusos.
7. Processo 50030497220238240079
   Tribunal: TJSC | Data: 21/05/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5003049-72.2023.8.24.0079 distribuido para Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil - 1ª Câmara de Direito Civil na data de 19/05/2025.